DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200219 219 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 centavos); Dotação Orçamentária: Nº - 20.01.12.361.5001.1018.4.4.90.51 - (Fonte); Ficha: 670 - FMEC. Senador Canedo/GO, em 10 de maio de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ/MF: 21.832.981/0001-03 VICTOR ALVES PELLOZO CPF/MF: 957.490.551-91 Decreto 1.171/202 NGestor e Ordenador de Despesas Contratante. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.05.12.001/2023 Contrato Nº. 20.05.12.001/2023, Processo Nº.1000002175/2023, Tomada De Preços Nº.004/2023 firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FMEC, de Senador Canedo/GO, inscrito no CNPJ/MF nº.21.832.981/0001-03 e a empresa BREMPI CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 21.983.211/0001-61, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILSON GOMES CAETANO, AVENIDA PROGRESSO QUADRA 14, LOTE 01, CONJUNTO SABIÁ, SENADOR CANEDO - GO, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos; A vigência do contrato é de 05 (cinco) meses, de 15/05/2023 até 15/10/2023; O valor total global do contrato é R$476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), fixos e irreajustáveis, pagos na Dotação Orçamentária nº. 20.01.12.5001.1018.4.4.90.51 FONTE 190 FICHA 670. Senador Canedo - GO, em 12 de maio de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ/MF. 21.832.981/0001-03 VICTOR ALVES PELLOZO Secretário Municipal de Educação e Cultura CPF/MF 957.490.551- 91 Decreto nº.1.171/2022 Gestor e Ordenador de Despesas CONTRATANTE. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 90/2023 - SEMED, referente Pregão Eletrônico N° 67/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa SANTOS COELHO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.800.493/0001-09. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 090/2023 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo é fundamentado no art. 65, inciso II, "d", da Lei 8666/93 e alterações. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição para o FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo dos itens n° 1/2, 9/10, 27, 46/47, 48/49, 52/53, 55/56, 59/60, 67/68 do contrato n° 090/2023, passando para o seguinte valor, conforme ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total do contrato após o aditivo, considerando o saldo existente no contrato, será de R$ 5.957.727,70 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-060.3.3.90.30.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Kleiton Silva dos Santos (Contratado). Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 605/2022 - SEMED, referente Concorrência Pública N° 07/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa E. RODRIGUES DOS REIS CONSTRUÇÕES E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.940.654/0001-44. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo do contrato n° 605/2022 - SEMED, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. FUNDAMENTAÇÃO: A alteração do prazo contratual ocorre em razão de solicitação da contratada, aceita pela contratante, nos termos da Justificativa apresentada na Solicitação de Aditivo de Prazo, datada em 13 de março de 2023, subscrita pelo Fiscal de Obras, de acordo com o art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 03 (três) meses, período de 06/04/2023 à 06/07/2023. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0086.2-100.4.4.90.51.00.00.12.365.0086.2-066.4.4.90.51.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Edvaldo Rodrigues dos Reis (Contratado). Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 272/2021 - SEFIN, referente Inexigibilidade de Licitação N° 04/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, e a empresa MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.234.153/0001-90. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação do Contrato N° 272/2021 - SEFIN, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, período de 14/05/2023 à 14/05/2024. O valor do contrato permanecerá o pactuado inicialmente, correspondendo o valor global de R$ 16.524,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2- 014.3.3.90.39.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo prazo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Wagner de Oliveira Filippetti (Contratado). AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2022 Após analisar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 15/2022 objetivando a Contratação de empresa, mediante Parceria Público Privada, sob a modalidade de CONCESSÃO Administrativa, para a execução de Serviços de Implantação e Operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender às necessidades do município de Balsas/MA, observados os princípios e preceitos legais pertinentes às licitações, bem como, as condições e especificações contidas no edital e seus anexos, no que for pertinente, a Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à(s) empresa(s): CRI COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.239.339/0001-45, por ter apresentado o menor preços global com Proposta Comercial no valor de R$ 213.278.006,05 (duzentos e treze milhões duzentos e setenta e oito mil seis reais e cinco centavos) e Pontuação Nota Final: 81 (oitenta e um) pontos, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório. Balsas - MA, 16 de maio de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2022 A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 15/2022, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do presente processo licitatório à(s) empresa(s): CRI COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.239.339/0001-45, sediada na ROD SC 154, nº S/N, KM 90, Interior, Ipumirim - SC, CEP Nº 89.790-000, com proposta apresentada global Proposta Comercial no valor de R$ 213.278.006,05 (duzentos e treze milhões