DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 486/CPESFN, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, art. 86, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 12ABR2023, o CMG (FN) 86.4207.21 ADRIANO FERREIRA DE SOUZA, agregado pela Portaria n° 205/2019, deste Comando. Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo relacionado: COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL 12ABR2023 CMG (FN) 86.4207.21 ADRIANO FERREIRA DE SOUZA Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.237/DPM, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 30ABR2023, o SO-RM1-MR 85.7323.97 ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1394/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.240/DPM, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01MAI2023, o SO-RM1-CN 83.6381.05 JORGE LUIZ LIMA DA CONCEIÇÃO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1450/2021, da DPMM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD 4). V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.491/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-SI 05.8405.11 HUMBERTO CYSNEIRO DE MACEDO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Aposentadoria, N EO 31.1.0.4, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM- BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22MAI2023 a 21MAI2025. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.492/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-BA 86.8208.00 WILSON SÉRGIO MAGALHÃES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Benefícios, NEO 42.2.0.1, na área Administrativa, na Diretoria do Pesoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22MAI2023 a 21MAI2025. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.493/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 05.9916.76 SÉRGIO SANTA LUZIA CAVALCANTE, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Lotação, NEO 11.0.0.2, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22MAI2023 a 21MAI2025. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1466/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de março de 2023, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE 05836336, companheira, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE 0959008, FERNANDO MAIA, conforme Declaração de Renúncia pessoal em caráter irretratável e irrevogável apresentada pela pensionista, tendo em vista o acúmulo ilegal de uma pensão militar e outros benefícios previdenciários, relatados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.494/DPM, DE 19 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III, 85.0116.49, Matrícula SIAPE 0974916, HELIO SALES PESSÔA, Código de Vaga 560989 (Processo nº 63140.000224/2023-31, do DepFMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.828, DE 18 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o § 3º do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.167, de 15 de dezembro de 2021, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o Processo nº 61001.000130/2023-21, resolve: NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra FABIO ROBERTO BOCCA SANTOS, do Comando da Marinha, para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2026, com ônus total para o Comando da Marinha. A missão é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática, com dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I e na alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.851, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000063/2023-70, resolve: DESIGNAR a Terceiro-Sargento (FAB) KARLA WERUSK SOUZA DA SILVA para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.853, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000063/2023-70, resolve: DESIGNAR o Soldado (FAB) THIAGO MATEUS DA SILVA VALE para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante