DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02122.000500/2020-42 RAFAEL FARIAS PINHEIRO ..-* 039726-B . 02119.000694/2021-16 ELIETE APARECIDA DA COSTA .810.399- U CO G 9 LT T . 02124.002023/2020-30 YAN FELIPE PIRES DOS SANTOS .438.562- I26P7R76 . 02124.003080/2021-17 JOSÉ MARIA PAULINO DA SILVA .123.234-* DW 7 P M 3 EO . 02123.001454/2020-99 NILSON CONTI .342.729- C5WQ15S9 . 02123.001482/2020-14 EDIVAN DA SILVA ..- 5 CQ L D D U 4 . 02124.001750/2019-46 DELCESAR PEGORETTI .370.269-* B U H B CO U M . 02122.001864/2019-14 PAULO DOS SANTOS BRITO .999.932-* 033983-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Geral de Proteção Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443048 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 02127.000629/2017-13. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 24.915.511/0001-00 - MARINA PN LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 23/2018, por 6 (seis) meses, e reajustar os valores contratuais.. Vigência: 21/05/2023 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.786,20. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE APOIO AOS CENTROS DE PESQUISA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO nº 01/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Objeto: Aquisição de medidor de hipoclorito de sódio e PH para atender demanda da Base Avançada do CMA/ICMBio em Itamaracá/PE. Processo nº 02121.002349/2022-59. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Com adjudicação do Item 02 à empresa LUMEN SUPRIMENTAL EIRELI, CNPJ: 34.777.255/0001-87, Valor Global de R$ 2.332,00. PELO CONTRAT A N T E : GUSTAVO COSTA RODRIGUES,Diretor-DIPLAN. PELA CONTRATADA: GISLENE SCOLARO PORTELLA CASTELHANO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO nº 04/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de laboratório para atender sob demanda a Base Avançada do ICMBio/CMA em Itamaracá/PE. Processo nº 02034.000006/2022-39. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Com adjudicação do Grupo 02 (itens 38 a 94) e à empresa FASTLABOR COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.707.794/0001-06, Valor Global de R$ 128.363,55. PELO CONTRATANTE: GUSTAVO COSTA RODRIGUES, Diretor - DIPLAN. PELA CONTRATA DA : LORRAYNE CAMILA RODRIGUES. DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO nº 01/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio para atender demanda da Base Avançada do CMA/ICMBio em Itamaracá/PE. Processo nº 02121.002349/2022-59. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Com adjudicação do Item 01 à empresa DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 17.602.864/0001-86, Valor Global de R$ 114.840,00. PELO CONTRAT A N T E : GUSTAVO COSTA RODRIGUES,Diretor-DIPLAN. PELA CONTRATADA: MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO CALADO. Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de Convênio de Cooperação. Processo SEI/MME nº 48300.000589/2023-92. Convenentes: Ministério de Minas e Energia - MME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada nos termos da Lei nº 10.848/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 5.177/2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56 e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.155.730/0001 64. Objeto: Constitui objeto do convênio a cooperação entre as Partes para disponibilização do empregado público ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, integrante do quadro de pessoal da CEMIG, indicado pelo MME para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da CCEE, para a qual foi eleito pela 24ª Assembleia Geral Ordinária da CCEE, realizada em 19 de abril de 2023, com a sua desincompatibilização da função atual de Diretor Adjunto de Relações Regulatórias e Institucionais da CEMIG. Vigência: O convênio vigorará pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, período coincidente com o mandato do Presidente do Conselho de Administração da CCEE, podendo ser prorrogado uma única vez, em conformidade com o art. 21 do Estatuto Social da CCEE. Data de assinatura: 18 de maio de 2023. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Talita de Oliveira Porto, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e Reynaldo Passanezi Filho, Diretor- Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA SMI - Nº 001/2023 - TDR Nº 28 BRASIL Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META II Acordo de Empréstimo nº 9074-BR Projeto ID No. P170850 Título do Contrato: Mineração e Sociedade: Atividade Extrativa como um link para promover autonomia econômica municipal e desenvolvimento socioambiental. Referência: (28) - BR-MME-210610-CS-QCBS A República Federativa do Brasil solicitou financiamento do Banco Mundial para o Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - Projeto META II, e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria. A contratação prevê um serviço de consultoria técnica especializada com o objetivo de realizar um estudo que subsidiará a formulação de políticas públicas e um conjunto de ações de médio e longo prazo. Essas ações prepararão o governo e as comunidades locais para reconhecer o potencial produtivo e as peculiaridades das características socioeconômicas e ambientais de cada município e instrumentos que garantem sua sustentabilidade, permitirão diversificação e desenvolvimento econômico autônomo, além de mudar positivamente a percepção da sociedade sobre mineração. O nível estimado de esforço inclui um (1) coordenador e oito (8) consultores durante o período de vinte (20) meses e com a data de início prevista para setembro/2023, de acordo com o prazo de referência informado no TDR Nº 28 anexado. O serviço de consultoria aqui apresentado será desenvolvido no formato de quatro produtos: Produto 1: Plano de Trabalho e Estudo Socioeconômico, da Infraestrutura e da Atividade da Mineração nos Municípios Mineradores. Produto 2: Diagnóstico da Aptidão dos Territórios, Potencial de Expansão da Mineração e Atividades Alternativas nos Municípios Mineradores. Produto 3: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Imagem da Mineração e Mecanismos de Diálogo e Transparência com a Sociedade. Produto 4: 4.1: Relatório Final "Propostas para o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Mineradores"; e 4.2: Seminário de Apresentação dos Resultados do Estudo. O prazo de entrega de todos os produtos, das duas etapas, é estimado em 600 dias. As especificações detalhadas do Termo de Referência TDR Nº 28, para a atribuição, são anexadas a esta solicitação de expressão de interesse. O Ministério de Minas e Energia (MME) agora convida as empresas de consultoria elegíveis ("consultores") a manifestar seu interesse em fornecer estes serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços. Os critérios de lista curta são: qualificação nas áreas de mineração, engenharia, meio ambiente e políticas públicas, e tempo de atuação na execução de projetos similares no Brasil. Os principais especialistas não serão avaliados na nesta etapa. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. Um consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo -SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Julho de 2016 - BANCO MUNDIAL. As Consultorias Interessadas em participar da seleção deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do referido normativo, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Informamos existir uma limitação de recebimento de mensagens com anexos superiores a 100 MB, de forma que arquivos que ultrapassem este tamanho devem ser encaminhados por meio de link para download em serviços de armazenamento em nuvem. Extensões de arquivos bloqueadas: ace, ani, apk, app, appx, arj, bat, cmd, com, deb, dex, dll, docm, elf, exe, hta, img, jar, kext, lha, lib, library, lnk, lzh, macho, msc, msi, msix, msp, mst, pif, ppa, ppam, reg, rev, scf, scr, sct, sys, uif, vb, vbe, vbs, vxd, wsc, wsf, wsh, xll, xz, z. As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (por correio ou por e-mail), até o dia 16 de junho de 2023. SGEP - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias Attn: Bruno Montandon Noronha Barros Endereço do escritório: Esplanada dos ministérios, Bloco U, Ministério de Minas e Energia, 7º Andar, Sala 728 CEP: 70.065-900, Brasília/DF, Brasil Telefone: +55 61 2032-5027 Fax: +55 61 2032-5027 E-mail: [email protected] O TDR Nº 28 na íntegra pode ser acessado no website do MME: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/meta- 2/documentacao/licitacoes/TDR28.pdf. BRUNO MONTANDON NORONHA BARROS Presidente da Comissão Permanente de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-05-11, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.000.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 8.510.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 48500.008440/2022-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 09.459.901/0001- 10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 001/2023, comfundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93, nos termos de sua cláusula décima quarta, e conforme metodologia descrita na nota técnica nº 013/2023-sga/aneel, de 16 de maio de 20231, em razão da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº df000178/2023.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.773.289,95. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).