DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Registro: 2300616 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 91.364.240/0001-20 Cidade: Montenegro UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 225.669,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73212-5 Período de Captação até: 10/05/2025 13 - Processo: 71000.028113/2023-12 Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha Título: Educando Através do Esporte 6 Registro: 2300469 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.628.340/0001-00 Cidade: Vila Velha UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 600.772,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78667-5 Período de Captação até: 10/05/2025 14 - Processo: 71000.034587/2023-01 Proponente: Esporte Clube Ipiranga Título: Esporte Clube Ipiranga Registro: 2300623 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.153.821/0001-20 Cidade: Não-Me-Toque UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 396.462,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19857-9 Período de Captação até: 10/05/2025 15 - Processo: 71000.020585/2023-27 Proponente: Liga Metropolitana de Ginástica Título: Na Onda da Ginástica Rítmica Registro: 2300323 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.377.356/0001-16 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 465.265,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6836 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23459-1 Período de Captação até: 12/04/2025 16 - Processo: 71000.034058/2023-08 Proponente: Município de Peçanha Título: Projeto Tchibum Registro: 2300587 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 18.409.227/0001-50 Cidade: Peçanha UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 144.154,18 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1111 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30181-7 Período de Captação até: 10/05/2025 17 - Processo: 71000.031143/2023-14 Proponente: Município de São Fernando Título: Taça São Fernando de Futsal - V Edição Registro: 2300528 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.096.612/0001-31 Cidade: São Fernando UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 148.998,93 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0128 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69163-1 Período de Captação até: 10/05/2025 18 - Processo: 71000.033791/2023-05 Proponente: Operário Esporte Clube Título: Planeta Azul Esporte Solidário Registro: 2300581 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.915.228/0001-37 Cidade: Lavras UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 152.463,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0364 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112986-4 Período de Captação até: 10/05/2025 19 - Processo: 71000.028406/2023-08 Proponente: Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança-Descoberta de Talentos Título: Núcleos de Formação Integral Através do Esporte II Registro: 2300477 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 32.393.040/0001-37 Cidade: Macapá UF: AP Valor autorizado para captação: R$ 829.777,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3851 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62649-X Período de Captação até: 10/05/2025 20 - Processo: 71000.015732/2023-47 Proponente: Instituto Edson Carius Título: Escolinha de Futebol Edson Carius - Ano I Registro: 2300221 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 39.396.753/0001-01 Cidade: Cariús UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 457.150,89 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4050 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15831-3 Período de Captação até: 12/04/2025 Ministério da Fazenda CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL RESOLUÇÃO CMN Nº 5.072, DE 18 DE MAIO DE 2023 Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de maio de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu: Art. 1º A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração: "1 - Fica aprovado o montante de R$6.375.469.000,00 (seis bilhões trezentos e setenta e cinco milhões quatrocentos e sessenta e nove mil reais) dos recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) no exercício de 2023." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Presidente do Banco Central do Brasil RESOLUÇÃO CMN Nº 5.073, DE 18 DE MAIO DE 2023 Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de maio de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei, resolveu: Art. 1º O Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Presidente do Banco Central do Brasil ANEXO (Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022) Limite anual para contratação de operações de crédito para os órgãos e entidades do setor público a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. . Ano Operações com garantia da União Operações sem garantia da União Total . 2018 Até R$13.000.000.000,00 Até R$11.000.000.000,00 Até R$24.000.000.000,00 . 2019 Até R$13.500.000.000,00 Até R$11.000.000.000,00 Até R$24.500.000.000,00 . 2020 Até R$9.000.000.000,00 Para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Até R$11.000.000.000,00 Até R$20.400.000.000,00 . Para órgãos e entidades da União Até R$400.000.000,00