DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Danilo Giroldo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, CNPJ/MF nº 12.978.037/0001-78. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P no âmbito do TCE/RN, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.002424/2023-39. Assinatura: 11/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Antônio Gilberto de Oliveira Jales, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, CNPJ/MF nº 42.441.758/0001-05. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P no âmbito do CEFET/RJ, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.002439/2023-05. Assinatura: 11/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Mauricio Saldanha Motta, Diretor Geral do CEFET - R J. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Convênio nº 000017/2021-MMA, Sistema Transferegov.br nº 914035/2021 , Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ: 37.115.375/0001-07, Convenente: Munícipio de CANOA S / R S , CNPJ: 88.577.416/0001-18. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência até 26/05/2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 22 de maio de 2023. Signatários: Concedente: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário-Executivo, matrícula SIAPE nº 2370333; Convenente: JAIRO JORGE DA SILVA, Prefeito, CPF: 494.250*. Processo n° 02000.002689/2021-75. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 02501.001512/2023-72; Espécie: Termo de Contrato nº 009/2023/ANA (Contrato de Patrocínio); Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABES, CNPJ nº 33.945.015/0001-81; Objeto: Patrocínio para realização do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental - CBESA, nos dias 21 a 24/5/2023, no Expominas, em Belo Horizonte/MG; Fundamentação legal: Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, e da Instrução Normativa SECOM/PR nº 2, de 23/12/2019; Valor: R$ 120.000,00; UG Emitente: 443001; PTR ES : 226208; Fonte: 1000000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 443006 - AS CO M ; PI: 20232451000; Nota de empenho: 2023NE000485, de 10/5/2023, no valor de R$ 120.000,00; Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura; e Data da assinatura: 19/5/2023. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.001263/2022-35. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Contratação de serviços médico veterinários ambulatorial, internações, exames laboratoriais e exames de imagem, para atender as necessidades do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama- am. Fundamento Legal: . Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 430.279,57. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 Processo nº 02010.000757/2023-12. O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE INFRAÇÃO . EZEQUIEL DA SILVA AGUIAR 890..-15 02010.000685/2016-76 9085801-E . D.R. DOS SANTOS MATERIAIS DE CO N S T R U Ç ÃO 31.056.064/0001-38 02010.002342/2020-22 V9G56ZZM . LEANDRO MICHEL RODRIGUES FERREIRA 939..-72 02010.000958/2021-40 3RP4T4VG . ELIAS LEITE DA SILVA 332..-72 02010.000236/2022-76 YT989L90 . AGNALDO JOSÉ AUGUSTO NETTO 966..**-15 02010.000818/2022-52 CG 5 D M Q I U De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) o agendamento de audiência de conciliação presencial; b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514. VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo dado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado. WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02014.000676/2021-11. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 20/07/2023 a 20/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.; repactuar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme cláusula sexta do contrato nº 007/2021, a partir de 20/07/2023 a 20/07/2024.. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.219,56. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).