DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200247 247 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Considerando a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 20220602, oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2021-017SEGOV, a qual teve por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA AS VILAS PALMARES II E TRÊS VOLTAS - TRECHO II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, firmado entre a empresa ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS em razão de descumprimento contratual; Considerando o disposto no art. 24, XI, da Lei 8.666, o qual dispõe que "É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido"; Considerando que, na ordem de classificação do julgamento final da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2021-017SEGOV, restou como quarta classificada a licitante HB20 CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que a terceira empresa classificada, anteriormente convocado, não manifestou interesse; Considerando que esta municipalidade possui interesse em contratar, por dispensa de licitação, o quarto colocado para executar o remanescente da obra; A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por meio da SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO e sua COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO convoca o representante legal da empresa HB20 CONSTRUÇÕES LTDA, a comparecer portando TODA A DOCUMENTAÇÃO exigida originalmente nos autos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2021- 017SEGOV, atualizada conforme a exigibilidade, para celebração de CONTRATO por meio de dispensa de licitação. A convocada deve apresentar sua proposta atualizada de acordo com as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. Os anexos necessários à formulação da proposta corrigida estão disponíveis para consulta física na sala da Comissão Especial de Licitação - SEGOV, localizada na Av. Tupinambá, QD 49, LT 20, Parque dos Carajás, Parauapebas/PA, CEP: 68515-000. Ressaltamos que o prazo para apresentação da documentação solicitada é de 72h, diretamente na sala da Comissão Especial de Licitação - SEGOV, no endereço acima informado, ou por meio dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], sob pena da imediata convocação do quarto colocado no certame, conforme a ordem de classificação no julgamento. PARAUAPEBAS - PA, 19 de maio de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente Comissão Especial de Licitação/SEGOV R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-006SEGOV, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SESSÃO 3, edição de nº 95, página 254, do dia 19 de maio de 2023, verificou-se que houve um erro de digitação, conforme abaixo: Desta forma, comunica a todos interessados que: Onde se lê: JULIANA SILVA PAIVA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEGOV P R ES I D E N T E Decreto nº 1.742/2021 Leia-se: JULIANA SILVA PAIVA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEGOV P R ES I D E N T E Decreto nº 0392/2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20220219 ORIGEM: CONTRATO nº 20220219 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-004SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE ALMEIDA. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMOVEL DA RUA 81, QUADRA 12, LOTE 01, BAIRRO JARDIM CANADÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Março de 2022 a 10 de Março de 2023 VALOR DO CONTRATO APOS 1° TAC: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1° TAC: 10 de Março de 2022 a 10 de Março de 2024 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 241.910,80 (Duzentos e quarenta e um mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterado Constitui objeto deste 1º TERMO DE APOSTILAMENTO o reajuste de preços do Contrato 20220219, no valor de R$ 1.910,80 (Um mil novecentos e dez reais e oitenta centavos) entre os meses de MARÇO de 2022 a MARÇO de 2023. DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 16/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Processo Licitatório Nº. 049/2023 O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA, comunica aos interessados, que realizará no dia 01/06/2023 às 09h, (horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por item, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE EM GERAL, SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS DE PROCESSOS, PLOTAGENS DE PROJETOS E SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS A- 4, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, EM ATENDIMENTO AOS FUNDOS: FUNDEB E FME; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O edital completo no endereço Rua Ildonete Guimarães da Silva nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 99117-4026 e-mail [email protected] realização no portal www.portaldecompraspublicas.com.br Redenção - PA, 19 de maio de 2023. ELISÔNIA NEVES DO NASCIMENTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 9/2021-045 PMRP Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação do município de Rondon do Pará. Data de assinatura: 18/05/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(o): P Silva Santos Magazine EIRELI Contrato nº 20230109 Valor total R$ 83.073,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO Nº A/2023-002 cujo objeto: Visando o Fornecimento de Materiais Técnico e Odontologico, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Salvaterra/Pa, Oriunda da Ata de Registro de Preços, Vinculada ao Pregão Eletrônico SRP n° 017/2022, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá/Pa. Considerando o ACEITE de adesão da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá/Pa, Órgão Gerenciador