duzentos e setenta e oito mil seis reais e cinco centavos) e Pontuação Nota Final: 81 (oitenta e um) pontos. OBJETO: Contratação de empresa, mediante Parceria Público Privada, sob a modalidade de CONCESSÃO Administrativa, para a execução de Serviços de Implantação e Operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender às necessidades do município de Balsas/MA, observados os princípios e preceitos legais pertinentes às licitações, bem como, as condições e especificações contidas no edital e seus anexos. Balsas-MA, 19 de maio de 2023. CAMILA FERREIRA COSTA Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributaria AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Após realização de sessão ATA DE REABERTURA - ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023, realizada nesta data cito: 18/05/2023, venho por meio desta, NOTIFICAR, nos moldes do art. 109, § 1º, da Lei 8666/93, as empresas: CONTRUTORA CARDOSO EIRELI, CNPJ N° 03.785.719/0001-73, CONSRIL CONSTRUTORA RIPARDO LTDA, CNPJ N° 02.354.503/0001-90, ASCON LTDA, CNPJ N° 17.190.416/0001-12; MERIDIAN CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ N° 31.069.664/0001-30; CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N° 09.489.502/0001-00; S K DE MELLO P. LIMA LTDA, CNPJ N° 42.622.000/0001-73, para franqueamento dos autos, para se assim desejar, interpor recurso na referida fase de propostas, nos seguintes prazos: RECURSO: INICIO: 19/05/2023 e TÉRMINO 25/05/2023. CONTRARRAZÃO: INICIO: 26/05/2023 e TÉRMINO: 01/06/2023. Balsas - MA, 18 de maio de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2022 A Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público o resultado de julgamento da Concorrência Pública, cujo objeto é a Contratação de empresa, mediante Parceria Público Privada, sob a modalidade de CONCESSÃO Administrativa, para a execução de Serviços de Implantação e Operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender às necessidades do município de Balsas/MA, observados os princípios e preceitos legais pertinentes às licitações, bem como, as condições e especificações contidas no edital e seus anexos. Empresa(s) Classificada(s): CRI COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.239.339/0001-45, menor preços global Proposta Comercial no valor de R$ 213.278.006,05 (duzentos e treze milhões duzentos e setenta e oito mil seis reais e cinco centavos) e Pontuação Nota Final: 81 (oitenta e um) pontos. Balsas - MA, 18 de maio de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 32/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.138/2023 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível do tipo Diesel S-10 para 05 veículos locados do tipo pick-up locados durante 30 dias, para atender as necessidades da Coordenação da Defesa Civil, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAN, do município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 32/2023/MA. Contratado: D.M. CABRAL, inscrito no CNPJ n° 02.059.088/0001-42. Contratante: Secretaria de Municipal de Planejamento Orçamento e gestão de Barra do Corda/MA. CNPJ: 06.769.798/0001-17. Valor: $ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais). A dotação orçamentária será: 18.541.1008.2073.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2073. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: Contrato será até 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos, de acordo com a lei 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.109/2023 - Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de básicas e kits de ajuda humanitárias para atender as famílias afetadas pelas as chuvas intensas, para atender as necessidades da coordenação da defesa civil através da secretaria de planejamento orçamento e gestão no município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 33/2023/MA. Contratado: I LIMA SILVA, inscrito no CNPJ n° 23.422.322/0001-24. Contratante: secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, CNPJ N. º 06.769.798/0001-17. Valor: de R$ 105.413,70 (cento e cinco mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos). A dotação orçamentária será: 18.541.1008.2073.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2073. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.109/2023 - Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de básicas e kits de ajuda humanitárias para atender as famílias afetadas pelas as chuvas intensas, para atender as necessidades da coordenação da defesa civil através da secretaria de planejamento orçamento e gestão no município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 33/2023/MA. Contratado: COMERCIAL DO POVO, inscrito no CNPJ n° 32.644.636/0001-62. Contratante: secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, CNPJ N. º 06.769.798/0001-17. Valor: R$ 23.823,00(vinte e três mil oitocentos e vinte e três reais). A dotação orçamentária será: 18.541.1008.2073.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2073. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.109/2023 - Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de básicas e kits de ajuda humanitárias para atender as famílias afetadas pelas as chuvas intensas, para atender as necessidades da coordenação da defesa civil através da secretaria de planejamento orçamento e gestão no município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 33/2023/MA. Contratado: L.A. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ n° 40.508.357/0001-08. Contratante: secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, CNPJ N. º 06.769.798/0001-17. Valor: R$ 90.575,50 (noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). A dotação orçamentária será: 18.541.1008.2073.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2073. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 31 de dezembro de 2023.