DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-33/2022, celebrado em 10 de outubro de 2022, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS". PARTES: O Município de Dourados/MS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA . GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.100156/2022- 56. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDOÇA, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO BR-25/2020. ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-25/2020, celebrado em 25 de agosto de 2020, para o financiamento parcial do "Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante-RN - PAES". PARTES: O Município de São Gonçalo do Amarante/RN e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104138/2019-48. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de maio de 2023. REPRESENTANT ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, ERALDO DANIEL DE PAIVA, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO BR-21/2018 ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-21/2018, celebrado em 30 de outubro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável". PARTES: O Município de Itajaí/SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103385/2018-46. DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 19 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VOLNEI MORASTONI, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO BR-23/2019 ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-23/2019, celebrado em 22 de janeiro de 2020, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS". PARTES: O Município de Ponta Porã/MS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102676/2019-06. DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 19 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO ES G A I B CAMPOS, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTA FO G O, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO BR-26/2020. ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-26/2020, celebrado em 04 de agosto de 2022, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel". PARTES: O Município de Cascavel/PR e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA . GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101787/2020- 21. DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, LEONALDO PARANHOS DA SILVA, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265148279202359 . Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de manutenção preventiva e preditiva de nobreak (UPS) com substituição do banco de baterias, conforme Plano de Manutenção do fabricante, instalado na ALF/BSB/DF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação nos limites do Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 Declaração de Dispensa em 18/05/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 18/05/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01. Valor Global: R$ 7.760,00. CNPJ CONTRATADA : 07.296.540/0001-03 IPSUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE SISTEMAS DE ENERGIAS LTDA. (SIDEC - 19/05/2023) 170018-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001- 11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamento de saldo de serviços de manutenção, referente ao Item 6 - DRF/Palmas. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.587.954,17. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 10283.720451/2019-18. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.142,32. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo nr. 10283.726818/2022-02,Concorrência nr. 01/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar a reforma da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga - TRF/TAB,município do Amazonas, teve como vencedora a empresa AKMOS ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ NR. 36.751.283/0001-50, pelo valor de R$ 2.429.206,02 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e seis reais e dois centavos). GLEIME ESPINDOLA MENDES Pregoeira (SIDEC - 19/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170201 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10240.726987/2021-50. Dispensa. Nº 57/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade realizar a elaboração de instrumentos para alteração do contrato drf/pvo 02/2022, com a finalidade de prorrogações de prazos, efetuar acréscimo, supressão e desconto de valores ao valor inicialmente contratado. Vigência: 22/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.537.654,35. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2023 cujo objeto é a contrataçãode pessoa jurídica para a prestação de serviçoscontinuados de limpeza e conservação predial, com fornecimento de material e dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades administrativas subordinadas à SRRF na 3ª Região Fiscal,l ocalizadas nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do Amarante (Pécem), Caucaia, Itapipoca, Maranguape, Quixadá, Juazeiro do Norte e Iguatu,no estado do Ceará. Empresa Vencedora: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.132.168/0001-74, para o grupo 01, valor total:R$835.860,36para o período de 12 meses. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 19/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 10380.737288/2022-11. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 19.964.815/0001-19 - JATHARA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução obra de acessibilidade do imóvel onde funciona a agência da receita federal do brasil em imperatriz/ma, passando aos seguintes prazos: vigência do contrato: de 30/12/2022 a 29/01/2024, com prazo de execução de 120 (cento e vinte dias).. Vigência: 23/05/2023 a 29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.795,45. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.064589/2023-48. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 20.801.625/0001-60 - AIKA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação da Aika Empresarial para a realização da Convenção Nacional da Rede de Gestão de pessoas da RFB a ser realizada nos dias 23 a 25 de maio de 2023. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 25/05/2023. Valor Total: R$ 56.700,00. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.004167/2023-13. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação licenças de softwares de design gráfico com direito de atualização e suporte.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2026. Valor Total: R$ 42.465,00. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).