DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: Em 11 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 0152455/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 41/2023 - SEAP de 10/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI, CNPJ n° 30.323.616/0001-64; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares para implantação e aparelhamento de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde (03 UBS) na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, através do Convênio Federal nº 894009/2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 2.499,99 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sendo referente ao Item 18; VIGENCIA: O contrato entrar em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da observância dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015, Convênio Federal nº 894009/2019 - PROCAP/DEPEN/MJ e demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Valor total Convênio Nº 894009/2019: INSUMOS; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte concedente: 0111894009; PERMANENTE; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza Da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111894009; Fonte convenente: 5101894009 (Item 13: Carro de Curativo - 03 unidades); COMPLEMENTAÇÃO; ESTADO; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 002702 - Material de Consumo (Manutconsumo); Natureza da despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo programação financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 0101; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Manutenção da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo programação financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0101; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Valdir da Silva Costa - Representante Legal, CPF n.º 563.814.419-58, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 10 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 0152455/2020 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 37/2023 - SEAP de 10/05/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ n° 42.650.279/0001-07; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares para implantação e aparelhamento de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde (03 UBS) na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, através do Convênio Federal nº 894009/2019, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 59.454,05 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), sendo referente aos Itens 9, 15, 17, 21, 22, 24, 27, 29, 30 e 31; VIGENCIA: O contrato entrar em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da observância dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015, Convênio Federal nº 894009/2019 - PROCAP/DEPEN/MJ e demais normas regulamentares pertinentes à espécie e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Valor total Convênio Nº 894009/2019: INSUMOS; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte concedente: 0111894009; PERMANENTE; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza Da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111894009; Fonte convenente: 5101894009 (*Item 13: Carro de Curativo - 03 unidades); COMPLEMENTAÇÃO; ESTADO; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 002702 - Material de Consumo (Manutconsumo); Natureza da despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo programação financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 0101; Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Manutenção da Gestão Prisional; Subação: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes; Natureza da despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo programação financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0101; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Gustavo Henrique Carrega - Representante Legal, CPF n.º 084.265.219-16, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 10 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - CSL/SECTI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0241765/2022- SECTI OBJETO: Aquisição de impressoras 3D, parte essencial da execução do Convênio nº 892446/2019, Processo nº 01250.018737/2019-18-89-MCTIC/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Estado, por intermédio desta Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a conforme condições, especificações e quantitativos ora discriminados: CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. DATA DA REABERTURA: 05/06/2023 às 15h00min, horário de Brasília/DF. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital e demais informações estão disponíveis em www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br e www.secti.ma.gov.br/licitacoes. Informações adicionais serão prestadas na CSL/SECTI, localizada na Avenida dos Holandeses, quadra 33, casa 09, Bairro Calhau, São Luís/MA, no horário das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. São Luís/MA, 15 de maio de 2023. LUIZ REGIS FURTADO. Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Compra Estadual De Medicamentos E Insumos De Saúde 2023 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG, convida todos os interessados para participarem da Audiência Pública referente à Compra Estadual de medicamentos e insumos de saúde do Componente Básico da Assistência Farmacêutica elencados na RENAME, via Registro de Preços, para atendimento pleno a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e municípios do Estado de Minas Gerais. A Audiência Pública realizar-se-á no formato híbrido (Presencial e Virtual), na terça-feira, 6 de junho de 2023, às 14h30, na Plenária do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, Rod. Papa João Paulo II, 4.001- Serra Verde, Belo Horizonte/MG, e terá sua transmissão pelo Teams. A inscrição para os interessados em participar da audiência pública no formato virtual deve ser feita respondendo ao formulário por meio do seguinte endereço: bit.ly/3pJlarQ. Para participação do evento no formato presencial, cujo auditório tem capacidade para 90 pessoas, deverá ser feito, até dia 2/6/2023, o preenchimento do formulário: https://forms.gle/HpudeTnCLC83231c9. Os interessados são encorajados a manifestar-se previamente à realização da audiência, encaminhando suas dúvidas e considerações até o dia 1º de junho de 2023, com a identificação do respectivo autor (nome, razão social da empresa e CNPJ, se for o caso, e-mail e telefone) para o endereço eletrônico [email protected]. Belo Horizonte, 22 de maio de 2023 JAFER ALVES JABOUR Superintendente da Central de Compras Governamentais GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO MURO E URBANIZAÇÃO DA ESCOLA E.E.F.M. OTÁVIA SILVEIRA, EM MOGEIRO/PB. Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA Nº 16/2023, homologo o processo licitatório, sendo seu objeto adjudicado em favor da GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, CNPJ nº 26.420.889/0001-50 para a CONSTRUÇÃO DO MURO E URBANIZAÇÃO DA ESCOLA E.E.F.M. OTÁVIA SILVEIRA, EM MOGEIRO/PB, no valor global de R$576.934,31 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). Processo nº SUP-PRC- 2022/04765. João Pessoa, 8 de maio de 2023. SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES Presidente da Comissão