DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052200045 45 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.733, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006358/2023-93, resolve: DESIGNAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 10 de abril a 8 de maio de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA N° 1.734, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006741/2023-41, resolve: DESIGNAR LUCYNILA DE NORONHA BRAGA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.737, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008197/2023-72, resolve: DESIGNAR DIOGO LEMES MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.739, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 09/2018, Resolve: Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar e conduzir a execução do Contrato Administrativo n. 09/2018, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem por objeto a realização de estudos para a desestatização do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será destituída após a conclusão de todas as etapas de execução do Contrato Administrativo n. 09/2018. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os servidores a seguir relacionados: I - Pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, na função de coordenador da Comissão: a) o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Corrêa Tavares (titular); e b) a Chefe de Gabinete, Fernanda Ludmila Elias Barbosa (suplente). II - Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: a) o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira (titular); b) o Diretor de Projetos Estratégicos, Oscalmi Porto Freitas (suplente). III - Pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: a) Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Flávia Gomes de Barros (titular); b) Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Mariane Moreira Ravanello (suplente) IV - Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) a Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Luciene Ferreira Monteiro Machado (titular); b) o Gerente da Área de Estruturação de Projetos, Heldo Matos Monteiro Vieira (suplente); e c) o Coordenador de Serviço da Área de Estruturação de Projetos, Marcio Zeraik de Souza (suplente). V - Pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República: a) o Secretário Adjunto, Manoel Renato Machado Filho (titular); e b) o Diretor de Programa, Marcel Olivi Gonzaga Barbosa (suplente). § 1º Compete ao coordenador planejar e orientar os trabalhos da Comissão. § 2º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, e deverão ser consolidadas em relatórios a ser encaminhados à apreciação do Ministro Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. § 3º A Comissão se reunirá, de modo presencial ou remoto, sempre que convocada pelo seu coordenador. § 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá, sempre que necessário, solicitar análises e informações das unidades técnicas, que deverão ser atendidas com prioridade. § 5º Fica a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria. Art. 3º A participação na Comissão de que trata esta Portaria não enseja qualquer remuneração extra aos seus membros, sendo considerados os trabalhos desenvolvidos como prestação de relevante serviço público. Art. 4º Fica revogada a Portaria n. 1711, de 16 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.323, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DENIS COLARES DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenador de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.326, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08211.001696/2023-12, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.327, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINÍCIUS DA SILVA DANTAS, Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar da XXIX Reunião do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições do Mercosul e Estados Associados, bem como da XVIII Reunião do Subgrupo Técnico, em Buenos Aires, Argentina, no período de 22 a 25 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012164/2023-30). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.328, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal ALAN VASCONCELOS DA COSTA, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Joinville da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, para participar do 36º Curso de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública de Portugal, a realizar-se em Lisboa, Portugal, no período de 20 de maio a 7 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08794.001120/2023-41). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF Nº 24.530, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08110.000160/2023-18; resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO CARNOT PINTO TAVARES, matrícula PF nº 20.716, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001355/2023-44; resolve: Nº 24.534 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RENATHA ANDRADE BRITO, matrícula PF nº 21.339, da função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02. Nº 24.535 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ARTUR VIEIRA DE MELO NETO, matrícula PF nº 22.076, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001811/2023-40; resolve: Nº 24.536 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL KOFF DA COSTA, matrícula PF nº 23.762, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. Nº 24.537 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL KOFF DA COSTA, matrícula PF nº 23.762, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. Nº 24.538 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NILTON SOUZA CARVALHO JUNIOR, matrícula PF nº 23.429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.005314/2023-14; resolve: