DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: contratação de empresa para ministrar o curso "in company" - "Gestão e Estratégias de Operações em Armazém e Centro de Distribuição", na modalidade presencial, nas instalações físicas do TRE-RJ. CONTRATADA: Instituto Superior de Ensino, Estudo e Pesquisa em Ciências Sociais Ltda (Escola Nacional de Governo). CNPJ: nº 26.997.528/0001-70. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 33.980,00, conforme NE nº 438, de 12/05/23. VIGÊNCIA: 18/05/23 a 30/06/23. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.48. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2023.0.000013530-2. CONTRATO Nº 21/23. OBJETO: contratação da capacitação TESOURO GERENCIAL E EXCEL APLICADO À AUDITORIA DE CONTAS ANUAIS, por meio de videoconferência síncrona. CONTRATADAS: Lídia Firmino dos Santos e Ana Carolina morim Ubarana. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00, sendo R$ 9.000,00 para Lídia Firmino dos Santos e R$ 3.000,00 para Ana Ana Carolina Amorim Ubarana, conforme NEs nº nº 449, 450, 451 e 452, todas de 17/05/23. VIGÊNCIA: 18/05/23 a 10/07/23. ELEMENTOS DE DESPESA: 3390.36-33 e 3391.47-18. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2021.0.000011277-6. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 13/2022 em razão do reajuste de 5,596300%, referente ao período de 11/3/2023 a 10/03/2024, autorizado conforme cálculos do doc. 3090418, com fundamento na Cláusula Oitava do referido instrumento e no art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TRE/RR 19/2023; SEI nº 0001279-63.2022.6.23.8000; Contratada: AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.233.581/0001-44; Objeto: Aquisição de licenças perpétuas e serviço de suporte e atualização de versão de opcionais de software de segurança para bancos de dados Oracle (options e packs); Valor: R$ 594.800,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). Assinatura: 19/05/2023. Pelo TRE/RR: Alex Caon Fin, Diretor-Geral; Pela Contratada: Sr. Antônio Cesar Felix de Sousa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58. Objeto: Termo Aditivo n. 038/2023, referente ao Contrato n. 099/2022, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira no Depósito Central do TRE-SC (prorrogação do prazo de vigência até 31/08/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 11/05/2023. Pregão n. 081/2022. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0017482-19.2022.6.26.8000 - PEF nº 24/2023 - CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ME, C.N.P.J. N.º 07.301.055/0001-80 - OBJETO: Contratação para prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores de presença, incluindo instalação (e remoção) de equipamentos, acessórios e materiais necessários, utilizados sob o regime de comodato, bem como manutenções preventivas, corretivas, treinamento de usuários cadastrados, disponibilização de acompanhamento do monitoramento através de website, em tempo real, ou app mobile, mediante login e senha, e fornecimento de ronda, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais da Capital, das Sedes I e II, do Anexo II e depósito auxiliar e dos Anexos III, IV e V, listados no Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência), de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices do Edital. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 336.009,53. - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/06/2023 a 31/05/2024. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ, conforme Nota de Empenho n.º 523, de 24 de abril de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e a Senhora Elaine Silva Pereira Aziz, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0029867-96.2022.6.26.8000 - PEF nº 14/2023 - CONTRATADA: LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-EPP, C.N.P.J. N.º 11.928.080/0001-66 - OBJETO: Contratação para prestação de serviço de avaliação clínica nas áreas de saúde ocupacional e segurança do trabalho para atender o Exame Periódico de Saúde (EPS), de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital. - FUNDA M E N T O LEGAL: Leis n.ºs 10.520/2002, 8.666/93, 8.078/90 e Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 57.888,00. - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde sua assinatura até o recebimento do relatório estatístico de que trata a cláusula 5 do Termo de Referência - Anexo I do Edital. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá à conta do Orçamento Geral da União, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J, conforme Nota de Empenho n.º 549, de 10 de maio de 2023, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Luiz Augusto Sobral, pela Contratada. EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO Processo SEI n.º 0054777-66.2017.6.26.8000 - PEF 115/2017 - CONTRATADA: MU N D I V OX COMUNICAÇÕES LTDA, C.N.P.J. N.º 18.522.913/0001-33 - 5º Termo Aditivo - OBJETO: consignar a prorrogação excepcional do contrato pelo prazo de três meses, correspondente ao período de 1º/09/2023 a 30/11/2023, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação, mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, no valor de R$ 6.817,38 (seis mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93, e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Por consequência, altera-se o caput da Cláusula V, atualizam-se o Parágrafo único da Cláusula VII e o caput da Cláusula IX, renomeia-se a Cláusula XVIII passando de XVIII - FORO para XVIII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XVIII - FORO para XIX - FORO. - DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023, SIGNATÁRIOS: o Senhor Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Erick Matoso de Paiva Vidual, pela contratada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9.5 Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos exigidos serão considerados inaptos para contratação. 9.6 Serão considerados desistentes os candidatos aprovados que, uma vez convocados, não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio no prazo estipulado no ato da convocação, seguindo-se a convocação do próximo classificado. 9.7 A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com o TJDFT. 9.8 Não poderá ingressar no programa de estágio remunerado: a) estudante que possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados; b) ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; c) militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal; d) titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal; e) estudante que realizar estágio em outra instituição pública ou privada cuja carga horária de estágio, quando somada à do TJDFT, exceda 6 (seis) horas diárias. 9.9 Aplica-se à contratação de estagiário no âmbito do TJDFT a vedação de nepotismo, disposta no Enunciado Administrativo 7 do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de junho de 2008. 9.10 O CIEE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de e-mail ou telefone não atualizado. 9.11 O TJDFT reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 9.12 A simples inscrição no presente processo seletivo autoriza o CIEE e o TJDFT a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos pelos candidatos. 9.13 Os dados pessoais, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo e a divulgação dos resultados, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e aos termos da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. 9.14 Os dados pessoais coletados e tratados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades indicadas neste edital. 9.15 Constarão em cada lista de aprovados as seguintes informações: classificação, nome do estudante (de registro ou, se for o caso, social), curso, localidade, pontuação obtida nas matérias e pontuação final. 9.16 Os valores das bolsas-auxílio de estágio e do auxílio-transporte poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato da autoridade competente. 9.17 Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, ou mesmo não devolverem as vias assinadas no prazo estipulado pelo CIEE, serão considerados inaptos e eliminados, seguindo-se a convocação do próximo classificado. 9.18 Não será fornecido ao candidato comprovante de aprovação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de aprovados divulgadas no site do CIEE na internet (http://www.ciee.org.br). 9.19 As dúvidas surgidas na aplicação deste edital bem como os casos não previstos serão resolvidos pelo CIEE em conjunto com o TJDFT. 9.20 As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento do CIEE por meio do número (61) 3003-2433 ou do e-mail: [email protected]. 9.21 As dúvidas referentes à convocação do processo seletivo poderão ser sanadas pela Central de Atendimento do CIEE, por meio do telefone: (61) 3003-2433 ou do e-mail [email protected]. Brasília-DF, 16 de maio de 2023 Desembargador CRUZ MACEDO Presidente ANEXO I DOS CURSOS . Ensino Médio Matriculados no: . Ensino Médio 1º ou 2º ano . Educação de Jovens e Adultos - EJA 1º semestre (ou a partir do 2º semestre) . Educação profissional técnica de ensino médio (técnico em secretariado integrado ao ensino médio, técnico em administração integrado ao ensino médio e técnico em informática integrado ao ensino médio) 1º semestre (ou a partir do 2º semestre)