DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052300090 90 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Jonh Wesley Lopes da Silva, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria GR nº 521, de 13 de maio de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades cometidas durante certames licitatórios, por meio deste ato vem COMUNICAR a empresa MARCIO GURGEL CARVALHO ME, CNPJ: 05.099.077/0001-84, participante do Pregão Eletrônico nº 15/2018, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, considerando: 1) O processo nº 23282.003603/2019-68, que aponta irregularidades cometidas pela referida empresa, por não fornecer todas as documentações necessárias para aceitação da proposta, conforme art. 7º, da Lei nº 10.520/02. 2) A empresa foi notificada por meio do Ofício de Solicitação de Defesa Prévia nº 34/2019- COLOG/PROAD/UNILAB, tendo sido encaminhado, posteriormente, o Ofício de Notificação de Aplicação de Penalidade nº 70/2023/PROADI-UNILAB, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso. Considerando o prazo informado, não houve manifestação de recurso pela referida empresa, tendo sido encaminhado o Ofício de Decisão Final de Aplicação de Penalidade nº 130/2023/PROADI-UNILAB. Resolve: Aplicar a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciado do SICAF pelo período de 2 (dois) meses por não fornecer todas as documentações necessárias para aceitação da proposta, conforme art. 7º, da Lei nº 10.520/02, sendo providenciada, por esta administração, o registro da penalidade no SICAF. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI nº 23282.003603/2019-68 encontram-se à disposição para vista do interessado mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - JONH WESLEY LOPES DA SILVA (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). JONH WESLEY LOPES DA SILVA Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CAMPUS APUCARANA CONTRATO UTILIZACAO DO SISTEMA DE PRE-INCUBACAO DO CAMPUS APUCARANA N. 01/2023 Processo: 23064.013483/2023-68. ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - CAMPUS APUCARANA, CNPJ: 75.101.873/0010-80 e ANA CLAUDIA PEDROZO DA SILVA, ANDRE LUIZ TESSARO, FABIO ALEXANDRE PEREIRA SCACCHETTI e RAFAEL BLO C K SAMULEWSKI. OBJETO: Pre-incubacao da Equipe no espaco fisico da UTFPR, em atendimento ao Edital n. 2/2021 DIEMI-AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigencia: 18/05/2023 a 17/05/2024. Data da Assinatura: 18/05/2023. ASSINAM: Marcelo Ferreira da Silva, pela UTFPR - Campus Apucarana e Ana Claudia Pedrozo da Silva, Andre Luiz Tessaro, Fabio Alexandre Pereira Scacchetti e Rafael Block Samulewski, pela Equipe. EXTRATO DE CONVENIO CONCESSAO DE ESTAGIO N. 62/2023 Numero do Processo: 23064.021354/2023-43. ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECN O LO G I C A FEDERAL DO PARANA - CAMPUS APUCARANA - CNPJ: 75.101.873/0010-80 e o INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DO PARANA. CNPJ: 75.047.399/0001-65. OBJETO: Atividades conjuntas capazes de proporcionar a plena operacionalizacao da Lei n. 11.788 de 25/09/2008, relacionada ao ESTAGIO DE ESTUDANTES. Fundamento legal: Lei n. 8666/93. Vigencia: 18/05/2023 a 17/05/2028. Data da assinatura: 18/05/2023. ASSINAM: Marcelo Ferreira da Silva, pela UTFPR - Campus Apucarana e Tania Mara Rinaldi, pelo Instituto Euvaldo Lodi - Nucleo Regional do Parana. EDITAL Nº 33, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio de 2011, Portaria Interministerial nº 253, de 26/07/2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27/07/2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, no período de 17/05/2023 a 04/06/2023, para o preenchimento de 1 (uma) vaga, na UTFPR, Campus Apucarana, localizado na Rua Marcílio Dias, nº 635 - Jardim Paraíso, Apucarana-PR, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na área/subárea de Astronomia/Física, nos termos do Edital Nº 002/2023-PS-AP e do Edital de Condições Gerais, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visu alizar&id_documento=1262866&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos . (Processo SEI nº 23064.020837/2023-21) 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR, disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus para o qual a vaga se destina. 1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais). 1.3 O período de contratação será de 04 (quatro) meses, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$ 3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74 para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado. MARCELO KUSMA CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Contrato de Doação de bens móveis nº 1/2023 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Município de Cândido de Abreu/PR. Objeto: doação de bens móveis da UTFPR-CM para o Município com finalidade de utilização em projetos de interesse social. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Renan Menck Romanichen (Município). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2023 Processo: 23064.023604/2023-80. Inexigibilidade 06/2023. Permitente: UTFPR Campus Campo Mourão, CNPJ 75.101.873/0006-02. Permissionária: Associação Atlética dos Acadêmicos Demônios do Campo, CNPJ 15.197.376/0001-05. Objeto: Permissão de uso, sem ônus, de espaço físico de uma sala no imóvel da UTFPR, na fração de 21,03 m². Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2028. Data de assinatura: 22/05/2023. CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Empresa vencedora do certame: LITTLE GARDEN JARDINS E GRAMADO, CNPJ 13.008.318/0001-60. Valor Global de: R$ 144.999,68. FÁBIO ALEXANDRE FEIJÓ Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2023) 153176-15246-2023NE000013 CÂMPUS DOIS VIZINHOS EXTRATO DE CONVENIO CONVENIADOS: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Dois Vizinhos; MUNICIPIO DE PATO BRANCO - PARANA. OBJETO: estabelecer a cooperação recíproca entre as partes, visando à execução do Programa de Estágio Supervisionado, na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório em conformidade com a Lei 11.788/08. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2022. Robson Cantu; Vicente de Paulo Macedo; Schelli Anne Basso Bernardi. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 N° Processo: 23064.001784/2023-49. O Presidente da Comissão Especial de Licitação nomeado por portaria para acompanhamento da Concorrência nº 01/2023 da UTFPR Reitoria, torna público que a empresa KAKOI SERVÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 15.049.944/0001-20 sagrou-se a vencedora do certame ao apresentar a proposta com a melhor técnica e melhor preço. Os pareceres técnicos dessa decisão podem ser verificados na página Institucional da UTFPR. O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis conforme disposto em Ed i t a l . VINÍCIUS SALDANHA GERONASSO CÂMPUS PATO BRANCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 153177 Nº Processo: 23064022145202317. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza/conservação, recepção e transporte com dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Via do Conhecimento Km 01, - Pato Branco/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153177-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MICHELE PATRICIA ANICIAS BRITEZ Pregoeira (SIASGnet - 19/05/2023) 153177-15246-2023NE000024 CAMPUS SANTA HELENA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 154852 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 23064.037270/2020-89. Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2023.. Vigência: 15/01/2021 a 14/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.001,84. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2023 UASG 156956 Nº Processo 23872.002094/2023-92 Objeto: Aquisição de Insumos para Urologia, para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Total de 16 Itens Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570. ALJERRY DIAS DO REGO Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2023 UASG 156956 Nº Processo 23872.002385/2023-81 Objeto: Aquisição de equipamentos para a Central de Material Esterilizado (CME), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Total de 7 Itens Licitados: Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Mais informações: (61) 99206-0570. ALJERRY DIAS DO REGO Superintendente