DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZOZIMA MATIAS DA SILVA CPF: 797.681.134-72 2.872,00 . . POLO MOTOS LTDA CNPJ: 02.994.179/0001-75 Crédito lançado em 13/08/2015, nº controle 7462593, que compreende o período do 3º trim/2014 ao 2º trim/2015, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.000142/2016-07 11/05/2023 14/02/2017 . CPF: 008.548.404-00 17.015,41 . PEDRO CAVALCANTI FREIRE . . GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 O Superintendente do Ibama no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante do processo administrativo n. 02019.003433/2019-61, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta n. 589, publicada no Diário Oficial da União de 30.11.2020, Edição 228, Seção 1, Página 72, manifestar ao Ibama interesse em participar de audiência de conciliação ambiental ou em aderir independentemente da realização de audiência de conciliação ambiental, a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas na alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, no prazo improrrogável de trinta dias corridos. . I N T E R ES S A D O CPF Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO . DANIEL PEREIRA G R EG Ó R I O 113.760.554-57 02019.003433/2019-61 1N7RV4JG Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no Núcleo de Conciliação Ambiental da Superintendência do Ibama em Pernambuco, localizado na Avenida dezessete de agosto, 1057, Casa Forte, Recife, PE, CEP 52060-590. LISÂNIA ROCHA PEDROSA Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023 Realizar a doação de 40,992 m³ de madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto de Infração nº GHPOURTL (SEI! 8060020), à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.554.869/0008-30, situada na Rua Álvaro Mendes, 861, centro, Cep: 64000-060, Teresina - PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000526/2022-09. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Secretário da SEMCASPI, Márcio Allan Cavalcante Moreira, em 23/02/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2023 Realizar a doação de 64,410 m³ de madeira serrada em vigas, sarrafos e ripas, oriunda do Auto de Infração nº I8GK9V76 (SEI! 10643010), à ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇ ÃO PENIEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.769.23-/0001-87, situada na BR 230, KM 289, zona Rural Floriano/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.001656/2022-51. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Presidente da Associação, João de Deus Lopes da Silva, em 11/04/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023 Realizar a doação de m³ 16,8168 m³ de madeira serrada, oriundas do Auto de Infração nº S74CUB6T (SEI! 6258371), à UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - CAMPUS MINISTRO REIS VELOSO, inscrita no CNPJ sob nº 33.519.114/0001-00, situada na Av. São Sebastião 2819, bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 64.202-020, Parnaíba/PI , com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02581.000012/2022-90. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Reitor do Campus Ministro Reis Veloso -UFDPar, João Paulo Sales Macedo, em 10/02/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023 Realizar a doação de 01 m³ (um metro cúbico) de madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto de Infração nº TS6ZJD7F (SEI! 10807252), à SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.394.494/0122-23, situada na Avenida João XXIII, 1516, Teresina/PI, CEP 64045-000; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000315/2023-49. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Superintendente Substituto da PRF-PI, Jairo Lima de Oliveira, em 08/02/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2023 Realizar a doação de 27,50 m³ (Vinte e sete virgula cinquenta metros cúbicos) de madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto de Infração nº VCYEKZAI (SEI! 7742102), à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.944.638/0001-98, situada na Rua Avelino Resende, nº 2005, Anexo A, Bairro Vista Alegre, Piripiri-PI, CEP 64.260-000; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000313/2023-50. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Presidente da Associação, Rotenildo Alves de Sampaio Medeiros, em 29/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2023 Realizar a doação de 2,247 (dois vírgula duzentos e quarenta e sete) metros cúbicos de madeira serrada de essências diversas, oriunda do Auto de Infração nº TS6ZJD7F (SEI! 10807252), à GERÊNCIA DE ZOONOSES-PI, órgão ligado à Fundação Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.522.917/0001-70, situada na Rua Minas Gerais nº 909, Bairro Matadouro, CEP: 64.003-850, Teresina-PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000600/2021-06. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Gerente da GEZOON/FMS, Paulo Marques Costa, em 14/04/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2023 Realizar a doação de 29,65 m³ de madeira serrada em vigas e caibros da essência maçaranduba, oriundas do Auto de Infração nº 51SG5SH5 (SEI! 13193275), à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ/CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFa CINOBELINA ELVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.517.387/0001-34, situada na Rodovia Municipal, Viana, Km 01, bairro Planalto Horizonte, CEP 64.900-000, Campus Universitário Profa Cinobelina Elvas - CPCE/UFPI, Bom Jesus-PI, com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021; artigo 25, III, b, artigo 27 e artigo 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes no Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº02020.001361/2022-84. Assinam o Termo de Doação o Superintendente Substituto do Ibama/ PI, Rômulo Soares Pedrosa Neto e o Diretor do Campus Profª Cinobelina Elvas - CPCE/UFPI, Everaldo Moreira da Silva, em 17/01/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. Nos casos em que há indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica e nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, ficam notificados os sócios-administradores ou pessoas naturais que lhes equivalham, da possibilidade de serem apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso III do CTN. Ratificamos ainda o prazo de 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, para impugnação do lançamento ou defesa na qualidade de sócio- administrador. Não apresentada defesa ou efetuado o pagamento dos tributos objeto do presente lançamento, incorrerá em revelia, sob pena de responder pessoalmente em