DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.459, DE 9 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 3.395, de 03-12-2021, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06-12-2021, e considerando o que consta no PA nº 2914/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor JOSE FERNANDO GONZALEZ VALLS (30597), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo para a 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 4. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.571, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 10544/2020, e em cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença proferida no Processo nº 5008717-69.2021.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, transitada em julgado em 13-12-2022, resolve: DECLARAR que a concessão de pensão vitalícia a LEONÉSIA DA SILVA, cônjuge do servidor falecido NILTON JOSÉ DOS SANTOS, a contar de 26-04-2022 (data do recebimento, neste Tribunal, da decisão exequenda), cabendo à referida beneficiária a cota de 50% do benefício; e que o estabelecimento da cota da pensão vitalícia percebida por TANIA MARISA GOMES DA SILVA, na condição de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do instituidor, NILSON JOSÉ DOS SANTOS, passa, a contar de 26-04-2022, a ser de 50% do benefício, procedidos em caráter precário por meio da Portaria nº 1.644/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06-05-2022, passam a ser definitivos. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.593, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3320/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ROBERTA ZORATTO GASTALDO (79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2 (S), da Secretaria de Recurso de Revista. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.595, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3320/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.717, de 12-8-2022, publicada no Diário Oficial da União de 17-8-2022, que designou a servidora ROBERTA ZORATTO GASTALDO (79120), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de ASSESSOR-CJ2 (S) e de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, ambos da Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.596, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3320/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALINE HUBNER MAZETO (87084), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, os cargos em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 e de ASSESSOR-C J2 (S), ambos da Secretaria de Recurso de Revista, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.598, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3295/2023, resolve: NOMEAR a servidora BIBIANA STRAATMANN DOS SANTOS (100269), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.621, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a HAMILTON DE OLIVEIRA BICHINHO (52086), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 3303/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. CANCELAR, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, nos termos do art. 17 da Lei nº 11.416/2006. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.659, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3413/2023, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 18/05/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor DIEGO WETZEL ESCARCEL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 217, DE 3 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 21873/2022- PROAD; Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora NEIDE MARIA BERHENDS CALDAS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e § 4º, da EC nº 103/2019 c/c art. 26 §2º, II e §7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei Nº 14.463/2022). Desª. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 126 , DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, Resolve: Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de 17/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 85, de 14/04/2023, referente aos candidatos: DHIEGO FRANCISCO TAMANINI, classificado em 36º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional; MATEUS AIRES CORREA DE SÁ, classificado em 37º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 150, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido no PRP nº 89/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, Resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ BACARIN no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados de acordo com a média aritmética das remunerações contributivas da servidora, ditada pelo art. 1º da Lei nº 10.887/2004 c.c. com art. 11, § 4º, inciso II, da Portaria MPT nº 1.467/2022 (com a redação da Portaria MPT nº 3.803/2022), limitando-se a média aritmética aferida ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c.c. art. 3º, caput, e inciso II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ARION MAZURKEVIC ATO Nº 151, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido no PRP nº 90/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, Resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora NEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA SPINDOLA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados de acordo com a média aritmética das remunerações contributivas da servidora, ditada pelo art. 1º da Lei nº 10.887/2004 c.c. com art. 11, § 4º, inciso II, da Portaria MPT nº 1.467/2022 (com a redação da Portaria MPT nº 3.803/2022), limitando-se a média aritmética aferida ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c.c. art. 3º, caput, e inciso II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. ARION MAZURKEVIC COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 120, DE 8 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV e do contido no MEM nº 2/2023, Resolve: I - designar JUCI MARTINHO BALBINOT, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9865), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5785), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2023);