DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052300139 139 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenação Regional - Belém/GR1/ICMBIO - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7KYXAUNK, Termo de Destruição/Inutilização nº 8MGJOQ8Y e termo de embargo nº XD4HEFI7 (Processo Administrativo 02122.000550/2023-72) na data de 29/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 0,24 m³ de madeira serrada e 16,86 m³ de madeira em tora da espécie Sapupira (Diplotropis martiusii), encontrados no interior da RESEX Cuinarana e da adoção de medida cautelar de embargo de 0,49 hectares, no interior da RESEX Cuinarana, entre os vértices: 1) 00° 46' 53,4" S - 47° 38' 49,05" W; 00° 46' 47" S - 47° 38' 50" W; 00° 46' 47,56" S - 47° 38' 49,77" W; 00° 46' 52,19" S - 47° 38' 50,19" W; 00° 46' 54" S - 47° 38' 49" W; 00° 46' 54" S - 47° 38' 48" W; 00° 46' 50" S - 47° 38' 48" W. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA . WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenação Regional - Belém/GR1/ICMBIO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023-MME Espécie: APOSTILAMENTO DO TERMO DE ADESÃO Nº 3/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 85 - 03/2023 - MME. Processo nº 48340.000284/2023-12. Objeto: O objeto do presente termo é o ajuste formal do 3º parágrafo da Cláusula Quinta - Conciliação do Termo de Adesão, conforme abaixo: a) onde se lê: "Em assim sendo, por estarem acordadas, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) e a Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmam o presente TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 85 - nº 01/2022, para a produção de efeitos jurídicos. b) Leia-se: "Em assim sendo, por estarem acordadas, a Secretaria de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) e a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, firmam o presente TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 85 - nº 01/2022, para produção dos efeitos jurídicos. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Adesão originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento. Signatário: Roberto Pojo - Secretário. Epaminondas Dimitrios Karagiannis - Coordenador-Geral. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 48500.005733/2018-63. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses e acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato, com fulcro no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 27/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.023.425,86. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 2/2022-SPE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, recomenda o credenciamento para seguintes serviços: LAYSA DE FREITAS MARQU ES HOLANDA, *.260.288-, Processo: 48500.002024/2023-93, DEFERIDOS os Serviços: 2, 6, 7, 9, 10 e INDEFERIDOS os Serviços: 5, 8. A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 01 - Contrato de Concessão: 48610.005781/2018-12 (POT-M- 948_R15). Processo Administrativo: 48610.233916/2022-14. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 11/12/2027. Data da assinatura: 19/05/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Juliana Cardoso de Lima - Representante da Shell Brasil Petróleo LTDA, assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 036/RETE/2023 -Objeto: Aquisição de material de laboratório (vidraria), para utilização em coletas e acondicionamento de amostras de água subterrâneas, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Ed i t a l . . ITEM Empresa CNPJ Valor . 01 PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDA 58.954.694/0001-86 R$ 6.250,00 ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089.000846/2023. Objeto: Aquisição de medidores de pH e condutividade portátil, necessários para determinação pH, condutividade e temperatura, em atendimento as análises oficiais de fontes hidrominerais solicitadas pela ANM - Agência Nacional de Mineração, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 22/05/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.003501/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO do corpo funcional lotado nas áreas de atuação da Superintendência Regional de Salvador, Superintendência Regional de Belém, Superintendência Regional de Belo Horizonte e Litoteca de Caeté-MG, conforme as especificações constantes do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 22/05/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900445/2023-01. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.038/2023. Contrato n. CT-EPE-013/2023. Contratado: Vacivitta Serviços de Imunização Humana LTDA - 26.915.400/0001-10. Objeto: Prestação do serviço de fornecimento e aplicação de doses de vacina contra gripe para todos os beneficiários indicados pela CONTRATANTE. Base: Art. 67, inciso II, do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 27.200,00. Vigência: 18/05/2023 a 15/09/2023. Assinatura: 18/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.900454/2023-93. Contrato n. CT-EPE-062/2021. - Aditivo n. 01. Contratado: IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA - 38.056.404/0001-70. Objeto: Finalização antecipada do item 6 do contrato com redução do seu valor global. Base: Art. 84, inciso II, do RLC/EPE e Art. 81, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor Global Atualizado: R$ 783.310,47. Vigência: 19/05/2023 a 09/01/2024. Assinatura: 19/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.900380/2023-95. Contrato n. CT-EPE-035/2022. - Aditivo n. 01. Contratado: RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - 05.344.234/0001-70. Objeto: Readequação da planilha de custos e formações de preços e formalização da repactuação contratual. Base: Art. 71, inciso III do RLC/EPE e Art. 69, inciso III da Lei 13.303/16. Valor: R$ 14.885,72. Vigência: 19/05/2023 a 02/10/2023. Assinatura: 19/05/2023. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Extrato de Rerratificação do contrato CS-008/2021. Objeto: Retificação da data da assinatura do 3º termo aditivo do Contrato nº CS-008/2021. Contratada: LINHA AMBIENTAL CONSULTORIA EM NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ: 11.394.929/0001-69. Data da assinatura: 18/05/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: GUSTAVO DINIZ MENDES DE CARVALHO - Representante. EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 926394 Nº Processo: PE.PPSA.005/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de postos de serviços de Secretária Executiva e Secretárias Bilíngues para o Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de execução de 60 (sessenta) meses, nas condições e especificações indicadas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Modelo de Instrumento Contratual, ambos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 23/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco,