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Diário Oficial da União · 22/05/2023 · pág. 266

DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052200266 266 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Marca: ROTHMANS RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.326769/2017-01 Vencimento: 17/07/2021 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS SILVER (cigarro com filtro) Processo: 25351.326611/2017-89 Vencimento: 17/07/2021 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade CRAFT TOBACCO LTDA CNPJ: 39.538.383/0001-91 Marca: BOSSA NOVA (cigarro de palha) Processo: 25351.705918/2021-22 Vencimento: 20/12/2022 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PEREZ E RODRIGUES COMERCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA CNPJ: 40.091.350/0001-25 Marca: PEREZ & RODRIGUES - SUPREMO EXTRA (charuto-(126 x 81)mm) Processo: 25351.618092/2021-62 Vencimento: 06/12/2022 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RV BRASIL NEGOCIOS E DISTRIBUIÇÃO DE TABACO LTDA CNPJ: 33.386.692/0001-07 Marca: RV BRASIL TABACOS ARAPIRACA (fumo desfiado) Processo: 25351.684519/2021-11 Vencimento: 28/09/2022 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade TABACOS MATA FINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARUTOS LTDA. CNPJ: 08.927.620/0001-82 Marca: MONTE PASCOAL MATA FINA ROBUSTO (charuto-(124 x 62)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA BELICOSO (charuto-(140 x 65)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA CORONA (charuto-(142 x 52)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA DIVINOS (charuto-(110 x 54)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA DOUBLE CORONA (charuto-(194 x 61)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA HALF CORONA (charuto-(90 x 55)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA IMPERADOR (charuto-(150 x 70)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA MINUTOS (charuto-(110 x 52)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA PETIT ROBUSTO (charuto-(102 x 62)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA PURITOS (charuto-(95 x 35)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA SHORT CORONA (charuto-(140 x 52)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA SHORT ROBUSTO (charuto-(120x62)mm) MONTE PASCOAL MATA FINA WIDE CHURCHILL (charuto-(110x54)mm) Processo: 25351.542727/2021-43 Vencimento: 06/12/2022 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40 DISCO ARTIFICIAL M6 25351.335371/2010-25 / 10355870188 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0283365234


JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 ACUVUE Theravision com Cetotifeno 25351.202120/2023-95 / 80145901956 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0330689231


JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. / 59.748.988/0001-14 ACUVUE Theravision com Cetotifeno 25351.017209/2021-96 / 80148620079 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0283161230


LEADER BIOMEDICAL DO BRASIL LTDA / 22.514.263/0001-51 ADCON® GEL 25351.285098/2018-43 / 81407590003 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0329497235


LEALMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 26.852.877/0001-02 ADCON® GEL 25351.206679/2023-94 / 81588840003 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0337766231


ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. / 02.690.906/0001-00 DISCO ARTIFICIAL M6 25351.194928/2023-91 / 10392060162 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0318797232



Nº de Processos : 6


Total de Empresas : 6 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.764, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Nº do Processo Nº do Expediente Nome Comercial Nº do Registro . 02543673000113 3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 25351292590202090 0489485235 escova de robinson estéril 80676920053 . 56998701000116 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 25351742452201541 0463318234 MULTI-LINK MINI VISION RX CORONARY STENT 80146501973 . 56998701000116 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 25351746180201456 0467684235 HI-TORQUE JET GUIDE WIRE 80146501939 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351352400201886 0445446234 BD Smartsite Extensor e Conector IV 10033430762 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351374341201805 0445487232 BD SmartSite Extensores de baixa pressão 10033430765 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351894806201609 0445417234 BD MaxPlus Conector sem agulha 10033430719 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351924329201613 0445434236 BD MaxZero Extensores com conector IV 10033430724 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351301535202006 0465458238 BD SARS-CoV-2 Reagents for BD MAX System 10033430798 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351756325201490 0465711235 Vitamin B1 in whole blood and vitamin B6 in whole blood/plasma - UHPLC 10350840266 . 26263959000103 Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda 25351661292202135 0455841233 TRIA 81464750093 . 26263959000103 Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda 25351105793202055 0478288239 Kit de Extração de RNA Viral Lab-Aid 81464750066 . 26263959000103 Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda 25351105796202099 0478267231 Sistema de Extração de Ácido Nucleico 81464750067 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351722277202171 0478834233 Intraoral Scanner 80117580959 . 14021783000102 EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA 25351024220202293 0500822239 KIT MNIO TIREOIDE IC2 EVO 81704069012 . 08474646000112 FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351160765201621 0477225233 FILTRO DE SERINGA PARA HEMOCOMPONENTES 80463910065 . 08474646000112 FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351460948201348 0477197230 EQUIPO LIVRE DE PVC FOTOPROTETOR 80463910042 . 08474646000112 FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351606231201390 0476737231 FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL - FORTECARE 80463910047 . 08474646000112 FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351606249201324 0484551230 AGULHA PARA FÍSTULA AVF 80463910061 . 34270370000160 FRACTUS INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LT DA 25351835377202166 0470989238 ISLLAS AL-CHAMBER 8 82207710001 . 53725560000170 FUNDACAO ADIB JATENE 25351031143200799 0498554236 ELETROCARDIO 10264470025 . 53725560000170 FUNDACAO ADIB JATENE 25351365910201510 0498490238 Rabichos ECG 10264470029 . 71957310000147 GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 25351449602201171 0445602236 FRASCO PARA COLETA DE URINA 24 HORAS 10290310051 . 54756242000139 HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LT DA 25351153660201908 0489237231 Cânula de Fibra para Holmium Laser Multiuso. 10330710119