DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 304 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela Resolução Administrativa Nº 52/2021, vago em decorrência de aposentadoria de Isaías Fernandes Viana e desistência expressa do candidato Raphael Gasparini Batista CLASSIFICAÇÃO NOME 17º ITALO GERALDO DE SOUSA DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 104, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno, CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6989/2022, Resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor JOSÉ AILTON XISTO DE BARROS (matrícula 308.19.0252), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Polícia Judicial, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 11.181,83 (onze mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), calculado no PROAD nº 6989/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022. Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ATO Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno, CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6873/2022, Resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor PAULO DE TARSO LEMOS SANTANA (matrícula 308.19.0534), Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$13.708,55 (treze mil, setecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), calculado no PROAD nº 6873/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 78, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1971/2023, Resolve: 1. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à magistrada ALICE MARIA DA SILVA PINHEIRO FIGUEIREDO, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Estância, com fundamento no art. 20 e art. 26, §§ 1º e 7º da EC nº 103/2019 c/c artigo 3º, §1º e §2º, I da Lei nº 12.618/2012 (c/ redação dada pela Lei nº 14.463/2022), Acórdão nº 2611/2022 - TCU - Plenário, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com acréscimo do Benefício Especial, sem paridade, cujo reajuste se dará conforme o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS (art. 41-A da Lei nº 8.213/1991); 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 81, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2358/2023, Resolve: Designar a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ARY DA SILVA FONSECA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMª DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, no dia 22/5/2023, em virtude de folga relativa a Plantão Judiciário do titular e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 121, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3089/2021, levando-se em consideração a decisão judicia transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4-5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 216/2021, que revisa os proventos de MAGNA MARIA GOMES DO ROSÁRIO, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0494, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas da aposentada, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 4/5 (quatro quintos) de Assistente Administrativo, nível FC 03, e 1/5 (um quinto) de Assistente, nível FC 02. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 248, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 2370/2023, resolve: Designar a servidora ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, para substituir THADEU SIQUEIRA PAULO, titular do Cargo em Comissão de Diretor da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais, na hipótese de vacância do cargo. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria TRT21-GP nº 702/2015. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 249, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2424/2023, resolve: I-Dispensar MANUELA SOUSA SALAZAR, matrícula nº 308.21.1881, da Função Comissionada de Assistente (FC-02) da Vara do Trabalho de Goianinha. II-Designar PHILIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA, matrícula nº 308.21.2072, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da Vara do Trabalho de Goianinha. III-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 250, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2422/2023, resolve: I-Dispensar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha. II-Designar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha. III-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 251, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2368/2023, resolve: I-Dispensar RODRIGO JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1177, da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho de Goianinha. II-Designar ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1878, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho de Goianinha. III-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 252, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2508/2023, resolve: I-Dispensar CLÊNIA MARIA DE SOUZA TORRES, matrícula nº 308.21.0676, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. II-Designar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/06/2023. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 98, DE 19 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 094/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO ESTRELA BOTELHO, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei