DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052200051 51 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022 e o que consta do processo nº 00058.029024/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Leonardo Sausmikat Bruno Bitencourt, SIAPE nº 16255062, a partir de 22 de janeiro de 2024, autorização para teletrabalho no exterior, na Irlanda, a critério da Administração, conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 675, DE 16 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Munduruku; resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento para realizar o pagamento administrativo de indenização de benfeitorias instaladas por não indígena na Terra Indígena Munduruku, localizada no município de Jacareacanga, estado do Pará. Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, Matricula 0161411, lotado na CORT/CGAF/DPT, Coordenador dos Trabalhos, e Elton Mendes de Silva, Chefe da CTL de Jacareacanga/PA, Matricula 1488261. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Munduruku e à cidade de Itaituba, estado do Pará, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório, a contar de 25 de maio de 2023, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação de Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, PTRES - 225455 e PI - FI999069REG. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Tapajós preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias MPS nº 1.280 e MPS nº 1.285, publicadas no DOU nº 94, de 02/05/2023, seção 2, página 49, onde se lê: "Designar REBECCA RAFAELA SOUZA PEREIRA DE MELO ANDRADE, matrícula nº 1042588...", leia-se: "Designar REBECCA RAFAELA SOUZA PEREIRA DE MELO ANDRADE, matrícula nº 1042623...". "Designar REISLA JOSYANE DE ARAUJO COSTA DE MOURA DIAS, matrícula nº 1042623...", leia-se: "Designar REISLA JOSYANE DE ARAUJO COSTA DE MOURA DIAS, matrícula nº 1042588...". CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA GP/CRPS/MTP Nº 1.717, DE 19 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Considerando o disposto no Artigo 1º do Decreto 11.356, de 01 de janeiro de 2023, Artigo 3º, Inciso III, letra b, do Anexo I, e Inciso X do Artigo 116, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das prerrogativas do Artigo 6, Inciso I, do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, aprovado pela Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022. Considerando a necessidade de acompanhar, corrigir e chancelar a frequência mensal dos servidores, no âmbito deste Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS; Considerando o contido no Artigo 6 combinado com o Artigo 18, Inciso XVIII do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022,resolve: Art. 1º - DELEGAR, a partir de 09 de maio de 2023, ao Chefe de Divisão de Assuntos Administrativos-DAA/CRPS, o acompanhamento, controle e chancela da frequência mensal dos servidores ocupantes de cargo comissionado, lotados no edifício sede e demais presidentes das Unidades Julgadoras deste Conselho de Recursos da Previdência Social, instaladas nos Estados da Federação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 06/CRSS/GP, de 02 de fevereiro de 2017. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 386 DE 17 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Voluntária a servidora ROSÁLIA LEMOS DA SILVA, matrícula SIAPE 0894585, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.153901/2023-23 e Protocolo de Requerimento GET 2104177099 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 387, DE 18 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.091163/2023-13, e tarefa GET nº 1137610938, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Silvio Stumpf, na qualidade de companheiro da ex- servidora Nair de Souza Almeida, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 623603, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 05/03/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 829, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do artigo 3º, parágrafo 4º da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, resolve: Remover, ex officio, ALISSON SOUZA GASPARETE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra para a embaixada do Brasil em Dacar. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM COTONOU PORTARIA DE 16 DE MAIO DE 2023 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM COTONOU, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve delegar, até o término de sua missão no posto, à assistência de chancelaria MARIA LUIZA DOS SANTOS BORGES competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. REGINA CELIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT EMBAIXADA DO BRASIL EM KATMANDU PORTARIA DE 19 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KATMANDU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, VERA LUCIA YOSHIE NISHIMURA, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 459984, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem as Portarias 422, de 2 dezembro de 2022, e o edital de 13 de dezembro de 2022, resolve: DIVULGAR a relação dos diplomatas aprovados no Sexagésimo Oitavo Curso de Altos Estudos (LXVIII CAE), em 19 de maio de 2023, por ordem de antiguidade: CLARISSA SOUZA DELLA NINA; RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO; CARLOS FERNANDO GALLINAL CUENCA; TATIANA GOMES BUSTAMANTE; ELÓI RITTER FILHO; JOÃO MARCELO QUEIROZ SOARES; FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA; PEDRO DA SILVEIRA MONTENEGRO; GUSTAVO DE SÁ DUARTE BARBOZA; JOSÉ VITOR CARVALHO HANSEM (com louvor);