DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200158 158 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores candidatos, a seguir nominados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal Superior Eleitoral, obedecendo à ordem classificatória, até o limite de vagas oferecidas. Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas. Nº de vagas: 2 (duas). Candidatos convocados para manifestação: DANIEL GOMES DA SILVA NUNES (26º lugar); AIRTON BORDIN JUNIOR (27º lugar); EDER ALMEIDA COSTA (28º lugar); ELICINEI SOARES DOS SANTOS PAES (30º lugar); CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRASILEIRO (31º lugar); FELIPE MARTINS ABREU (33º lugar); MARCUS VINICIUS LIMA E MACHADO (36º lugar); RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES (37º lugar); LUIZ FELIPE DA SILVA SANTOS (38º lugar); ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA (39º lugar); RENATO CAMARGOS DE ALMEIDA SOUSA (41º lugar); VITOR HORA FONTES PEREIRA (43º lugar); RICARDO CORDEIRO GALVAO SANT ANA VAN ERVEN (44º lugar); e EDMAR BARBOZA FAGUNDES DA COSTA JUNIOR (45º lugar). A falta de manifestação do(a) candidato(a) no prazo fixado neste Edital implicará renúncia tácita à nomeação para o Tribunal Superior Eleitoral, permanecendo na mesma classificação da lista de aprovados deste Tribunal. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO Diretor-Geral da Secretaria Substituto AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 39/2023, à empresa JVM COMÉRCIO & SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO & OFICINA MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.649.355/0001- 65, as penalidades de Multa, no valor de R$ 540,00, e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 ano, em razão da inexecução total do contrato, configurada pela não entrega do objeto da Nota de Empenho 2023NE000266, por ofensa ao item 16.1, e com apoio nos itens 20.1, 20.1.6, 20.2 e 20.2.1, do Edital do PE-047/2022, c/c os artigos 87, II, da Lei nº 8.666/93 e 49 do Decreto nº 10.024/2019, mediante processo administrativo n° 6004186/2022-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das penalidades administrativas, a contar desta publicação. Brasília, 19 de maio de 2023. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo TST nº 6001952/2023-00. PARTÍCIPES: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). OBJETO: Estabelecimento de cooperação entre as Partes para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, formação, capacitação e troca de informações técnicas em áreas de comum interesse entre as Partes, no âmbito da Justiça do Trabalho, com o propósito de promover o trabalho decente e a elevação do nível de cumprimento das normas trabalhistas internacionais vigentes no Brasil. VALOR. Sem transferência de recurso entre os partícipes. Vigência: 5 anos, a contar da data de assinatura. Assinatura: 16/5/2023. Pelo TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente; Pela OIT: Vinícius Pinheiro, Diretor, Escritório de País da OIT no Brasil em Brasília, DF; e Ministro Maurício Godinho Delgado, Diretor da Enamat. . SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 000574/23-00.074. Contrato nº 15/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a FRP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de um veículo tipo VAN. VALOR: R$ 239.900,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 13/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Amanda Ribeiro de Rezende Silva, Procuradora, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 000574/23-00.074. Contrato nº 14/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A. OBJETO: Aquisição de dois veículos tipo VAN. VALOR: R$ 567.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 13/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, bem como, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Ademar Antonio da Silva e Marcio Nilio Neto da Silva Santos, Procuradores, pela Contratada. DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 04/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e a Anankê - Centro de Atenção à Saúde Mental Ltda. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2012, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 19.05.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, e Márcia Guiot Henning, pela Credenciada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0033553-06.2022.4.03.8000; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.006.10.2023, firmada em 18/05/2023; Órgãos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76 e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ n° 05.445.105/0001-78, Fornecedora: GATI - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 05.814.416/0001-67; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de remoção de pacientes com UTILIZAÇÃO PROGRAMADA E HORA EXCEDENTE por Ambulância de Suporte Avançado - UTI móvel - com equipamentos e tripulação; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total Estimado: R$ 39.499,80; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 014/2023-RP, com fundamento no artigo 15, da Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02, nos Decretos nºs 10.024/19, 7.746/12, 7.892/13, 8.538/15 e 9.507/18, na Lei Complementar n° 123/06 e Instruções Normativas SEGES/MP nº 05/17 e nº 03/18; Signatários: pelo órgãos, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral do TRF 3ª Região, o Dr. Marcio Ferro Catapini, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e, pela Fornecedora, o Sr. José Carlos Louzada Sant'anna, Sócio e Administrador. AV I S O PROCESSO SEI Nº 12003-52.2022.4.03.8000 O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6.043/2022, torna público que não acudiram interessados para o Pregão Eletrônico nº 021/2023 para contratação de prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de serviço móvel pessoal (SMP), no sistema digital pós-pago, com fornecimento de chips (SIM cards) habilitados e estações móveis (aparelhos), conforme especificação, em regime de comodato. Licitação deserta. São Paulo, 19 de maio de 2023. LEONARDO BARBOSA MENDES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 25/2023. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SEPROL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de licenças do software de backup Veeam Backup & Replication (VBR) Enterprise Edition. ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 17/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 25/2022 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. DOT. ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 192216 - Modernização Tecnológica e Gestão da Informação na Justiça Federal; Natureza da Despesa nº 33.90.40, e Nota de Empenho n° 2023NE500340, datada de 17/05/2023. PREÇO TOTAL: R$ 600.000,00. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 19/05/2025. PA: 0004352-05.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo e Sr. Andrei Garcia, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2021. Contratante: TRF5ªR. Contratada: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. CNPJ nº 01.476.494/0001-48. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: PAV nº 0000431-04.2023.4.05.7000-TRF5ªR, item 7.1. da Cláusula Sétima do contrato 13/2021 e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Informação Orçamentária: PTRES-168455, ED-339039.17.. Vigência: De 17/07/2023 até 16/07/2024. Assinatura: 17/05/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., Maurício Brucker Brant representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2019 de prestação de serviços de Agenciamento de Viagens para Voos Regulares Domésticos no Interesse da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: IDEIAS TURISMO EIRELI. OBJETO: alteração da previsão de consumo médio com passagens, alterando o valor total do contrato para R$250.002,75. BASE LEGAL: Processo SEI 0026375-41.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 19/05/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pela Sra. Maria Cristina Bueno, pela Contratada.