DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Em razão das decisões judiciais de que trata o art. 1º, houve a reclassificação da candidata ISABELA IRENE PINTO LIMA, inscrição 10094253, para a 8ª posição e, posteriormente, para a 9ª posição, do Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Licenciamento Ambiental - Situação: Candidato Negro. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38, resolve: Nº 1.644 - Designar GILBERTO DE FREITAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1716599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Novo Airão, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.645 - Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA GUEDES ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 2165342, das atribuições descritas no art. 40 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do ICMBio. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria nº 124 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001045/2022-11, Resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS GONZALEZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0361581, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Dados e Informações, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1248419, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Dados e Informações, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ELIEZER DE SOUSA NUNES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 365-P, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 366-P, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar CRISTIANO AUGUSTO TREIN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações, da Coordenação-Geral de Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Físico ANDERSON DOS SANTOS DIAS ALVES, lotado no Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T, da Eletronuclear, para realizar inspeções de salvaguardas na Usina Nuclear de Embalse, na qualidade de integrante do quadro de inspetores da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 27 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CAROLINA LAGES ECHEVERRIA, para exercer o encargo de substituta da função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14 da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 384, DE 19 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100754/2023-13, resolve: Designar a servidora JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, Analista Técnico- Administrativo, matrícula SIAPE nº 1799528, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Sindicância, da Coordenação de Corregedoria, código FCE 1.07, da Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 387, DE 19 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101196/2023-11, resolve: Designar a servidora DIANA COELHO DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539317, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 390, DE 19 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100047/2023-27, resolve: Dispensar a servidora FERNANDA GOMES PEDROSA, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1702819, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 382, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.139708/2023-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ANDERSON LOZI DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1436888, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 146, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA (titular), CPF nº 033..-41, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 153, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, RICARDO ALBERICI (suplente), CPF nº 052..-30, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO