DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: CONSIDERANDO que permanecem válidos os motivos para a execução do Contrato nº 363/2021 que ora é aditivado, cujo objeto dispõe sobre a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de obra de engenharia na Construção de Unidade Básica de Saúde tipo 1, na sede do município de Rio de Contas, conforme Proposta nº 10613.1200001/20-001; CONSIDERANDO que se faz necessário o acréscimo de serviços, constando no anexo único; CONSIDERANDO que o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, prevê que a contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços; RESOLVE: Clausula 1ª - Ficam acrescidos os serviços descritos na planilha contida no anexo único, cujo valor totaliza R$ 81.079,68 (oitenta e um mil, setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), acrescendo-se, por conseguinte, ao contrato original. Clausula 2ª - Em virtude dos acréscimos previstos na cláusula anterior, passa o contrato a ter o valor global de R$ 912.654,14 (novecentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: CRISTIANO CARDOSO DE AZEVEDO Prefeito - pela contratante e OFS PAVIMENTADORA E INCORPORADORA LTDA - pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal de Salinas Da Margarida-Ba, informa que realizará a seguinte licitação: Tomada de Preços Nº.008/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de cobertura na Unidade de Saúde localizada na Avenida César Borges, Distrito de Encarnação, Município de Salinas da Margarida - Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Data:08/06/2023 - Horário: 08h30min. O Edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (https://www.salinasdamargarida.ba.gov.br/site/editais). Informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] Tel. 075 3659-1061. Salinas da Margarida, 22 de maio de 2023. AUREA FERREIRA DE SOUZA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Educação - SMED, designada pela Portaria nº 056/2023, divulga o resultado do Julgamento de Habilitação com a declaração do vencedor, dos Lotes 01 e 02, da licitação a seguir: MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 005/2022 PROCESSO Nº: 126814/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de salas de atendimento educacional especializado (AEE) e sanitários PNE nas unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação - SMED, conforme especificado no projeto básico e seus anexos. Finalizados os trabalhos de análise dos documentos de habilitação, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, art. 63 da Lei Municipal nº 8.421/2013, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações pertinentes e com fundamento nas exigências do Edital e do Anexo 1 - Projeto Básico do Edital, no parecer técnico da DIRE/SMED, esta Comissão delibera pelo seguinte resultado para os Lotes a seguir: LOTE 01: Construção de salas de atendimento educacional especializado (AEE) e sanitários PNE nas unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação - SMED, GRE's: Cajazeiras, Centro, Liberdade, Cidade Baixa, Pirajá, São Caetano e Subúrbio II. Declarar "HABILITADOS" os licitantes: - CONSTRUTORA CIVILSAN LTDA e SANTA FÉ ENGENHARIA EIRELI, por terem cumprido os requisitos editalícios quanto à documentação para habilitação; Declarar "INABILITADO" o licitante: - ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, por descumprimento ao item 8.1.4 do Anexo 1 - Projeto Básico do Edital. Declarar Vencedor do Lote 01 do certame, o licitante então classificado em 1º lugar, CONSTRUTORA CIVILSAN LTDA, com proposta no valor total de R$ 3.311.123,61 (três milhões e trezentos e onze mil e cento e vinte três reais e sessenta e um centavos), por ter cumprido os requisitos editalícios quanto aos documentos de habilitação. LOTE 02: Construção de salas de atendimento educacional especializado (AEE) e sanitários PNE nas unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação - SMED, GRE's: Cabula e Itapuã. Declarar "HABILITADOS" os licitantes: - CONSTRUTORA CIVILSAN LTDA e SANTA FÉ ENGENHARIA EIRELI, por terem cumprido os requisitos editalícios quanto à documentação para habilitação; Declarar "INABILITADO" o licitante: - ROMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, por descumprimento ao item 8.1.4 do Anexo 1 - Projeto Básico do Edital. Declarar Vencedor do Lote 02 do certame, o licitante classificado em 1º lugar, CONSTRUTORA CIVILSAN LTDA, com proposta no valor total de R$ 2.567.138,02 (dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil e cento e trinta e oito reais e dois centavos), por ter cumprido os requisitos editalícios quanto aos documentos de habilitação. O inteiro teor dos Relatórios de Julgamento de Habilitação dos Lotes 01 e 02 encontra-se à disposição dos interessados através do endereço eletrônico: www.compras.salvador.ba.gov.br. Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Salvador, 19 de maio de 2023. ALBINO GONÇALVES Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PARCIALMENTE HOMOLOGADA A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, da Secretaria Municipal da Educação - SMED, designada pela Portaria nº 056/2023, atendendo a decisão da autoridade superior, torna público para conhecimento dos interessados o resultado dos lotes 04, 06 e 07 da licitação a seguir: CONCORRÊNCIA Nº: 004/2022 PROCESSO Nº: 70771/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de arquitetura e engenharia e execução de obra de construção de coberturas de quadras poliesportivas nas unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação - SMED, conforme especificado no projeto básico e seus anexos. Constatado o cumprimento dos requisitos editalícios quanto à Proposta de preços e os Documentos de Habilitação, esta Comissão delibera pelo seguinte resultado: . LICITANTE VENCEDOR LOTE (S) VALOR DA PROPOSTA (R$) . QUALY ENGENHARIA LTDA. 04 13.858.456,68 . CONSÓRCIO EBISA-CHASTINET 06 10.047.157,11 . CONSÓRCIO SANTA FÉ-FPE 07 7.687.991,16 Em tempo, informamos que os Lotes 01 e 02 encontram-se em fase de julgamento de Recurso, e os Lotes 03 e 05 em análise dos documentos de Habilitação. Data da Adjudicação e Homologação dos Lotes 04, 06 e 07: 18/05/2023. Salvador, 22 de maio de 2023. ALBINO GONÇALVES Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial n° 014/2023, objeto é Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos diversos para atender as demandas da Prefeitura Municipal da Santa Rita de Cássia. A entrega e a abertura das propostas será no dia 24 de março de 2023, às15:30 (quinze e trinta ), no Auditório Municipal Eunápio Correia Rocha, na Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia, situada na Travessa Professora Helena Figueira, s/nº, Centro, em Santa Rita de Cássia-BA. O Edital estará disponível www.santaritadecassia.ba.gov.br. Quaisquer informações pelo e-mail [email protected]. Santa Rita de Cássia/BA, 22 de maio de 2023. TUANY DE VASCONCELOS GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 SRP Fornecimento de pneus novos, câmara de ar, protetor de câmara e pito para as máquinas pesadas, veículos leves, caminhões, ônibus e motocicletas. Recebimento de propostas: das 8h de 30/05/23 até às 8h30 de 02/06/23. Abertura: 02/06/23, às 8h30. Disputa: 02/06/23 às 9h. Edital: http://www.licitações-e.com.br. Santo Amaro/BA, 19 de maio de 2023. DANIEL LIMA GOMES Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 102/23. DISPENSA 19/23. PA 122/23. Contratada: Municipa Gestão Cultural Capacitação e Consultoria LTDA, CNPJ/MF 45.726.662/0001 - 81. Objeto: serviços de Curso referente a "Lei Paulo Gustavo para municípios: do acesso à execução dos recursos". Vigência: 19/05/23 a 31/12/23. Valor: R$ 2.089,91. Santo Amaro/Ba, 19 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus torna público, que realizará no dia 07/06/2023 às 10h no site www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade, Pregão Eletrônico nº 025/2023, Processo Administrativo nº. 3034/2023 (1-DOC), cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviço com manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município de Santo Antônio de Jesus/BA, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. Tipo de Licitação (Critério de julgamento): Menor Preço por GLOBAL. Os interessados poderão obter o edital gratuitamente para download através dos sites, www.licitacoes-e.com.br e https://sai.io.org.br/ba/santoantoniodejesus/site/editais, informações através do e-mail [email protected] ou na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento situada a Avenida Roberto Santos, nº 96, Bairro, Centro, Itaguari Shopping Center, salas 224a 228, CEP: 44.440-900. Santo Antônio de Jesus, 22 de maio de 2023. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA LIMA PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 SRP Seleção de melhor proposta para eventual contratação de empresa para aquisição de uniformes, equipamentos e materiais esportivos diversos visando atender as necessidades do Programa Esportivo Jóias do Recôncavo e Projetos da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, observando as condições e especificação e quantitativos para atender o calendário esportivo, conforme Termo de Referência. O Município de São Francisco do Conde, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Lote, cuja sessão acontecerá no dia 05 de junho de 2023 às 09:00hs, (horário de Brasília), no site da BLL-Bolsa de Licitações e Leilões: www.bll.org.br, onde no mesmo endereço eletrônico, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, ou ainda no site oficial do Município, no endereço: http://pmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/. Maiores informações através do fone: (71) 3651-8069 ou e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 SRP Contratação de empresa especializada em administração e fornecimento de talonários de tíquetes e cartão alimentação, por meio de cartão magnético/eletrônico com tarja magnética ou magnético/eletrônico com chip e senha para atender as demandas das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. O Município de São Francisco do Conde, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico do tipo Menor Taxa de Administração, cuja sessão acontecerá no dia 06 de junho de 2023 às 09:00 hs,