DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200252 252 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e ratificada através de processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 10.302.1010.2104. Elemento da despesa: 3390.39. Fonte dos recursos: 16000000. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde . Número do Contrato Número da Inexigibilidade de Licitação Valor Estimado do Contrato Nome do Contratado . 16387/2023 16160/2023 R$ 450.000,00 MRS Serviços Médicos LTDA EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16385/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Clínica Médica Hiperbárica Paraíba Ltda. Objeto: Procedimento Para Realização De Tratamento Médico De Oxigenoterapia Hiperbárica (50 Sessões), Com Vistas A Cumprir Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 0820303-39.2022.8.15.0001 Que Tramita No Juizado Especial Da Fazenda Pública De Campina Grande. Autor(A):Maria Do Carmo Araújo. Valor Global: R$ 24.0000,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16158/2023. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Walmir Fogliene. Data da Assinatura: 19/05/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16543/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16208/2022. Partes: Sms/Pmcg E Anne Karolyne Sales De Melo. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 30/05/2024) E Igual Valor (R$ 324.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gilney Silva Porto E Anne Karolyne Sales De Melo. Data Da Assinatura: 18/05/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25010/2023 UASG 927662 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua vereador Benedito mota nº 69 Alto branco, Campina Grande - PB, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 02 de junho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço s u p r a c i t a d o . T e l e f o n e : ( 8 3 ) 3 3 1 0 6 6 5 2 . E m a i l : L I C I T AC AO. S E M A S CG @ G M A I L . CO M . Edital:www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/compras/pt-br/. Campina Grande - PB, 19 de maio de 2023 JOÃO ALFREDO AGRA DE MEDEIROS NAPOLES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE EXTRATO DE CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - OBJETO: Aquisições parceladas de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinados a Secretaria de Educação e Cultura para atendimento da Merenda Escolar exercício 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECURSOS ORDINARIOS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE) = 20.040 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 12.361.0004.2060 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00044/2023 - 03.05.23 - JOSE WANDERLEI PEREIRA DE SOUZA - R$ 27.871,00; CT Nº 00045/2023 - 03.05.23 - MARIA DA PENHA CACIANO - R$ 9.096,50; CT Nº 00046/2023 - 03.05.23 - EDNA PEREIRA JUSTINO DA COSTA - R$ 28.268,50; CT Nº 00047/2023 - 03.05.23 - MARIA VILMA DA SILVA BARBOSA - R$ 24.160,00; CT Nº 00048/2023 - 03.05.23 - JOSÉ ERINALDO GOMES SILVA - R$ 19.694,00; CT Nº 00049/2023 - 03.05.23 - ADRIANA CÂNDIDO DE ARAÚJO - R$ 14.400,00; CT Nº 00050/2023 - 03.05.23 - PAULO VANDERLEY LUCIANO JÚNIOR - R$ 29.002,00; CT Nº 00051/2023 - 03.05.23 - GERALDO LUIS DA SILVA - R$ 19.694,00; CT Nº 00052/2023 - 03.05.23 - MARINEIDE BEZERRA DOS SANTOS - R$ 13.760,00; CT Nº 00053/2023 - 03.05.23 - JURANDI PEREIRA DOS SANTOS - R$ 13.760,00; CT Nº 00054/2023 - 03.05.23 - WANDEILSON ALFREDO MACIEL DE SOUSA - R$ 20.585,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de plantas ornamentais, jardinagem, gramas e frutíferas, para atender as necessidades das secretarias do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00036/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: FPM/FMS/FMAS E OUTROS 04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito 04.122.0003.2003 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração 04.121.0038.2269 - Manutenção da Sec. Mun. de Planejamento 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental 12.365.0008.2219 - Manutenção da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar-Rec. Próprios 10.302.0017.2040 - Manut. dos Serviços de Saúde 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II 10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU 10.302.0016.2214 - Manut. do MAC 08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assist. Social 08.243.0026.2236 - Manut. do Cons. Tutelar/Arte de Viver e Outros 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS 08.122.0020.2106 - Manut. do Bl. da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS 08.122.0020.2108 - Manut. Bl. da Prot. Social Básica 08.244.0020.2092 - Manut. do Bloco da Gestão Prog. Bolsa Família - IGDBF 08.244.0020.2241 - Manut. do Bloco da Gestão SUAS - IGD SUAS 08.244.0020.2309 - Manut. do Bl. Gestão Prog. Aux. Brasil e Cad. Único - IGDPAB 08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura 20.606.0007.2007 - Manut. Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. Com. e Meio Ambiente 339030.00 - Material de Consumo 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 00177/2023 - 19.05.23 - LAERTE CARLOS DA SILVA - R$ 178.443,00. Catolé do Rocha - PB, 19 de Maio de 2023 - LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM - Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 AVISO DE CONVOCAÇÃO DO 2º COLOCADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2023 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB, através do Pregoeiro, torna público que em face da desistência de assinatura de contrato com a primeira colocada no Pregão em epígrafe, e em conformidade com os artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666, CONVOCA o licitante remanescente e habilitada na ordem de classificação, PRN SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA, CNPJ nº 08.646.447/0001-44, classificada em segundo lugar no item: 02 - R$ 460,25 para assinatura do Contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, §2º, da Lei de Contratos e Licitações. Desde já, solicitamos certidões atualizadas, constante no Edital do referido processo no prazo de 02 (dois) dias úteis que deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação. Catolé do Rocha - PB, 19 de maio de 2023. JORGE BANDEIRA DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 66/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Torna público através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Praça Sérgio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, que licitação modalidade Tomada de Preços nº 0005/2023, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada e do ramo para prestação de serviços na execução de recuperação em paralelepípedos em vias públicas e revitalização de canteiros deste Município. Os membros da CPL, após a análise da documentação de todos os licitantes, conforme exigências do Instrumento Convocatório, e decidiram em conjunto com os Pareceres emitidos pela Controladoria Geral e Setor de Engenharia, pela HABILITAÇÃO das empresas: ROBERTA D'NYRA A L M E I DA SOUSA GUEDES - CNPJ: 46.540.719/0001-16 e SINAI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 30.610.555/0001-16, que cumpriram na íntegra todas as exigências do Instrumento Convocatório e decidimos pela INABILITAÇÃO das licitantes: CM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 37.484.379/0001-62, apresentou como ato constitutivo, apenas um ato de transformação sem a devida consolidação, descumprindo o item 8.2.2; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 41.284.989/0001-90, não apresentou o Certificado de Inscrição de Fornecedores - CRC, descumprindo os itens 8.2.2 e 8.3.1, apresentou a CRQPF de Micael Medeiros André vencida, além do mesmo não constar nos responsáveis técnicos da CRQPJ; ROYALE SERVICOS E LOCACOES EIRELI - CNPJ: 24.786.662/0001-05, descumpriu o item 8.3.1.1.2, não apresentou a comprovação de vínculo do Profissional YHAGO KLYSMMAM OLIVEIRA; WJE ENGENHARIA E CONSTRUC AO LTDA - CNPJ: 46.836.245/0001-54, descumpriu o item 8.2.6.2, apresentou Certidões Negativas Municipal, inválidas, conforme consta na ata de julgamento. Caso a ausência de manifestação recursal, a Sessão para abertura do envelope de Proposta fica para às 09:00h do dia 02/06/2023. Maiores informações dos resultados poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha- PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas em dias úteis. Tel. (083)34411383 ou por e-mail: [email protected]. Catolé do Rocha-PB, 19 de Maio de 2023. JOÃO PATRÍCIO VIEIRA ALVES Presidente da CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 17/2023 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB vem tornar público para conhecimento de interessados, e em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93, suas alterações e nos termos do Decreto Federal nº 10.024/2019, a qual tem seu objetivo: Aquisição de material odontológico para atender as necessidades dos serviços de saúde deste Município. Publicado no DOU de 19/05/2023, seção 3, pag.263 e no DOE de 19/05/2023, pág. 52, resolve RETIFICAR o item abaixo: Onde se lê: LUIZ CARLOS SILVA GONÇALVES - ME - R$ 6.650,00 Leia-se: SÃO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - R$ 6.650,00 Catolé do Rocha- PB, 19 de Maio de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10005/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Ministro José Américo, S/N - Centro - Congo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição De Equipamentos E Materiais Permanentes Com A Utilização De Saldo Remanescente Das Emendas Parlamentares Nº 11436.548000/121001 E 11436.548000/121002. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 02 de Junho de 2023. Início da fase de lances: 08:32 horas do dia 02 de Junho de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3359-1100. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Congo - PB, 17 de Maio de 2023 JUÇARA QUINTANS DA SILVA Pregoeira