DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Serviços de manutenção de segundo nível e recarga (NBR 12962/1998) de 440 (quatrocentos e quarenta) cilindros de extintores de incêndio, tipo de elemento ABC, capacidade 6 kg, com fornecimento de peças e demais insumos. Valor Total: R$ 38.498,20. Nota de Empenho: 2023NE000279. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF MANPRE.. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil após a data de publicação do extrato no DOU. Data de assinatura do último signatário: 21/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, Presidente do TRE-MA e a Sra. Susanne Amorim dos Santos, Representante da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 10/2023. SEI nº. 0005574-63.2023.6.27.8044. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Lagoa do Mato/MA (CNPJ 01.613.315/0001-77). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 44ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Alexsandre Guimarães Duarte, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 48/2023. SEI nº. 0005502-25.2023.6.27.8061. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA (CNPJ 01.611.836/0001-95). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 61ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 20/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Seliton Miranda de Melo, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 49/2023. SEI nº. 0005508-32.2023.6.27.8061. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de São Roberto/MA (CNPJ 01.612.348/0001-00). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 61ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 17/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Danielly Coelho Trabulsi Nascimento, Prefeita municipal. Termo de Cooperação 89/2023. SEI nº. 0005628-49.2023.6.27.8102. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Marajá do Sena/MA (CNPJ 01.555.070/0001-79). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 102ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Lindomar Lima de Araújo, Prefeito municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70005 Nº Processo: 0003831-53.2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de fogões elétricos para suprir as necessidades do TRE/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 22/05/2023) 70005-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º0002267-27.2021.6.12.8000- Termo de Alteração n.º 21/2023 - 2º TA ao Contrato n.º 7/2022. OBJETO: acréscimo quantitativo de serviços e peças. Fundamento legal: alínea 'b' do inciso I c/c o §1º, todos do artigo 65 da Lei n. 8.666/93. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Assinatura: 22/05/2023. Valor: R$ 50.000,00. Assinam: Jorge Gaidarji da Costa, Diretor- Geral do TRE/MS, em substituição e Ana Paula Teixeira, representante da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda- EPP. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0000686-06.2023.6.12.8000- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021. NOTA DE EMPENHO nº 2023NE000407. Objeto: Aquisição de material odontológico. DATA: 09/05/2023. Valor: R$ 1.043,87. Contratada: DESCARTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 19.001.876/0001-80. ND 33.90.30.10 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 00028.265620/2361-48. Pregão Nº 95/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 35.828.281/0001-50 - LIFT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia - adequação e manutenção predial, por demanda, nas unidades da justiça eleitoral, no estado do pará, sob o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as características mínimas descritas no anexo i do termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 121.243,87. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo n.º 0012697-47.2022.6.14.8000. O TRE-PA resolve APLICAR à licitante P C MUSAM LOGÍSITCA EIRELI - CNPJ: 28.205.654/0001-70, a multa, no total de 3 (três) vezes o valor da voadeira cadastrada para o item contratado, por cada veículo não disponibilizado (4 embarcações), limitada a 10% do valor global do item contratado (ITEM 4), nos termos Cláusula Décima Segunda, item 12.2, "d" 8 do Contrato e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e 49 do Decreto nº 10.024/2019, bem como as disposições contidas no Edital e Contrato, eventos: 1894747. DES. LEONAM GODIM DA CRUZ JÚNIOR Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 0014224-84.2021.6.17.8000. Pregão. Nº 86/2021. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e PLANTERMO ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA-EPP. CNPJ n.º 15.204.206/0001-00. