DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 22/05/2023) 153173-15253-2023NE800001 DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . NOME CPF Condição do Notificado E N T I DA D E UF Convênio Pendente Pendência - Ofício PROGRAMA U N I DA D E . Luiz Pimentel Sobral 637.372.055-15 Ex-Prefeito Município de Irecê BA Repasse 26282/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E Diafi . Espolio de Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-34 Ex-Prefeito Juazeiro BA Repasse 26460/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE Diafi . Espolio do Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-34 Ex-Prefeito Divinópolis MG Repasse 26468/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE Diafi . Espolio de Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-34 Ex-Prefeito Município de Curaçá BA Repasse 26470/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE Diafi . Normado Menezes de Souza 585.404.072-72 Prefeito Igarapé Açu PA Repasse 26255/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE Programa Educação infantil DIafi . Ronaldo Lopes de Oliveira 504.716.943-04 Ex-Prefeito Igarapé Açu PA Repasse 26258/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE Programa Educação infantil DIafi . Nivaldo Silvio Costa Fe r r e i r a 401.448.102-63 Ex-Prefeito Igarapé Açu PA Repasse 26259/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE Programa Educação infantil DIafi . Olavo Julio Macedo Ex-Prefeito BA Repasse 7498/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE PNAE Diafi . Iramar Braga de Souza Costa 598.243.015-34 Ex-Prefeito do Município de Ituberá Prefeitura Municipal de Ituberá BA 1906/2011 687/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Clécio Halmenschlager 258.790.650-49 Ex-Prefeito do Município de Vale do Sol Prefeitura Municipal de Vale do Sol RS 5144/2013 1683/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Lauro Mainardi 123.608.560-49 Ex-Prefeito do Município de Candelária Prefeitura Municipal de Candelária RS 7851/2014 24/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Luís Neiron Teixeira Viegas 272.031.580-04 Ex-Prefeito do Município de Cachoeira do Sul Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul RS 9010/2014 542/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Schamberlaen José Silvestre 532.545.970-87 Ex-Prefeito do Município de Cambará do Sul Prefeitura Municipal de Cambará do Sul RS 10549/2014 25892/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Edvaldo Cardoso Calasans 078.337.415-15 Ex-Prefeito do Município de Ribeira do Pombal Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal BA 804497/2007 25511/2021/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PTA DIPRE . Wesley da Silva Lima 264.286.281-04 Ex-Prefeito Municipal de Centenário Prefeitura Municipal de Centenário TO 656403/2009 1222/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P R O I N FÂ N C I A DIPRE . Mauro Cezar De Castro Soares 721.080.107-34 Ex-Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu RJ 4281/2012 2283/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PAR DIPRE . Hedílio Brandão Marques 110.668.815-53 Ex-Prefeito do Município de Botuporã Prefeitura Municipal de Botuporã BA 3304/2012 1686/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Zairo Jacques Pinto Loureiro 296.416.755-91 Ex-Prefeito do Município de Canavieiras Prefeitura Municipal de Canavieiras BA 656658/2009 1027/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P R O I N FÂ N C I A DIPRE . Charles Nunes Regueira 021.468.324-95 Ex-Prefeito do Município de São Sebastião Prefeitura Municipal de São Sebastião AL 5716/2013 1836/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Antônia Nubia de Lima Cavalcante 485.221.633-91 Ex-Prefeita do Município de Ibaretama Prefeitura Municipal de Ibaretama CE 01387/2011 27279/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Valtuir Cândido da Silva 429.449.881-15 Ex-Prefeito do Município de Alto Boa Vista Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista MT 63/2011 30647/2021/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PTC DIPRE . Júlio Emilio Lossio de Macedo 653.313.974-68 Ex-Prefeito do Município de Petrolina Prefeitura Municipal de Petrolina PE 7582/2013 886/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Carlos José Fernandes 768.165.914-53 Ex-Prefeito do Município de Luis Gomes/RN Prefeitura Municipal de Luis Gomes RN 702195/2010 682/2023/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE R E ES T F I S I C A DIPRE . Luiz Carlos Ferreira Bastos 153.378.557-00 Ex-Prefeito do Município de Itatiaia/RJ Prefeitura Municipal de Itatiaia RJ TC18371/2014 1775/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PAR DIPRE . Juviano Lincoln 304.779.991-15 Ex-Prefeito do Município de Diamantino/MT Prefeitura Municipal de Diamantino MT TC6285/2013 Ofício nº 3673/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE . Maria Eliza Alves Da Silva 190.809.644-68 Ex-Prefeita do Município de Rio Largo/AL Prefeitura Municipal de Rio Largo AL TC5979/2013 Ofício nº 3334/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE . Manoel Francisco De Almeida 240.322.989-04 Ex-Prefeito do Município de Cerejeiras/RO Prefeitura Municipal de Cerejeiras RO 830190/2007 Ofício nº 90/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE Proinfância DIPRE . Vito Ardito Lerário 032.219.708-20 Ex-Prefeita do Município de Pindamonhangaba/SP Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba SP TC5681/2023 Ofício nº 3463/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE . Dinalva Felicia De Souza Correia 002.618.038-32 Representante do espólio do Sr. Marcionilo Corte Souza (Ex-Prefeito do Município de Pedra Preta/MT) Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT 710174/2008 Ofício nº 3781/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE Proinfância DIPRE . Airton Gomes 239.871.629.53 Ex-Prefeito do Município de Cerejeiras/RO Prefeitura Municipal de Cerejeiras RO 830190/2007 Ofício nº 93/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE Proinfância DIPRE . Antônio Lins de Souza Filho 007.549.904-51 Ex-Prefeito do Município de Rio Largo - AL Prefeitura Municipal de Rio Largo AL TC5979/2013 Ofício nº 3335/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE . Tabira Ramos Dias Fe r r e i r a 017.624.942-72 Ex-Prefeito do Município de Juruá/AM Prefeitura Municipal de Juruá AM TC19373/2013 Ofício nº 272/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE PAR DIPRE . Elizeu Mattos 538.246.369-72 Ex-Prefeito do Município de Lages/SC Prefeitura Municipal de Lages SC TC1119/2011 Ofício nº 528/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE DIPRE . César Tadeu Paier 589.612.080-04 Ex-Prefeito do Município de Barra do Guarita - RS Prefeitura Municipal de Barra do Guarita RS TC4415/2013 Ofício nº 2721/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE . Cristina Beatriz Rodrigues de Oliveira Moura 012.231.971-07 Ex-Prefeita do Município de Bonópolis/GO Prefeitura Municipal de Bonópolis GO TC7229/2013 Ofício nº 828/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE . Ailton Basílio Marques 007.568.257-50 Ex-Prefeito do Município de Porto Real/RJ Prefeitura Municipal de Porto Real RJ 710231/2008 Ofício nº 396/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin- FNDE Proinfância DIPRE . Diolando Batista dos Santos 586.849.215-34 Ex-Prefeito do Município de Esplanada/BA Prefeitura Municipal de Esplanada BA TC3332/2012 Ofício nº 1816/2023/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin- FNDE P AC 2 DIPRE Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador - Geral