DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200167 167 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023 A Justiça Federal de Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Imperatriz, situada na Avenida Tapajós, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.912-900,Imperatriz-MA por intermédio da Comissão Especial Permanente de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens, designada pela Portaria SJMA-SECAD n° 36, publicada em 15 de fevereiro de 2023, torna público o presente procedimento de Alienação, mediante DOAÇÃO, com base na Lei n.8666/93, artigo 17, inciso II, alínea "a", dos bens permanentes inservíveis á Administração, mediante as condições e exigências constantes no processo administrativo 0001164-64.2023.4.01.8007. Data de abertura dos requerimentos da Sessão Pública: 19/06/2023 Horário: 10h00mim São Luís/MA, 18 de maio de 2023 GILSON RODRIGUES DE SOUZA Presidente SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 0002313-89.2023.4.01.8009. Contrato nº 13/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA ME - CNPJ nº 21.611.174/0001-60. OBJETO: Higienização de veículos para a frota da Seção Judiciária de Mato Grosso. VALOR TOTAL: R$ 3.236,00 (três mil e duzentos e trinta e seis reais). BASE LEGAL: Art. 24, II da Lei n. 8.666/93. Vigência: 17/5/2023 a 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 17/5/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Jocinei Mendes, pela contratada. PAe n° 0005842-53.2022.4.01.8009. Contrato nº 14/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 10.334.879/0001-61. OBJETO: Prestação de serviço mediante plataforma PABX IP, com fornecimento de solução completa para a Seção Judiciária de Mato Grosso e Subseções Judiciárias Vinculadas. VALOR TOTAL: R$ 146.359,20 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n. 04/2023. Vigência: 17/5/2023 a 16/5/2024. DATA DE ASSINATURA: 17/5/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Srs. Giuseppe Forestiero e Rodrigo Rosario Cavalcante, pela contratada. PAe n° 0000544-46.2023.4.01.8009. Contrato nº 15/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 10.685.746/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação para atendimento e suporte aos usuários de TI. VALOR TOTAL POR 30 M ES ES : R$ 1.253.093,40 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, noventa e três reais e quarenta centavos). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n. 5/2023. Vigência: 16/5/2023 a 16/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/5/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Fabrício Rogerio Santos Santana, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 0002601-37.2023.4.01.8009. Quinto Termo Aditivo (18146318) ao Contrato n° 18/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LT DA EPP - CNPJ nº 09.397.810/0001-06. OBJETO: Prorrogação da vigência, de 18/6/2023 a 17/6/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/5/2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. André Luiz Pereira Alves, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica nº 2/2023. PAe-Sei 0001424- 23.2023.4.01.8014. ACORDANTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e Tribunal Regional Eleitora/TO; OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para a realização de Juntas Médicas Oficiais. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 18/05/2023; ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antônio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela JFTO e José Machado dos Santos, Diretor-Geral, pelo TRE/TO. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 37/2022, firmado em 17/05/2023 com DINAMUS SERVICE LTDA; Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato por 45 (quarenta e cinco) dias; Amparo: Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Processo: RJ-EOF-2022/1061; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Bruno Silva de Mattos, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Processo nº 0003103-43.2023.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de bombas centrífugas, foi adjudicado para a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA., ao preço total de R$2.570,00. São Paulo, 19 de maio 2023. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Processo nº 0002954-47.2023.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado do chamamento público realizado com vistas a adquirir imóvel no município de TUPÃ/SP. Trata-se do Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no Município de Tupã/SP, conforme os termos do Edital de Chamamento nº 003/2023. Assim, realizados os procedimentos de praxe pelas áreas competentes, especialmente para conferir publicidade e transparência ao processo, a Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários- SUPI submeteu as propostas recebidas para análise do Núcleo de Infraestrutura, tendo a Seção de Projetos- SUPJ apresentado a seguinte conclusão: 1. Imóvel 1 - Proponente : Marileuza Arantes Pagano Endereço completo : RUA IPORANS, n° 1.064, BAIRRO: CENTRO CEP: 17601-170 TUPÃ - SP O imóvel possui área construída menor que o mínimo exigido pelo Edital e possui número de vagas menor que o exigido no Edital, portanto não atende aos critérios estipulados para habilitação na 1a Fase. Cabe lembrar que o item 1.2.5 do Edital 003/2023 diz: "1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento." Desta forma, caso haja determinação superior, o Imóvel 01 poderá ser habilitado para Estudo Preliminar de Ocupação. 2. Imóvel 2 - Proponente: Banco do Brasil S.A. Imóvel cedido em Comodato pelo BB, atualmente ocupado pela 22ª Subseção Judiciária Federal. Endereço: Rua Aimorés nº 1.320, Tupã - SP O imóvel possui número de vagas conforme o exigido no Edital e está em localização adequada. O imóvel possui área construída maior que o máximo exigido pelo Edital, porém, por uma margem muito pequena (40 m²). Considerando que o imóvel já abriga satisfatoriamente o Fórum Federal de Tupã, demonstrando possuir tamanho conveniente, consideramos que o Imóvel 2 está habilitado para a 1a. Fase do Chamamento Público n. 003/2023. Ressaltamos que a presente análise considerou apenas aspectos físicos e de localização do imóvel, constituindo apenas uma análise preliminar com base na documentação apresentada pelos proponentes para a 1ª fase do Chamamento Público. Outros aspectos, tais como as exigências do item 4.1 do Edital 003/2023, valores de venda propostos, condições de alienabilidade e disponibilidade do bem e da capacidade plena do agente transmitente etc. não foram analisados. São Paulo, 19 de maio de 2023. MARCIA TOMIMURA Diretora da Secretaria Administrativa DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a)Proc. nº 0000349-31.2023.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Contratação para fornecimento de energia elétrica e pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP/COSIP para o Fórum Federal de Santo André, exercício 2023; c)Contratada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.; d)CNPJ: 61.695.227/0001-93; e)Valor total estimado para energia elétrica, período de agosto a dezembro: R$77.135,00; f)Valor para CIP/COSIP, período de agosto a dezembro: R$600,00; g)Valor total da contratação de energia elétrica incluindo possíveis prorrogações até o limite previsto no Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93: R$925.620,00; h)Fundamento Legal: Art. 24, Inc. XXII, da Lei 8.666/93; i)Autorização: Márcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; j)Ratificação: Dr. Márcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 49/2023 PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 49/2023 SP/FISCAL / Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 49/2023 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/serviços- administrativos/gestao-documental) As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos processos e documentos de guarda permanente) por meio de e-mail encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo de Apoio Administrativo (NUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SDP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título " REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR" Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original se será entregue somente após decorrido o prado de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones) b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos São Paulo, 22 de Maio de 2023. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO Juiz Federal Consultor Presidente da CPAGD