DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS/ PROCURADORA-CHEFE E EDISON MALUF JUNIOR/Representante Legal. Processo Administrativo 1.28.000.000968/2023-02. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 01/2023. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM O COMPARTILHAMENTO DE ACESSO AO SISTEMA DETECTA. Partícipes: O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP), e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO. Objeto: permitir ao MPF o acesso ao Sistema Detecta, visando o aumento de eficiência institucional a partir do conhecimento de informações sistematizadas pelo Estado de São Paulo, possibilitando o acesso às imagens das câmeras de videomonitoramento e a correlação de eventos com informações constantes em suas bases de dados, auxiliando no desempenho da atividade- fim dos Procuradores da República e Procuradores Regionais da República da 3ª Região. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2028. Data de assinatura: 19/05/2023. Assinam: Guilherme Muraro Derrite, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Marcos Ângelo Grimone, Procurador-Chefe da PR/SP; Rosane Cima Campiotto, Procuradora-Chefe da PRR da 3ª Região; e Ígor Miranda da Silva, Procurador Coordenador da Assessoria de Pesquisa e Análise da PR/SP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 10/2018 CONTRATANTE: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: E R RAMOS - ME - CNPJ n° 17.113.163/0001-83. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 10/2018, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato, com fundamento no Art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, decorrente da desinstalação da Procuradoria da República no Município de Gurupi. Data de Rescisão: 31/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante, e Edinélio Rocha Ramos, pela Contratada. EXTRATO DE ADITAMENTO 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 3/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CLARO S/A - CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: ALTERAÇ ÃO CONTRATUAL de Supressão no quantitativo de itens. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 60.872,31 (sessenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 12/2021. VIGÊNCIA: 26/07/2024. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: PGEA 20.02.0100.0000699/2023-12. Objeto: Adesão à ARP oriunda do Pregão SRP nº 7/2022 da Superintendência de Administração do MF - GO, destinada ao fornecimento de 1 (um) sofá com braço de 1 lugar (PRETO), para atender as necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 21.306.287/0001-52. Valor Total: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013. Autorização da aquisição: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe da PRT 1ª Região. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, comunica que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Duque de Caxias/RJ (PTM), com fundamento na Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com o qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação. As propostas deverão ser apresentadas de forma presencial, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Chamamento Público, nos seguintes endereços: I) Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, na Rua Padre Viola nº 36, Alvarez, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, CEP 26.255-430, Telefone: (21) 2669-3454 ou; II) Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede, Protocolo Geral (A/C da Diretoria Regional), na Rua Santa Luzia nº 173, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-021, telefone: (21) 3212-2000. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da PRT-1ª Região: www.prt1.mpt.mp.br. Para obtenção de informações, utilize o endereço eletrônico [email protected]. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário Academia, neste ato denominado UNIACADEMIA; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; Vigência: 3 anos; Signatários: Fabricio Borela Pena - Coordenador da PTM de Juiz de Fora e Marco Antônio Pereira Araújo - Coordenador de estágio da UNIACADEMIA; Assinatura: 22/05/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana - UNE F. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Jodilton Oliveira Souza - Diretor Presidente da UNEF. Assinatura: 19/05/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a ORME Serviços Educacionais LTDA., neste ato denominada Faculdade Anhanguera de Governador Valadares; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; Vigência: 3 anos; Signatários: Gustavo de Menezes Souto - Coordenador da PTM de Governador Valadares e Frederico Sauer Pais Lemes - Diretor da Faculdade Anhanguera de Governador Valadares; Assinatura: 19/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 04. Edital: 23/05/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 23/05/2023. Abertura: 06/06/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 37/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Sorocaba com a empresa TORQUATO FREIRE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 11.187.013/0001- 38. Processo: 20.02.1500.0002415/2022-98. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 5.691,42 a partir de 1º/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Isaac Junior Torquato Freire, 16/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIDEC - 22/05/2023) 200206-00001-2023NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 18/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/05/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento e aplicação de vacinas quadrivalentes contra o vírus da gripe na Sede do Tribunal de Contas da União e no Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em regime de empreitada por preço unitário, e nas Representações do TCU nos estados, em regime de empreitada por preço global.Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2023) 030001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 029.414-2022-9. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza/copeiragem e recepção nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Acre - REP-AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma www.gov.br/compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. EVALDO ARAUJO RAMOS Agente de Contratação (SIASGnet - 22/05/2023) 30001-02023-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 693-TCU/SEPROC, DE 8 DE MAIO DE 2023 TC 029.137/2016-0. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Suely Beserra de Castro, CPF: 146.188.503-53, representada por Gilvan Linhares Lopes (5629/OAB-CE) e Brunilo Jacó de Castro e Silva Filho (OAB/CE 4.073), do Acórdão 2148/2021-TCU-Plenário e do Acórdão 740/2022-TCU-Plenário, ambos do Rel. Ministro Augusto Nardes, proferidos em sede de recurso, no processo TC 029.137/2016-0. Dessa forma, fica Suely Beserra de Castro, CPF: 146.188.503-53 notificada ao pagamento de multa (art. 58, II da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 10.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 2846/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Sherman, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o