DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.000.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 25380.004272/2022-04. Dispensa. Nº 113/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 10 (dez) meses, com fulcro no art. 57, §1º, inciso ii c/c art. 58, inciso i c/c 65, inciso i, alínea "a", todos da lei nº 8.666/93.". Vigência: 04/07/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.750,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-05-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.076.360.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 30.763.600,00. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Extinção do Acordo de Cooperação n° 30/2019 entre a Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001- 35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto Aggeu Magalhães, denominada simplesmente IAM e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, CNPJ/MF nº 00.394.445/0188-17, Rua Coronel Amorim, 76 - Centro. Objeto: extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e § 1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Cláusula Décima Segunda do instrumento original e nas manifestações firmadas pelos partícipes. Signatários: Pedro Miguel dos Santos Neto CPF 160..-34 Diretor IAM, Maria Leopoldina Veras Camelo CPF 524..-68 Reitora IFSertão-PE. Processo FIOCRUZ nº 25380.100521/2019-88. R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 22/05/2023, Seção 3, Página 149, referente à celebração do Convênio sem transferência de recursos financeiros nº 54/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, através do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, e a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, através do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina - SES/SC, Onde se lê: Assinatura: 18 de maio de 2023. Leia-se: Assinatura: 18 de maio de 2023. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2028. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, CNPJ nº 43.828.151/0001-45. OBJETO: Acesso da FAPESP às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de produzir estatísticas e realizar estudos técnico-científicos sobre trajetórias ocupacionais e temas correlatos. Processo administrativo: SEI nº 12600.113018/2019-17 Data de assinatura e vigência: 19 de maio de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCO ANTONIO ZAGO - Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS DA SRT-RO, NO USO de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021 . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . CARVALHO LEAL LTDA/RO 12.218.446/0001-76 46758.001989/2017-73 . CARVALHO LEAL LTDA/RO 12.218.446/0001-76 46758.001990/2017-06 . CARVALHO LEAL LTDA/RO 12.218.446/0001-76 46758.001991/2017-42 . CARVALHO LEAL LTDA/RO 12.218.446/0001-76 46758.001992/2017-97 . COMERCIAL COLUMBIA LTDA/RO 04.285.284/0001-60 46758.001953/2017-90 . COMERCIAL COLUMBIA LTDA/RO 04.285.284/0001-60 46758.001954/2017-34 . COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA/RO 28.618.174/0001-31 46758.001559/2019-13 . COMERCIO VAREJISTA DE CARVÃO PREMIO EIRELI/RO 27.753.710/0001-49 46758.000248/2019-37 . COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO PREMIO EIRELI/RO 27.753.710/0001-49 46758.000249/2019-81 . COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO PREMIO EIRELI/RO 27.753.710/0001-49 46758.000272/2019-76 . CONSTRUTORA MOSAICO LTDA/RO 04.924.847/0001-13 46758.000024/2019-25 . D.J. FARCHETTI - FRIGORÍFICO 11.761.436/0001-10 46758.000816/2019-08 . JORGE ELI JARDIM 24.825.194/0001-22 46758.001664/2018-71 . ERIBERTO FIDELES GOMES 277.146.162-53 14152.032931.2020-08 . ERIBERTO FIDELES GOMES 277.146.162-53 14152.032941.2020-35 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000532/2019-11 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000533/2019-58 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000534/2019-01 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000535/2019-47 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000536/2019-91 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000537/2019-36 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000538/2019-81 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000539/2019-25 . CONSORCIO JEED-EPC 27.260.567/0001-53 46758.000709/2019-71 . CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA 13.655.705/0001-99 46758.000964/2019-14 . CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA 13.655.705/0001-99 46758.000965/2019-69 . CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA 13.655.705/0001-99 46758.000966/2019-11 . CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA 13.655.705/0001-99 46758.000967/2019-58 . ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LT DA 14.605.901/0001-11 14152.079220/2021-70 . ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LT DA 14.605.901/0001-11 14152.079222/2021-69 . ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS 14.605.901/0001-11 14152.079226/2021-47 . GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA 768.456.052-20 46758.001906/2019-16 . I. DE S. O. SANTOS-ME 10.670.201/0001-50 46463.000440/2018-58 . J. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI 25.127.147/0001-78 46758.001514/2018-68 . MADEIRAO COMERCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 06.288.288/0001-28 46758.000654/2019-08 . MADEIRAO COMERCIO DE M AT E R I A I S PARA CONSTRUÇAO LTDA 06.288.288.0001-28 46758.000655/2019-44 . VIA VERDE TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI 10.339.496/0001-86 46758.001147/2019-83 . VIA VERDE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI 10.339.496/0001-86 46758.001148/2019-28 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Auditor Fiscal do Trabalho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . A.H. VENTURELLE VIANA 21.793.822-1 Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17 . CARRILHO DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA 21.902.078-7 Art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho . CERAMICA PORTO SEGURO LTDA 21.790.305-3 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.38 da NR-12, com redação da Portaria nº 197/2010 . CERAMICA PORTO SEGURO LTDA 21.797.262-4 Art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho . CERAMICA PORTO SEGURO LTDA 21.797.269-1 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.139 da NR-12, com redação da Portaria nº 197/2010 . E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA. LTDA. 21.700.557-8 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria nº 1.129, de 23/07/14, do Ministério do Trabalho e Emprego . E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA. LTDA. 21.700.654-0 Art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990 . RIO MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 22.048.805-3 Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho . RO CARNES EIRELI 21.902.169-4 Art. 429, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho . RONDOCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LT DA 21.946.535-5 Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17 . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAME 21.996.468-8 Art. 459, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho