DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA PANCOTTO BOHRER ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO PORTARIA Nº 117.352, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria BCB 108.150, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor GILBERTO DE JESUS TEIXEIRA, matrícula 3.753.449-1, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop). Art. 2º Fica designado o servidor GUSTAVO ABREU DA FONSECA, matrícula 3.876.786-4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO N° 153, DE 19 DE MAIO DE 2023 Processo nº 00190.108104/2021-12 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 2º do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e com fundamento no PARECER n. 141//2023/CONJUR-CGU/CGU / AG U , aprovado pelo Despacho nº 133/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, decido não conhecer o recurso administrativo interposto por DENISE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA nos autos do Processo Disciplinar Sancionador nº 00190.108104/2021-12, por intempestividade. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro PORTARIA Nº 1.930, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do(s) servidor(es): RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, e ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, no período de 31 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da "XX Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno", nos dias 1º e 2 de junho de 2023, em Buenos Aires/Argentina (Processo nº 00190.104909/2023-41). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.932, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país dos servidores: SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Logísticas, Transferências da União e Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral da União, e ALESSANDRA VALLE LAFETÁ, Diretora de Responsabilização de Agentes Públicos da Controladoria-Geral da União, no período de 17 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para CGU, para participarem da capacitação BRICS Training for Anti-corruption Professionals, em Viena, Áustria (Processo nº 00190.105166/2023-26). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.935, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por CAROLINA DRAGO FERNAND ES , Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1776, de 05 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 65, de 08 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104841/2023-08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 194, DE 19 DE MAIO DE 2023 PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a solicitação constante no Processo Administrativo nº 19.00.4001.0002847/2018-09, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a designação de membros do Ministério Público brasileiro relacionados na Portaria CNMP-PRESI n° 292 de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20 de setembro de 2022, para atuarem como colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo das atribuições nos órgãos de origem. Art. 2º Acrescentar os incisos XII e XIII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 292 de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20 de setembro de 2022, com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................. .......................................................................................... XII - ÁUREA EMILIA BEZERRA MADRUGA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí; XIII - ISABELA DE DEUS CORDEIRO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 362, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006566/2023- 94, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República HENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES, no período de 23 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar do Seminário sobre Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Universidade Humboldt, a ser realizado entre os dias 22 a 31 de maio de 2023, na cidade de Berlim, Alemanha. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Revista Eletrônica Consultor Jurídico. § 2º Caberá ao MPF o pagamento de uma diária internacional para cobertura do período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2023/PRE/BA, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, o Procurador da República FERNANDO TULIO DA SILVA da função de Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, designado pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 364, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício n° 77/2023/CHEFIA/JRC, de 18 de maio de 2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.16.000.001443/2023-05, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 72, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 22 de maio, CLAUDIA DE ARAUJO PEREIRA, servidora sem vínculo, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Produção Audiovisual, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL JORGE E SILVA NETO PORTARIA Nº 73, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação do servidor CLEBER MARTINS OLIVEIRA, matrícula 71700, do cargo de Chefe da Divisão de Edição e Arte, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, realizada originalmente pela Portaria nº 120, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU de 03 de agosto de 2020, passando a considerar o cargo comissionado de Coordenador de Produção Audiovisual, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL JORGE E SILVA NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 472, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3081.0028414/2023-05, R ES O LV E : Art. 1º Apostilar a nomeação de LUIZ ANTONIO VIEIRA NETO, matrícula 5570- 1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Controle de Designações da Assessoria de Controle de Designações, código CC-04 (52001011), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 297, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2019, Seção 2, página 62, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR