DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.716, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Designar MARCUS ALVES DE MELLO e MARCO ANTÔNIO MELCHIOR para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de São Paulo, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 10260.110309/2023-02). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.750, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, matrícula nº 1301371, para exercer a função de Coordenador-Geral de Normatização e Registros, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.110171/2023-61). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.224, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10263.101557/2023-24, resolve: Designar RENATO GRASSI QUADROS, matrícula nº 1170545, para exercer a Função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. FERNANDO DO AMARAL PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/202396) e 13621.109411/2023-07 resolve: Art. 1° - Dispensar os servidores abaixo relacionados da atuação de Ordenador de Despesas Substitutos, Conformista Titular e Conformista Substitutos, no âmbito das Unidades Gestoras 380932 e 400062 da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. I - Ordenador de Despesas Substituto: MARCIA KRISTINA AMAZONAS PRADO DO NASCIMENTO, CPF .035.762-*; II - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: JOSÉ LÁZARO MARQUES DE LIMA, CPF .873.912-; e III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: RUANNA QUETURE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF .090.174-. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 447, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.011908/2023-11, resolve: Exonerar, ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA, CPF nº 985..-15, do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Sergipe - DNIT/SE. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA N° 448, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 32/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 05 de maio de 2023, e no Ofício nº 80410/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 09 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.011908/2023-11, resolve: Nomear HALPHER LUIGGI MONICO ROSA, CPF nº 069..-77, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Sergipe. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 449, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.014076/2023-95, resolve: Exonerar, ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 870..-34, do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Mato Grosso. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA N° 450, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 44/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 18 de maio de 2023, e no Ofício nº 89667/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 19 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.014076/2023-95, resolve: Nomear DJALMA SILVESTRE FERNANDES, CPF nº 040..-87, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Mato Grosso. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Transportes, Siape nº 3333131, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado dos Transportes na "Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes (ITF - Transport Enabling Sustainable Economies)", em Leipzig, na República Federal da Alemanha, no período de 22 a 28 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.024336/2022-50. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº50000.014675/2023-17, resolve: Exonerar FRANSLEY SOUSA BEZERRA, CPF nº286..-68, do cargo comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014675/2023-17, resolve: Designar o servidor MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA, CPF nº 019..- 02, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro dos Transportes, em seus afastamentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.117725/2023-78, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Alessandro Reichert, matrícula SIAPE nº 2080846, para o Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Estruturação Regulatória, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 2.646, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50615.000704/2023-27, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME DA GLÓRIA DINIZ, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235759, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Pedrinhas/MA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO