DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 005/2023, do processo nº 25055.002847/2022-38, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de piloto fluvial(barqueiro), de natureza contínua para atendimento das necessidades de transporte fluvial do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará. Tendo como vencedora a empresa: OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA- CNPJ nº 16.887.289/0001-33 o GRUPO 01 como o valor total de R$ 803.234,40 (Oitocentos e três mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Ficam os autos do processo em aberto aos interessados em dar vistas. JOSE MIGUEL TAVARES DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2023) 257044-00001-2023NE800039 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico 002/2023 DSEI/KAYAPO/MT Processo 25052.000809/2021-90. Objeto: aquisição de Materiais para filtração da água bruta ( tratamento alternativo ) a ser dotado nas aldeias indígenas sob jurisdição, do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT, Valor de R$ 9.336,00 (nove miltrezentos e trinta e seis reais ) da Empresa: Singular Comercial e Serviços Eireli-ME, CNPJ: nº 07.592.563-48 Assinatura: 19/05/2023, Vigência 19/05/2023 a 19/05/2024, não podendo ser Prorrogada. Paimu Muapep Trumai Txucarramae - Coordenador de Saúde Indígena Ka i a p ó / M T . DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 257051 Nº Processo: 25063000154202210. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços vigilância armada diurna e noturna, que atenderá às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Ville Roy N° 8282, São Vicente - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/257051-5-00010- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIONIDES PEIXOTO SILVA Chefe de Recursos Logisticos Substituto (SIASGnet - 22/05/2023) 257051-00001-2023NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - UASG 257027 Nº Processo: 25037401025201797. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de Unidade Básica de Saúde Indígena Tipo II (UBSI-II) na Aldeia Murutinga, situada no município de Autazes, pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Avenida Djalma Batista, 1018 - Chapada, Chapada - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257027-2-00003-2023. Entrega das Propostas: 13/06/2023 às 10h30. Endereço: Avenida Djalma Batista, 1018 - Chapada, Chapada - Manaus/AM. RAFAEL SILVA PIEROTE Chefe do Selog (SIASGnet - 22/05/2023) 257027-00001-2023NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 257035 Número do Contrato: 97/2019. Nº Processo: 25047.001548/2018-07. Pregão. Nº 54/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 17.375.792/0001-81 - FORT DIESEL LTDA. Objeto: Acrescentar em 25% o valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 22/05/2023 a 07/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.304,68. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 257054 Nº Processo: 25066002206202254. Objeto: Contratação de Serviço de Comunicação Telefônica através de Tecnologia IP, com entroncamento por Protocolo de Iniciação de Sessão (SIP) ou E1, com 33 (trinta e três) linhas/ramais, com franquia ilimitada fixo-fixo, fixo-móvel, Local e Longa Distância Nacional (LDN), incluso PABX VIRTUAL ou FÍSICO, com os aparelhos /equipamentos em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra Acso 90, Quadra 07, Alameda 19, Lote 01, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/257054-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SESAR LOPES BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 22/05/2023) 257054-00001-2023NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de pneus, cordas e lonas para atender a demanda da frota de veículos do DSEI/VILHENA ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe Selog (SIDEC - 22/05/2023) 257050-00001-2023NE800011 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.001561/2021-53. Pregão Nº 66/2022. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 08.845.041/0001-90 - BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTD. Objeto: Aquisição de equipamentos de uso laboratorial. Fundamento Legal: . Vigência: 22/05/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 47.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209001237202216. Objeto: Aquisição de insumos de uso laboratorial, atendendo a Seção de Patologia do IEC.. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição/especificação do item e a identificação constante no Compras.gov, deverá ser considerada a descrição/especificação que consta neste Termo de Referência.. PRISCILA SILVA SOZINHO Pregoeira (SIASGnet - 22/05/2023) 257003-00001-2023NE000006 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 012/2017 Processo: 33910.016587/2017-11, Concedente: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 72.027.832/0001-02. Objeto: inclusão dos fundos de investimento dedicados ao setor de saúde suplementar, denominados Kilima ANS Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado (CNPJ nº 49.632.855/0001-24) e Daycoval ANS Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (CNPJ nº 49.851.069/0001-18), destinados a lastrear as provisões técnicas (doravante "ativos garantidores") das operadoras de planos de assistência à saúde. Data de assinatura: 22/05/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24, DE 18 DE MAIO DE 2023 A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve reabrir o prazo para contribuição do Edital de Chamamento nº 21/2023 para coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas não enquadrados pelos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa, nos termos do Anexo. MEIRUZE SOUSA FREITAS ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO No Brasil, os alimentos especialmente formulados para atender às necessidades de indivíduos com condições metabólicas e fisiológicas especiais são denominados de alimentos para fins especiais e são categorizados em: l sal hipossódico, alimentos para controle de peso, alimentos para dietas com restrição de nutrientes e alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, regulamentados pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 715/2022; l alimentos Infantis, regulamentados pelas Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC nº 43/2011, RDC nº 44/2011, RDC nº 45/2011, Portaria SVS/MS nº 34/1998 e Portaria SVS/MS nº 36/1998; l fórmulas para nutrição enteral, regulamentadas pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 21/2015; e l fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, regulamentadas pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 460/2020. Entretanto, trata-se de mercado com enorme potencial de inovação, sendo identificado que a regulamentação brasileira vigente possui lacunas que a distancia de normas internacionais, o que pode impedir o enquadramento e, portanto, a comercialização no Brasil de alguns produtos atualmente disponíveis em outros mercados. Nesse sentido, na Agenda Regulatória da Anvisa foi incluído o projeto regulatório: 3.5 Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos, tal projeto possui como objetivos o de eliminar obstáculos desnecessários à incorporação de inovações aos alimentos e consolidar as normas que tratam de alimentos destinados a pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais. Assim, para subsidiar a condução do referido projeto e análise de impacto regulatório, torna-se necessário conhecer os alimentos para fins especiais que ainda não são comercializados no Brasil devido a barreiras regulatórias que impedem seu enquadramento na atual legislação brasileira. 2. OBJETIVO Coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas que atualmente não são comercializados no Brasil devido à impossibilidade de enquadramento nos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa, com a finalidade de identificar oportunidades de melhoria no marco regulatório brasileiro, de modo a favorecer o acesso à população brasileira de alimentos inovadores.