DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11 43, §2°, IX . 12092 Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte sem portar o original do CTPP ou do CIPP, em desacordo ao art. 23 43, §2°, IX . 12093 Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte sem a chapa de identificação do fabricante, em desacordo ao art. 11 43, §2°, IX . 12094 Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte sem os selos de identificação da conformidade do Inmetro, em desacordo ao art. 11 43, §2°, IX . 12100 Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte cujo CTPP ou CIPP esteja vencido, em desacordo ao art. 23 43, §2°, X . 12111 Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte com CTPP ou CIPP preenchido incorretamente, em desacordo ao art. 23 43, §2°, XI . 12112 Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte com CTPP ou CIPP ilegível, em desacordo ao art. 23 43, §2°, XI . 12120 Transportar produtos perigosos a granel que não constem no CTPP ou CIPP, em desacordo ao art. 29 43, §2°, XII . 12130 Transportar alimento, prod. de higiene pessoal, medicamento, cosmético, farmacêutico, veterinário ou seu insumo, aditivo ou sua matéria prima em equip. certificado ou inspecionado para transp de pp 43, §2°, XIII . 12140 Transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos incompatíveis entre si, em desacordo ao inciso II do art. 17 43, §2°, XIV . 12151 Transp. prod. perigoso com alimento, medicamento, cosmético, prod. vet. e outros de uso ou consumo humano ou animal de uso direto, ou seus insumos, aditivos ou suas matérias primas 43, §2°, XV . 12152 Transp. prod. perigoso com embalagens de alimento, medicamento, cosmético, prod. vet. e outros de uso ou consumo humano ou animal de uso direto, ou seus insumos, aditivos ou suas matérias primas 43, §2°, XV . 12160 Transportar, simultaneamente, animais e produtos perigosos em veículos ou equipamentos de transporte, em desacordo ao inciso V do art. 17 43, §2°, XVI . 12170 Abrir volumes contendo produtos perigosos durante as etapas da operação de transporte, em desacordo ao inciso VI do art. 17 43, §2°, XVII . 12181 Instalar/manter nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico, em desacordo ao inciso VII do art. 17 43, §2°, XVIII . 12182 Manter dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, em desacordo ao inciso VII do art. 17 43, §2°, XVIII . 12183 Instalar reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação, em desacordo ao inciso VII do art. 17 43, §2°, XVIII . 12190 Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não tenha sido aprovado em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 43, §2°, XIX . 12200 Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor esteja com o curso específico para o transporte de produtos perigosos vencido, em desacordo ao art. 20 43, §2°, XX . 12210 Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do art. 23 43, §2°, XXI . 12220 Deixar de apresentar as informações solicitadas em caso de emergência ou acidentes, em desacordo ao art. 25 43, §2°, XXII . 12230 Transportar produtos perigosos em motocicletas, motonetas e ciclomotores, em desacordo ao §3º do art.12 43, §2°, XXIII . 13011 Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incompleta, em desacordo ao art. 6º 43, §3°, I . 13012 Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 6º 43, §3°, I . 13020 Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte que apresentem resíduos de produtos perigosos em seu exterior, em desacordo ao art. 7º 43, §3°, II . 13030 Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao art. 8º 43, §3°, III . 13040 Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º 43, §3°, IV . 13050 Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º 43, §3°, V . 13060 Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 9º 43, §3°, VI . 13070 Transportar, em veículos classificados como "misto" ou "especial", produtos perigosos em compartimento não segregado do condutor e auxiliares, em desacordo ao §2º do art. 12 43, §3°, VII . 13080 Transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do art. 17 43, §3°, VIII . 13091 Transportar produtos perigosos em volumes com a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta, em desacordo ao art. 15 43, §3°, IX . 13092 Transportar produtos perigosos em volumes com a identificação relativa aos produtos e seus riscos ilegível, em desacordo ao art. 15 43, §3°, IX . 13093 Transportar produtos perigosos em sobreembalagens com a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta, em desacordo ao art. 15 43, §3°, IX . 13094 Transportar produtos perigosos em sobreembalagens com a identificação relativa aos produtos e seus riscos ilegível, em desacordo ao art. 15 43, §3°, IX . 13095 Transportar produtos perigosos em cofres de carga com a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta, em desacordo ao art. 15 43, §3°, IX . 13096 Transportar produtos perigosos em cofres de carga com a identificação relativa aos produtos e seus riscos ilegível, em desacordo ao art. 15 43, §3°, IX . 13101 Transportar produtos perigosos em volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 15 43, §3°, X . 