DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023 CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA 110.002.0003.00077 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RU 12,5MM (1,20X1,80) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 51,08 110.002.0003.00012 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST BR 12,5MM (1,20X1,80) M² ETEX GROUP - M2 R$ 41,22 110.002.0003.00039 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL KNAUF ST BR 12,5MM (1,20X1,80) M² GRUPO KNAUF - M2 R$ 38,80 110.002.0003.00043 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL TREVO ST 12,5MM (1,20X1,80) M² TREVO DRYWALL - M2 R$ 42,03 110.002.0003.00030 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL PLACO ST 12,5MM (1,20X1,80) M² GESSO PLACO - M2 R$ 42,10 110.002.0003.00032 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS ST 12,5MM (1,20X1,80) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 42,10 110.002.0003.00014 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST 12,5MM (0,60X2,00) M² ETEX GROUP - M2 R$ 26,75 110.002.0003.00027 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL KNAUF ST 12,5MM (0,60X2,00) M² GRUPO KNAUF - M2 R$ 22,48 110.002.0003.00057 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL TREVO ST 12,5MM (0,60X2,00) M² TREVO DRYWALL - M2 R$ 24,76 110.002.0003.00035 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS ST 12,5MM (0,60X2,00) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 26,75 110.002.0003.00041 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST BR 12,5MM (1,20X2,40) M² GYPSUM - M2 R$ 59,09 110.002.0003.00024 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL TREVO ST BR 12,5MM (1,20X2,40) M² TREVO DRYWALL - M2 R$ 59,01 110.002.0003.00034 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS ST 12,5MM (1,20X2,40) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 59,09 110.002.0003.00023 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL KNAUF RF BR 12,5MM (1,20X2,40) M² GRUPO KNAUF - M2 R$ 54,80 110.002.0003.00074 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RF 12,5MM (1,20X2,40) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 55,80 110.002.0003.00044 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL TREVO RF 12,5MM (1,20X1,80) M² TREVO DRYWALL - M2 R$ 58,74 110.002.0003.00081 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL PLACO RF 12,5MM (1,20X1,80) M² GESSO PLACO - M2 R$ 52,02 110.002.0003.00076 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RF 12,5MM (1,20X1,80) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 58,74 110.002.0003.00053 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL PLACO VERDE RU BR 12,5MM (1,20X2,40) M² GESSO PLACO - M2 R$ 69,47 110.002.0003.00058 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL TREVO RU 12,5MM (1,20X2,40) M² TREVO DRYWALL - M2 R$ 71,79 110.002.0003.00075 PLACA DE GESSO M2 PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RU 12,5MM (1,20X2,40) M² DIVERSAS MARCAS - M2 R$ 71,79 Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, de 15 de maio de 2023. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar a inclusão dos seguintes produtos CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.002.0065.00202 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA IMPERIO ULTRA LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 2,29 03.002.0068.00070 CERVEJA DESCARTAVEL 275ML CERVEJA IMPERIO ULTRA GARRAFA DESCARTAVEL 275ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 3,49 03.002.0060.00705 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA MACEDONIA KOLSCH LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 3,30 Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº379/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 DE 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002948/2023-77, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVI- DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/03/2023 a 31/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Sede/Manhã 1 Fortaleza ANA KELLY LEMOS LIMA Membro 13:00 às 17:00 Comissão Leg./Sede/Tarde 1 Fortaleza ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS Membro 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Sede/Manhã 2 Fortaleza