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 04/2022, pelo período de 04/06/2023 a 04/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo único da Cláusula Segunda do referido contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 146.437,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES-167661; Natureza da despesa: 339039; Nota de Empenho: 2023NE0401, de 12/05/2023; Valor do Empenho: R$ 85.289,70. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023; SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral e pela Contratada, Alexandre Azevedo Cruz de Araujo, Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). DIRETORIA-GERAL AVISO DE ANULAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco torna pública a anulação do item 1 da Ata de Registro de Preços n.º 99/2022, no Extrato publicado no DOU de 20/12/2022, n. 238, Seção 3, página 208. PROCESSO SEI N º: 0031859-44.2022.6.17.8000. MO DA L I DA D E DE LICITAÇÃO: Pregão n.º 89/2022 - Eletrônico. OBJETO: registro de preços para eventual fornecimento de material/serviço: ITEM 1 - Software de gerenciamento de TV Corporativa, assinatura mensal. BENEFICIÁRIA DO(S) ITEM(NS): D.W.L. COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 13.347.993/0001-14. FUNDAMENTO: art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, art. 49 da Lei n.º 8.666/1993 e art. 50 do Decreto n.º 10.024/2019. Ato de cancelamento: DESPACHO DG nº 1377/2023/GABDG, assinado pelo Diretor-Geral, ORSON SANTIAGO LEMOS, em 27/03/2023, Processo SEI 0009220-32.2022.6.17.8000. Recife, 9 de maio de 2023. ORSON SANTIAGO LEMOS Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO CESSIONÁRIO: Centro Estadual de Educação Profissional Petrônio Portela, CNPJ nº 05.881.424/0001-26. CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. OBJETO: Cessão, a título de empréstimo, de urnas eletrônicas e de sistema eletrônico de votação, com vistas à realização de eleição comunitária, no dia 26 de maio de 2023, em local definido pelo Cessionário. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TSE n.º 22.685/2007 e Res. TRE/PI n.º 157/2009. VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura até a entrega da mídia contendo o resultado final da eleição comunitária. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: Des. Erivan José da Silva Lopes pelo Cedente e o Sra. Karla Ingrid Pinheiro de Oliveira pela Cessionária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 14/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 1349/2023. 3) Objeto: Aquisição de Material de Tecnologia, Informação e Comunicação. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 56/2023 - LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA (CNPJ: 09.423.106/0001-72): Item 9: Qt.: 15/P.Unit. R$ 103,00; Item 10: Qt.: 15/P.Unit. R$ 103,00; Item 11: Qt.: 15/P.Unit. R$ 103,00; Item 12: Qt.: 20/P.Unit. R$ 117,00; Item 13: Qt.: 20/P.Unit. R$ 130,00; Item 14: Qt.: 20/P.Unit. R$ 130,00; Item 15: Qt.: 20/P.Unit. R$ 130,00; Item 16: Qt.: 40/P.Unit. R$ 190,00; 4.2) ARP nº 57/2023 - QUALITY ATACADO LTDA (CNPJ: 15.724.019/0001-58): Item 2: Qt.: 100/P.Unit. R$ 9,00; 4.3) ARP nº 58/2023 - DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ: 20.402.517/0001-14): Item 30: Qt.: 10/P.Unit. R$ 578,00; 4.4) ARP nº 59/2023 - SOS INFORMATICA LTDA (CNPJ: 31.979.529/0001-22): Item 17: Qt.: 40/P.Unit. R$ 428,10; 4.5) ARP nº 60/2023 - 3S INFORMATICA LTDA (CNPJ: 32.674.351/0001-74): Item 25: Qt.: 45/P.Unit. R$ 391,80; 4.6) ARP nº 61/2023 - LUXSELL COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 35.615.446/0001-05): Item 18: Qt.: 80/P.Unit. R$ 6,90; 4.7) ARP nº 62/2023 - KATIA CILENE DOS SANTOS GOMES 03079802438 (CNPJ: 38.446.921/0001-55): Item 6: Qt.: 20/P.Unit. R$ 349,00; 4.8) ARP nº 63/2023 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ: 40.223.106/0001-79): Item 19: Qt.: 70/P.Unit. R$ 14,87; 4.9) ARP nº 64/2023 - HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 40.689.972/0001-50): Item 1: Qt.: 130/P.Unit. R$ 1,00; 4.10) ARP nº 65/2023 - MUNDO LICITACOES COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ: 45.857.250/0001- 80): Item 20: Qt.: 130/P.Unit. R$ 45,00; 4.11) ARP nº 66/2023 - VENEO INOVACAO EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 46.258.368/0001-55): Item 5: Qt.: 90/P.Unit. R$ 388,00; Item 27: Qt.: 60/P.Unit. R$ 268,00; Item 28: Qt.: 10/P.Unit. R$ 498,00; Item 29: Qt.: 10/P.Unit. R$ 468,00; Item 31: Qt.: 10/P.Unit. R$ 568,00; 4.12) ARP nº 67/2023 - MARLIANNE PINHEIRO ARAUJO 04894532441 (CNPJ: 46.555.218/0001-03): Item 21: Qt.: 130/P.Unit. R$ 24,38; 4.13) ARP nº 68/2023 - DOMINI TELECOM LTDA (CNPJ: 46.869.912/0001-03): Item 23: Qt.: 70/P.Unit. R$ 29,99; Item 24: Qt.: 70/P.Unit. R$ 39,99; 4.14) ARP nº 69/2023 - AMILTON GUIMARAES E CIA LTDA (CNPJ: 71.511.349/0001-36): Item 3: Qt.: 70/P.Unit. R$ 11,08; Data de Assinatura: 08/05/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br.