13102 Transportar produtos perigosos em sobreembalagens que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 15 43, §3°, X . 13103 Transportar produtos perigosos em cofres de carga que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 15 43, §3°, X . 13111 Transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, em desacordo ao art. 16 43, §3°, XI . 13112 Transportar produtos perigosos mal estivados ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao art. 16 43, §3°, XI . 13120 Conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do art. 17 43, §3°, XII . 13130 O condutor ou auxiliar fumarem durante as etapas da operação de transporte, em desacordo ao inciso VI do art. 17 43, §3°, XIII . 13140 O condutor ou auxiliar adentrarem áreas de carga do veículo ou equipamento com dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, durante as etapas da operação de transporte 43, §3°, XIV . 13150 Transportar produtos perigosos utilizando cofre de carga inadequado, em desacordo ao art.18 43, §3°, XV . 13161 Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando documento para o transporte de produtos perigosos ilegível, em desacordo ao art. 23 43, §3°, XVI . 13162 Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 43, §3°, XVI . 13170 Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando outros documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao art. 23 43, §3°, XVII . 13180 Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos ilegíveis, em desacordo ao art. 23 43, §3°, XVIII . 13190 Transportar produtos perigosos a granel sem portar o CIV original, em desacordo ao inciso I do art. 23 43, §3°, XIX . 13200 O condutor não adotar, em caso de acidente, avaria ou outro fato que obrigue a imobilização do veículo, as providências constantes no art. 24 43, §3°, XX . 13210 Realizar transbordo em desacordo ao art. 26 43, §3°, XXI . 13220 O condutor não adotar, em caso de emergência, parada técnica, falha mecânica ou acidente, as providências constantes no art. 27. 43, §3°, XXII . 14010 não providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos após as operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo dos produtos 43, §4°, I . 14020 Portar no veículo sinalização não relacionada aos produtos perigosos transportados, em desacordo aos §3º e §5º do art. 6º 43, §4°, II . 14030 Utilizar a sinalização de que trata esta resolução durante o transporte de produtos não classificados como perigosos, em desacordo ao §4º do art. 6º 43, §4°, III . 14040 Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º 43, §4°, IV . 14050 Portar, durante o transporte, o conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao art. 8º 43, §4°, V . 14060 Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao art. 9º 43, §4°, VI . 14070 Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao art. 9º 43, §4°, VII . 14081 Transportar produtos perigosos em embalagens com a identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta, em desacordo ao art. 15 43, §4°, VIII . 14082 Transportar produtos perigosos em volumes com a identificação relativa aos produtos e seus riscos disposta de forma inadequada, em desacordo ao art. 15 43, §4°, VIII . 14083 Transportar produtos perigosos em sobreembalagens com a identificação relativa aos produtos e seus riscos incompleta, em desacordo ao art. 15 43, §4°, VIII . 14084 Transportar produtos perigosos em sobreembalagens com a identificação relativa aos produtos e seus riscos disposta de forma inadequada, em desacordo ao art. 15 43, §4°, VIII . 14086 Transportar produtos perigosos em cofres de carga com a identificação relativa aos produtos e seus riscos disposta de forma inadequada, em desacordo ao art. 15 43, §4°, VIII . 14090 Transportar amostras testemunhas acondicionadas, identificadas ou segregadas em desacordo ao art. 19 43, §4°, IX . 14100 Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao art. 22 43, §4°, X . 14110 Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, outros documentos ou declarações exigidos, em desacordo ao inciso III do art. 23. 43, §4°, XI . 21010 Expedir produtos perigosos cujo transporte rodoviário seja proibido pela ANTT. 43, §5°, I . 22010 Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º 43, §6°, I . 22021 Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao art. 6º 43, §6°, II . 22022 Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização ilegível, em desacordo ao art. 6º 43, §6°, II . 22030 Expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º 43, §6°, III . 22040 Expedir produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º 43, §6°, IV . 22050 Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao art. 8º 43, §6°, V . 22060 Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º 43, §6°, VI . 22070 Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º 43, §6°, VII . 22080 Expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 9º 43, §6°, VIII . 22090 Expedir produtos perigosos em veículos que não sejam classificados como de "carga", "misto" ou "especial", em desacordo ao art. 12 43, §6°, IX