DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2 6 1 1 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 22 de maio de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇ ÃO ; MATHEUS DOS SANTOS MATIAS 04039786378, 37.943.191/0001-35, PASNA00007042022, 03/05/2022; PASNA00007052022, 03/05/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2612/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 19 de maio de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇ ÃO ; LC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.162.052/0001-58, CRGPF00005272022, 05/01/2022; CSS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA, 34.926.104/0001-43, CRGPF00003812022, 11/01/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.001843/2020-94. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para implantação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação dos segmentos críticos na br-470/rs, km 89,0 ao km 153,5." gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 15/11/2024. Valor Total: R$ 1.448.354,07. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 152/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos topográficos de alta tecnologia, microcomputadores e softwares para atender às necessidades de levantamentos planialtimétricos da faixa de domínio de rodovias sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 22/05/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601001446/22-74. , publicada no D.O.U de 12/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia: BR-230/AM, trecho: Divisa PA/AM - Entroncamento BR-307/AM (Benjamin Constant/AM), subtrecho: Fim da Travessia Rio Aripuanã - Rio Manicoré, segmento: Km 314,80 - Km 400,60, 85,80 Km, Código SNV: 230BAM1925 230BAM1950, a cargo do DNIT. Novo Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAU S - AMEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/06/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto (SIDEC - 22/05/2023) 393009-39252-2023NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001445202371 . Objeto: Execução das Obras Emergenciais na Rodovia BR-367/BA, com recuperação da seção de aterro da plataforma do 1º encontro da Ponte sobre o rio Yaya (Km 0,0), recuperação de erosão no talude de aterro do corpo estradal no lado esquerdo (Km 0,76) e recuperação estrutural do pilar P1 da Ponte sobre o rio Yaya. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Relatório Tecnico Emergencia BR 367/BA (SEI Nº 14351749) e Relatório Técnico Emergencia BR 367/BA Rev 01 (SEI Nº14418253) Declaração de Dispensa em 22/05/2023. ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA. Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 22/05/2023. AMAURI SOUSA LIMA. Superintendente Regional do Dnit Na Bahia.. Valor Global: R$ 2.214.692,65. CNPJ CONTRATADA : 05.883.859/0001-00 ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. (SIDEC - 22/05/2023) 393027-39252-2023NE800042 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605004450202254. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00216-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIASGnet - 19/05/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 250/2020. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão Especial de Uso n° 250/2020. DA RESCISÃO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o CPEU nº 250/2020, celebrado em data de 02/04/2020, publicado no DOU, seção 3, em 17/04/2020, tendo como objeto a utilização das faixas de domínio da rodovia federal BR-020/CE (4º anel viário de Fortaleza), no km 20,8, com ocupação transversal para implantação de bueiro triplo celular de concreto 1,50mx1,50m. A rescisão se faz em virtude do Termo de Transferência nº 95/2022 (SEI 11773663), no qual o DNIT transfere ao Estado do Ceará o Anel Viário de Fortaleza, com suas benfeitorias e acessórios, integralizado por trechos das rodovias federais BR-020/CE e BR-222/CE, referentes aos códigos do SNV 020BCE0660, 020BCE0661, 020BCE0662, 020BCE0665 e SNV 222BCE0030, compreendidos entre a interseção com a CE-040 (extremidade leste) e a CE- 090 (extremidade oeste), totalizando uma extensão de 32,3 km, e aos códigos do SNV 020BCE0675, 020BCE0680 e 020BCE0690, compreendidos entre a Rua Sabiaguaba e a Rua Germiniano Jurema (Travessia Ponte Sobre o Rio Cocó-Sabiaguaba), totalizando uma extensão de 1,6 km. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFI C ÁC I A : O presente contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.000467/2013-61. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000911202209 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/05/2023 . Objeto: Licitação na modalidade RDC ELETRÔNICO para Contratação de empresa para a execução de Obras de RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO POR WHITETOPPING E ALTEAMENTO DE GREIDE NA RODOVIA FEDERAL BR 135/MA . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 22/05/2023) 393030-39252-2023NE000023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000022202314. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-230/MA, trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO, subtrecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Entr. BR-135(B)/MA-368 (Orosimbo), segmento: km 0,00 ao km 114,80, extensão: 114,80 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00184-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic/ma (SIASGnet - 19/05/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 274/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000953/2023-52. Dispensa Nº 104/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Da Retificação: No Extrato de Publicação do Contrato nº 274/2023, assinado em 19/05/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 96, de 22/05/2023, Seção 3, página 152. ONDE SE LÊ: "Vigência: 19/05/2023 a 22/03/2024''. LEIA-SE: "Vigência: 24/03/2023 a 22/03/2024". (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).