DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 02016.002116/2019-58. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 15.309.324/0001- 83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato original nº 01/2020, para fazer face ao reajuste da categoria, a partir de 01 de janeiro de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa ao requerimento de repactuação.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.958,72. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do xxxx, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . Processo nº Termo de embargo nº Data do embargo Localidade Coordenadas Geográficas Área (ha) embargada . 02016.000891/2023-55 D9QB87Z 27/04/2023 Uiraúna-PB 6° 31' 48.36" S 1,96 ha . 38° 29' 2.81" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Paraíba: Av. D. Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa-PB. GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193118 Nº Processo: 02017.000327/2023-22. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Contratação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga, para atendimento às necessidades da Superintendência do IBAMA em Curitiba, PR (BACKUP), e de suas Unidades Técnicas em Foz do Iguaçu, Paranaguá e União da Vitória. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 5.395,20. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193118 Nº Processo: 02017.000327/2023-22. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga, para atendimento às necessidades da Superintendência do IBAMA em Curitiba, PR. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 24 da Lei n 8.666, de 1993. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total: R$ 1.308,00. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193118 Nº Processo: 02017.000327/2023-22. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Contratação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga para a Unidade Técnica do IBAMA em Londrina, PR. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 1.588,80. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02024.001296/2019-51. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2023 a 01/06/2024, nos EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 09/2023. PROCESSO nº 02024.001200/2014-41. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 1° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS/3° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS. OBJETO(S): 01 (uma) motosserra marca HUSQVARNA, modelo 288 XP, completo, N° de série 9658204 074750331. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo Corpo de Bombeiro Militar: Viviani Aparecida de Oliveira da Silva - 2° Tenente BM. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.003188/2023-70. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.088.208/0001-65 - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobrança automática das tarifas de pedágios e de estacionamentos, mediante identificação por radiofrequência (RFID), composto por etiquetas eletrônicas (TIV/TAG) instaladas nos veículos oficiais do IBAMA/SP, abrangendo todo território nacional. Publicação de data e valores atendendo determinação do despacho DIAFI-SP SEI 15807171 Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 35.922,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02204.000027/2020-93. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.137.529,44. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02129.000117/2023-77. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa remanescente especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e motorista a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.153,20. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no termo aditivo da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - ro000034/2023.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.505,56. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado que o crédito decorrente do Auto de Infração nº 021319/B, lavrado na data de 25/11/2016, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), constante do processo administrativo nº 02123.011145/2016-41, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa. Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e- mail [email protected]. Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Lucivaldo Silva *.833.263- 021319/B 02123.011145/2016-41 R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)