da ata, a análise da Comissão Permanente de Licitação, do Parecer Jurídico e Controle Interno favorável à adesão da referida ata, sendo vencedoras dos itens a serem aderidos, a empresa: RCA Distribuidora de Produtos Hospitalares e Comércio de Equipamentos de Informática Eireli, CNPJ nº 26.543.386/0001-71. Autorizo, que a Prefeitura Municipal de Salvaterra/Pa, realize a adesão à ata de registro de preços conforme descrito no anexo I, nos termos referenciados no processo. Salvaterra/PA, 19 de maio de 2023 CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE CANCELAMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PÁ, Wryslhia Kelly de Carvalho Ferreira Conti no uso de suas atribuições legais, com fundamentações legais, com fundamento no Art 49 da Lei Federal n°8.666/93 e justificativa que consta nos autos do Processo Licitatório n°042/2023, Pregão Eletrônico n°011/2023/SRP/FMS, torna público o cancelamento a REVOGAÇÃO da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2023/SRP/FMS, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos hospitalar e farmácia básica, materiais hospitalares, laboratoriais e radiográficos, para suprir as necessidades do Hospital Municipal São Francisco de Assis, CAPS, Laboratório, Maternidade Municipal São Francisco de Assis, Farmácia Básica, Postos de Saúde e demais Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde. Quaisquer informações através dos e-mails: [email protected], [email protected] WRYSLHIA KELLY DE CARVALHO FERREIRA CONTI Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023-SEMINFRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SANTARÉM- PA, torna público que a realização da sessão de abertura Da Concorrência Pública nº 002/2023-SEMINFRA, cujo objeto é a Duplicação Da Avenida Cuiabá, Entre Avenida Tancredo Neves Ao Viaduto Da Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, No Município De Santarém-Pá, conforme condições e demais especificações contidas no edital e seus anexos, inicialmente marcada para o dia 23/05/2023 às 10:00h, fica ADIADA para o dia 21/06/2023 ás 10:00h na sala do Núcleo de Licitações da SEMINFRA. O adiamento ocorre face ao pedido de esclarecimento que constatou equívoco na planilha orçamentaria do objeto, sendo necessária a revisão de itens que interferem diretamente na proposta. O novo edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da secretaria para obtenção por meio magnético, não sendo fornecido por meios impressos, pode ser retirado também no portal da transparência de Santarém www.santarem.pa.gov.br, e no site do TCM - Geo Obras www.geoobras.tcm.pa.gov.br/cidadao. Santarém (PA), 19 de Maio de 2023 ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA Presidente da CPL/SEMINFRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos do Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2023 - SEMTRAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA visando atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. Contrato n° 023/2023. Partes: SEMTRAS/BRANCO & CORREA LTDA, CNPJ/MF nº 03.751.669/0001-03. Valor: R$ 45.573,90. Vigência: 18/05/2023 até 31/12/2023. Contrato n° 024/2023. Partes: SEMTRA S / ES T AC AO COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA, CNPJ: 19.321.144/0001-78. Valor: R$ 3.383,10. Vigência: 18/05/2023 até 31/12/2023. Contrato n° 025/2023. Partes: SEMTRAS/N S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.946.280/0001-00. Valor: R$ 23.769,60. Vigência: 18/05/2023 até 31/12/2023. Contrato n° 026/2023. Partes: SEMTRAS/S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 26.969.797/0001-23. Valor: R$ 200.806,50. Vigência: 18/05/2023 até 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATOS DE CONTRATOS CRENDENCIAMENTO Nº 001/2022-SECULT. Proc. Administrativo nº 01108001/22. Objeto: Realização de curso para manutenção e fomento da cultura de Bois de Mascara no Município, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de São Caetano de Odivelas/Pa. Exercício 2023. Contrato nº 2023170501. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratada: Maria Nazides Ferreira Soares, CPF nº 165.384.472- 87. Valor total: R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). Contrato nº 2023170502. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratada: Silvia Cristiane Pereira, CPF nº 640.777.482-91. Valor total: R$ 4.975,13 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais e treze centavos); Contrato nº 2023170503. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratado: Edgar de Santana Garça, CPF nº 056.020.922-34. Valor total: R$ 8.228 (oito mil e duzentos e vinte e oito reais); Contrato nº 2023170504. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratado: Ivan Carlos Farias Sarmento, CPF nº 427.830.542-72. Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Contrato nº 2023170505. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratada: Marcia do Socorro Corrêa Gonçalves, CPF nº 425.436.812-72. Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Contrato nº 2023170506. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratada: Maria Raimunda de Albuquerque Chagas, CPF nº 126.306.242-34. Valor total: R$ 3.073,00 (três mil e setenta e três reais); Contrato nº 2023170507. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratado: Willian dos Anjos de Oliveira, CPF nº 045.103.062- 10. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Contrato nº 2023170508. Contratante: Fundo Municipal de Cultura Contratada: Regina Lucia Rodrigues de Aquino, CPF nº 351.939.992-04. Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Contrato nº 2023170509. Contratante: Fundo Municipal de Cultura. Contratada: Claudia Ariadny Ataide de Melo,