DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de Remanescente do contrato SRA 02/2023, com a empresa RPL Eng. e Serviços Ltda, CNPJ 01.781.573/0001-62. Declaração de Dispensa em 22/05/2023. SONIA LUCIA DIAS. Chefe de Divisão de Recursos Logísticos. Ratificação em 22/05/2023. ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 469.521,06. CNPJ CONTRATADA : 00.489.828/0120-80 MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS. (SIDEC - 22/05/2023) 170085-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 11080101552201845 . Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 01/08/2023 a 01/08/2028, do contrato de locação nº 04/2018, referente as instalações da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uruguaiana/RS. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Imóvel bem localizado, adequado as necessidades do Órgão e economicamente vantajoso para a Administração Declaração de Dispensa em 19/05/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe de Divisão. Ratificação em 19/05/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 214.744,60. CPF CONTRATADA : 006.269.420-04 CERIZE DA SILVA GUTIERREZ. Valor: R$ 10,00. CNPJ CONTRATADA : 03.101.262/0001-30 MARKA IMOVEIS LTDA.. Valor: R$ 214.734,60 (SIDEC - 22/05/2023) 170175-17017-2023NE000029 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 010783.000020/94-37 Instrumento: Termo de Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - CPF/CNPJ .88.507/0001- OBJETO: uso das áreas privativas ocupadas no imóvel com a matrícula nº 3.579 do Livro 2- Q do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mimoso do Sul, onde a União é legítima proprietária do imóvel que corresponde a soma de duas áreas, 540,00m2 e 150,00m2, totalizando 690,00m2, sitos à Rua lvone Feitosa de Aguiar, nº 110, Centro, Mimoso do Sul, limitando-se pela frente com a Rua lvone Feitosa de Aguiar, lado direito com a Igrejinha e Dr. Lincoln Galvêas Martins, lado esquerdo com Nulo Guedes e fundos com o Ribeiro Belmonte, cadastrado no RIP imóvel nº 5655 00035.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 690,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 204,75 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ : 495.877,50 . FINALIDADE: uso como sede do órgão na Cidade de Mimoso do Sul no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 07 de julho de 2016, do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/05/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 08 - frente, da SPU/ES. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 05002.000374/2002-07 Instrumento: Termo de Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ .10.634/0001- OBJETO: uso de uma área de terreno urbano, constituída do Lote n.º 11, da Quadra A, do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Castelo - ES, medindo 25,00m de uma lado para Rua Projetada; 24,75m de outro lado para o Lote n.º 10 da mesma Quadra; 13,00m de frente para Avenida Nossa Senhora da Penha e 12,00m de fundos com o Lote n.º 05, totalizando uma área de 310,OOm², registrado no RGI matrícula nº 7718, L-2AMQ, ficha 1 e cadastrado no RIP imóvel nº 5627 00001.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 332,27 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 206,10 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.315.317,00. FINALIDADE: uso como sede do órgão na Cidade de Castelo no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 20 de outubro de 2003, do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2023, no Livro nº 02 de Termo de Apostilamento da SPU/ES. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.127020/2022-41. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - CNPJ .06.499/0001-. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Nereu Ramos, 265, centro, no município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, cadastrado sob matrícula nº 11.666 do Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu-PR, cadastrado no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7889000195007 e RIP utilização 7889000205002. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 750,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 500,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.363.748,01 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e um centavo). FINALIDADE: Regularização do funcionamento e manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Olímpia Pizzolo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de maio de 2023, no Livro nº 12, às folhas 139 à 145, da SPU/PR. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N°10154.168819/2022-97. INSTRUMENTO: Doação com Encargo. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ .82.656/0001-*. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Seis s/nº - Lote 33, Maringá, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 63.079, no Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de Maringá - Paraná, cadastrados sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7691002145006 sendo o RIP Utilização 7691002155001. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88.636,23 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais). FINALIDADE: Construção, Funcionamento e Manutenção do Hospital Municipal da Criança do Município de Maringá. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de maio de 2023, no Livro nº 5, às folhas 115 à 120, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.123530/2022-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SIGOLF LAURO BECKER - CPF .340.049- OBJETO: RUA FERNÃO LOPES, 257, BAIRRO QUINTA DOS AÇORIANOS CEP : 88303-400 BARRA VELHA/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100221-56 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 404,47 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.342,58 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 706,85 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO 10154.145799/2021-03 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ALFREDO KASPER - CPF .657.930- OBJETO: RUA DOS CAMARÕES, 33, CENTRO CEP : 89247-000 BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC cadastrado(s) sob RIP nº 5549 0100169-55 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 126,36 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.727,19 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 194,54 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001844/2017-81 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Fernando Menezes Nunes, CPF: .702.825-. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno de Marinha com Acrescidos de Marinha, situado na Avenida Santos Dumont, Nº 273 lote 02, Lot Jardim Atlantico, Atalaia Velha, CEP: 49035-730, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro nº 2, sob a matrícula 45.061, RIP n° 3105 0106319-29; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 597,66 m² - Fração Ideal: 1,0; ÁREA DA BENFEITORIA: 290,95 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 226.841,85 (Duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos); FINALIDADE: Uso comercial; FUNDAMENTO LEGAL: item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 2.398 de 1987. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/04/2023, conforme Processo SEI 04906.001844/2017-81, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 34143355). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44124.000006/2016-21; Contrato nº 21.203023.2017; Pedido de Compra nº 204528; Modalidade: PG 0602016; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S.A.; CNPJ nº 24.016.172/0001-11. Objeto: Oitavo Termo Aditivo, para prorrogar o atual contrato, em caráter excepcional, por um período de 6 meses a contar de 01.06.2023. Valor total do instrumento: R$ 520.959,90 (quinhentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Solicitação de Compras nº 000797. Data de assinatura: 19.05.2023. Fundamentação Legal: Artigo 57 Inciso II parágrafo 4º da Lei 8.666/93. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 68/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa FS SERVIÇOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - CNPJ 20.794.945/0001-30, para o item 01, com preço total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). ALEXANDRE DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2023) 238014-07048-2023NE021772