DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES, CPF nº .162.746-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907687/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SOLEDADE, CNPJ nº 87738530000110. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -126.766,67, Valor de Contrapartida: R$ -18.726,90, Vigência: 13/01/2021 a 13/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARILDA BORGES CORBELINI, CPF nº *.207.650-. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 921021/2021, firmado entre MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL e MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL, Processo Administrativo 59000017709202120 - Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS - Motivo anulação: Conforme solicitado pelo Convenente - Ofício 11/2023/PMNAS/CMCONV 4194714. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530013 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 59000.009203/2021-47. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HIDRICA - SNSH. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 26/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/08/2023 a 18/08/2024, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993; Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, caput da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 20/05/2023, encerrando-se em 19/05/2024. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.150.458,92. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS - CEST/CE 11/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a COCO LITORÂNEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.777.299/0001-11; Objeto:O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão a COCO LITORÂNEO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a título oneroso, de 01 área de Terras, totalizando 18.129,08 M², e 03 edificações: BI-965358 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, ALMOXARIFADO, ÁREA CONSTRUÍDA DE 450,00M2 - BI-970067 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃO PARA BENEFICIAMENTO DE COCO VERDE, ÁREA CONSTRUÍDA 82.00M². - BI- 970068 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃO, C/02 CAIXAS D'ÁGUA, REVESTIDA DE FERRO, ESTRUTURA METÁLICA E COBERTA COM TELHA DE ZINCO, ÁREA CONSTRUÍDA 84.00M². localizadas no Perímetro Irrigado Curu Paraipaba, Paraipaba/CE, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000889/2023-40. A CESSIONÁRIA utilizará as áreas de terra e as edificações, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, exclusivamente para implantação da fábrica de água coco, onde viabilizará o desenvolvimento econômico local, gerando diversos empregos diretos e indiretos, aquisição da produção de coco dos irrigantes do perímetro, além do recolhimento de impostos, proveniente do empreendimento; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 10 anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Valor: O valor da taxa de Cessão da área, objeto deste Contrato, é de R$ 3.000,00 mensal, reajustáveis de acordo com índice oficial estabelecido pelo Governo Federal.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará- CEST-CE e Carlos Hermano Mota Mendes Souza, Representante Legal do Cessionário. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 904130/2020 Processo nº 59336.001214/2020-14; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 904130/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o Município de CAICÓ/RN, CNPJ/MF o nº 08.096.570/0001-39, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente Substituto, CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o Prefeito JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº 2580272 - SSP/RN e do CPF/MF nº 092.598.714-09, domiciliado no Município de Caicó/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias; 4) Prazo de vigência: 24 de fevereiro de 2024; 5) Data da Assinatura: 20/05/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0133.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. OBJETO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, pela B3, à fase externa do processo licitatório referente ao Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, localizado no estado de Minas Gerais. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses contados da assinatura do presente instrumento, prorrogáveis sucessivamente por igual período até o limite legal de 60 (sessenta) meses. VALOR: Pela execução dos Serviços para o Projeto, a remuneração global devida à B3 será R$ 855.044,86 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), devidos integralmente pela Adjudicatária. Os tributos, contribuições sociais e outros encargos fiscais devidos em decorrência da execução deste Contrato serão recolhidos pela Adjudicatária ou pela participante credenciada que efetue o pagamento em seu nome e em sua responsabilidade e, quando for o caso, retidos pelo responsável tributário, assim definido na legislação tributária em vigor. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. GUILHERME PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS - B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001026/2022-09. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.050.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo aditar o Contrato nº 0.050.00/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas para a frota de veículos de propriedade da Codevasf/Contratante (PISF). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2023, passando seu vencimento para 18 de maio de 2024. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA: Por este instrumento, fica aprovada a readequação da planilha orçamentária constante à peça 35, sem a inclusão de novos serviços com decréscimo no valor contratual de R$ 563,82 (quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), que representa 22,67% do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores de decréscimo de 34,01%, passando o valor do contrato de R$ 2.205,28 (dois mil duzentos e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.641,46 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos). DA NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DA DESPESA: As partes aprovam a nova planilha orçamentária constante à peça 35 do processo nº 59500.001026/2022-09. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.050.00/2021. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023 - HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. JOSÉ RIVALDO LEITE DA SILVA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. LENE ARAÚJO DE LIMA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001717/2021-13. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0123.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Agservice Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0123.00/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais nos Municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá/AP, no valor inicial de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos mil reais). DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Fica por esse instrumento readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$7.441.690,14 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa reais e quatorze centavos), representando 19,48% (dezenove inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$9.316.786,85 (nove milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), que representa 24,39% (vinte e quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 19,48% (dezenove inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) de acréscimo e 24,39% (vinte e quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 (trinta e oito milhões e duzentos mil reais) para R$36.324.903,29 (trinta e seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e três reais e vinte e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 232 do processo nº 59500.001717/2021-13. DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por esse instrumento fica aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à página 11 da peça 232 do processo nº 59500.001717/2021-13. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.544.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local e Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.0123.00/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS - AGService Engenharia Ltda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000153/2022-43. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0076.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município De Parari-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao donatário bem avaliado no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionado: Uma carreta agrícola de madeira 2 eixos, cap 4 ton, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T, Série nº 256, tombamento nº 325.243-9. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. GENIVAL AIRES DE QUEIROZ FILHO - Prefeito do Município de Parari/PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000154/2022-98. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0068.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município De Serra Branca - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionado: Uma carreta agrícola de madeira 2 eixos, cap 4 ton, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T, Série nº 257, tombamento nº 325.244-6. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. VICENTE FIALHO DE SOUSA NETO - Prefeito do Município de Serra Branca/PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000159/2022-11. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0073.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Diamante - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bens avaliados no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionados: Uma carreta agrícola de madeira 2 eixos, cap 4 ton, marca MetalFreitas, modelo MFMD-D4T, Série nº 261, tombamento nº 325.248-4. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. HERMES MANGUEIRA DINIZ FILHO - Prefeito do Município de Diamante - PB.