DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A S S I N AT U R A : Wadih Nemer Damous Filho Secretário Nacional do Consumidor; Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200601 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 08170.001724/2022-99. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: A) registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 58/2022, processo 08117.001724/2022-99, o novo valor mensal do contrato, que inclui todas as despesas e custos de qualquer natureza, conforme as tabelas a seguir: a) 01/01/23 a 31/01/23 r$ 83.366,89 mensal - b) 01/02/23 a 30/04/2023 r$87.130,90 mensal 01/05/23 a 31/05/2023 r$ 87.340,28 mensal.. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.048.083,36. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08016.021307/2021-10. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, o novo valor mensal repactuado do contrato 08/2022, processo 08016.021307/2021-10 , conforme discriminado nas tabelas a seguir, estando incluídos todos os custos e despesas de qualquer natureza. período de 04/03/2022 a 31/12/2022. Vigência: 04/03/2022 a 04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.417.209,32. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08700.005768/2021-27. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato 20/2021.. Vigência: 19/05/2023 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.866,08. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 08700.004698/2020-17. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 13/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - e seção 16 do termo de referência do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. prorrogar a vigência do contrato nº 13/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 a 21/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 21/05/2023 a 21/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.927,51. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08700.003779/2020-91. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº 01/2021.. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.286,40. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 226, DE 19 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003629/2023-21. Requerentes: BPG IV Multifamily Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e MRV Engenharia e Participações S/A. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 227, DE 19 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001297/2023-40. Requerentes: Robert Bosch GmbH e Husqvarna AB. Advogados: Marcelo Calliari, Marcel Medon Santos, Leonardo Danesi, Rodrigo Franca Vianna e Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios (CNAE 2840-2/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 228, DE 19 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003623/2023-53. Requerentes: Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 229, DE 19 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003437/2023-14. Requerentes: Oiltanking Logística Brasil Ltda., Queiroz Participações S.A. e Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Thaís de Sousa Guerra e Igor Galharim. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e Atividades do operador portuário (CNAEs: 46.82-6/00 e 52.31-1/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 230, DE 22 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000042/2023-60. Requerentes: Safran Electrical & Power SAS e Thales SA. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios (2710-4/03), Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios (2710-4/01), Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves (3042-3/00) e Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (3316-3/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 231, DE 22 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003655/2023-59. Requerentes: Concentrix Corporation, Osyris S.à r.l., Groupe Bruxelles Lambert e Sapiens S.à.r.l. Advogados: Guilherme Favaro Ribas, Natália Felix, Rodrigo Vianna e Luiza Saccoman. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (CNAE 6209-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 232, DE 22 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003651/2023-71. Requerentes: Kora Saúde Participações S.A. e Diagnósticos da América S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de diagnóstico por imagem (CNAE 8640-2/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Município de Itapiúna/CE, CNPJ/MF nº63.366.751/0001-46. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Município de Itapiúna/CE, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.003283/2023-71. Assinatura: 11/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Francisco Dario de Oliveira Coelho, Prefeito do Município de Itapiúna/CE. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, CNPJ/MF nº13.006.170/0001-25. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da ZPE Ceará, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.004820/2023-09. Assinatura: 13/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente da ZPE Ceará.