DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 5.840, DE 19 DE MAIO DE 2023 Processo n° 53569.000991/2023-66. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato Nº 623, 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . VANDRIA PAULA ROCHA PEREIRA .010.972-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000634/2023-06 . CILDO DE SOUSA REGO .603.852- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000603/2023-47 . COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO ORIENTE LTDA 05.177.878/0001-10 Serviço Móvel Marítimo 53569.000547/2023-41 . MARCIO GOMES ASSUB .406.933- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000698/2023-07 . CONSTRUTORA MADRY LTDA 09.070.823/0001-68 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000707/2023-51 . CLINICA E LABORATORIO HEMODIAGNOSTICO LTDA 00.653.627/0001-41 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000681/2023-41 . CLIMED MACAPA LTDA 4.925.982/0001-44 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000677/2023-83 . HOTEL CHAMA LTDA 10.238.756/0001-27 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000617/2023-61 . ANTONIO ABREU FILHO .998.101-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000599/2023-17 . CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA .-EPP 04.115.756/0001-37 Serviço Móvel Marítimo 53569.000585/2023-01 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 5.255, DE 10 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53500.033066/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ATS-PROMOCOES LTDA., CNPJ 39.817.820/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ale g r e / ES . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023 Nº 5.283 - Processo nº 53500.033409/2023-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guaraniaçu/PR. Nº 5.284 - Processo nº 53500.033410/2023-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Realeza/PR. Nº 5.285 - Processo nº 53500.033411/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ubiratã/PR. Nº 5.286 - Processo nº 53500.033412/2023-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itabi/SE. Nº 5.287 - Processo nº 53500.033414/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piedade de Ponte Nova/MG. Nº 5.288 - Processo nº 53500.033415/2023-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São João do Caiuá/PR. Nº 5.289 - Processo nº 53500.033416/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sulina/PR. Nº 5.290 - Processo nº 53500.033808/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de J a n e i r o / R J. Nº 5.291 - Processo nº 53500.033907/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibaiti/PR. Nº 5.294 - Processo nº 53500.034261/2023-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO QUERENCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA, CNPJ 91.864.314/0001- 98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Martinho/RS. Nº 5.295 - Processo nº 53500.034436/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gravatá/PE. Nº 5.324 - Processo nº 53500.035251/2023-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ 04.876.389/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Breves/PA . Nº 5.361 - Processo nº 53500.034824/2023-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/05/2023, a autorização outorgada a I G DE MELO OLIVEIRA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 12.924.770/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023 Nº 5.723 - Processo nº 53500.037040/2023-37. Expede autorização à PLUSAT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 05.917.807/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.725 - Processo nº 53500.027344/2023-96. Expede autorização à JET NET FIBER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.786.937/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.730 - Processo nº 53500.038735/2023-36. Expede autorização à TOP GIGA T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 43.560.898/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.731 - Processo nº 53500.037694/2023-61. Expede autorização à EVOLUI INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 43.009.094/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.732 - Processo nº 53500.306589/2022-04. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/05/2023, a autorização outorgada à JAPUI TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.912.491/0001-82, por intermédio do Ato nº 12177, de 26/08/2022, publicado no DOU de 31/08/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.733 - Processo nº 53500.038648/2023-89. Expede autorização à MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ/MF nº 12.900.948/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.736 - Processo nº 53500.037650/2023-31. Expede autorização a FABRICIO SARKIS, CPF nº .715.401-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº 5.824 - Autoriza Venko Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ nº 38.114.418/0001- 00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 24/05/2023 a 26/05/2023. Nº 5.825 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 27/05/2023 a 28/05/2023. Nº 5.826 - Autoriza FABIO MORENO FERREIRA, CPF nº 055638, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 11/07/2023 a 27/07/2023. Nº 5.827 - Autoriza FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICACOES- CPQD., CNPJ nº 02.641.663/0001-10, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 21/05/2023 a 24/05/2023. Nº 5.828 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no período de 01/06/2023 a 04/06/2023. Nº 5.858 - Autoriza a Embaixada do Reino Unido a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor James Cleverly, Secretário de Estado do Exterior, Commonwealth e Desenvolvimento (Ministro das Relações Exteriores) do Reino Unido, nas cidades de Brasília/DF e Manaus/AM, no período de 23/05/2023 a 24/05/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 14666, de 19/10/2022, publicado no DOU em 31/10/2022, seção 1, página 21, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 27/05/2024" Leia-se: "até a data de 05/10/2037". R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 9243, de 19/10/2021, publicado no DOU em 25/11/2021, seção 1, página 13, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 05/08/2023" Leia-se: "até a data de 30/07/2036".