DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Luís Moreira Gomes, n. 11, bairro Parque Jabuti, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 99832-2004, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 00.079.526/0001-09, representado neste ato pelo Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 234, e do CPF n. 013..***-49, residente e domiciliada(o) em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENT AÇ ÃO : Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N° 011/2023 e seus Anexos, bem como, pela Lei Federal n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Decreto Federal n. 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Constitui Objeto deste Instrumento a Contratação de empresa para conclusão das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e urbanização na comunidade Marrocos, no bairro Siqueira, Município de Fortaleza - CE. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 4.393.152,70 (quatro milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: Projeto/Atividade: 27101.17.512.0101.1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 11 (onze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 08 (oito) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante/Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF; Nilo Sérgio Viana Bezerra- Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE - Secretário Executivo e Gestor da SEINF. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2023 O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 23 de maio de 2023 a 05 de junho de 2023 até às 10h00min (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes ao Pregão Eletrônico Nº 225/2023, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de junho de 2023, às 10h00min (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 05 de junho de 2023. ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação o Registro de Preços visando Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de nuvem privada, incluindo hardware e software, com prestação de serviços técnicos especializados de implantação, treinamento, suporte e banco de horas, conforme as quantidades e especificações técnicas mínimas contidos no Anexo - I, Termo de Referência deste Edital, por um período de 12 (Doze) meses. DO TIPO: Menor Preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por Demanda. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | C L FO R . Fortaleza - CE, 22 de maio de 2023. CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PESRP 7/2023-SESA Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PESRP 007/2023-SESA, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Peças para reparos em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital, através da Secretaria de Saúde de Ibaretama-CE, conforme Termo de Referência e demais Anexos do Edital. A sessão Pública se realizará no dia 09 de junho de 2023 às 10h00min. Cadastramento das Propostas de Preços: A partir do dia 25/05/2023, até o dia 09/06/2023 às 09h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. Ibaretama/CE, 22 de maio de 2023. RAFAEL COSTA MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.08.17.02-PMI-SECES OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil, sob demanda, para execução da obra de conclusão de construção de quadra coberta com vestiário no Bairro Varjota, através de Convênio firmado com FNDE sob Nº 10227/2014. Resolve Revogar em todos os seus termos, o Processo Licitatório tombado sob. Nº 2021.08.17.02-PMI-SECES, sob a Modalidade Tomada de Preços. Iguatu-CE, 19 de Maio de 2023. ELANE DE LAVOR BARBOSA Secretária - Secretaria de Educação-SME PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.002 TP O Presidente da Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 12 de Junho de 2023, às 09h:00min, na Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 - Centro - Itaitinga - Ceará estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação de empresa para obra de Reforma e Ampliação da Creche Recanto do Saber no Município de Itaitinga/CE. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 8h às 12h. Itaitinga-CE, 22 de Maio de 2023 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 14.05/2023-CPI A Comissão Especial de Licitação de Itapipoca-CE, torna público para conhecimento dos interessados em participar da Concorrência Pública Internacional Nº 014.05/2023-CPI, com o seguinte OBJETO a Contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e duplicação da Avenida Anastácio Braga, com extensão de 3,80 km, no Município de Itapipoca/CE - PRODESA. Publicado no DOU do dia 22/05/2023, de N° 96, Seção 3, Pág. 211, do ONDE SE LÊ: de 01 Junho de 2023, LEIA-SE AGORA: 20 de Junho de 2023 às 08h. As demais informações permanecem inalteradas. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de Segunda a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 22 de Maio de 2023. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Presidente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.06.01/PE Extrato de Publicação das Atas de Registro de Preços Nº 23.06.01/ARP-01, 23.06.01/ARP- 02, 23.06.01/ARP-03, 23.06.01/ARP-04 E 23.06.01/ARP-05 - Pregão Eletrônico Nº 23.06.01/PE. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino do Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca-CE. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): PROV I X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.328.748/0001-10, Vencedora dos Lotes por ela elencado com VALOR TOTAL/G LO BA L estimado de R$ 13.447.101,97 (Treze Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Um Reais e Noventa e Sete Centavos), KBM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.263.979/0001-63, Vencedora dos Lotes por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 2.516.967,78 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezesseis Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), D. W. DA SILVA DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.107.229/0001-07, Vencedora dos Lotes por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 2.860.396,77 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta e Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos), COMERCIAL ELLEN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.403.884/0001-77, Vencedora dos Lotes por ela elencado com VALOR TOTAL/G LO BA L estimado de R$ 15.295.584,46 (Quinze Milhões, Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos), UBR COMÉRCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.612.832/0001- 97, Vencedora dos Lotes por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 4.070.461,20 (Quatro Milhões, Setenta Mil, Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Vinte Centavos), ASSINATURA DA ATA: 17.05.2023; VALIDADE: 12 meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 22 de Maio de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa - Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.05.02/2023 Retificação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico Nº 15.05.02/2023, publicado no DOU em 19/05/2023, seção 03, pág. 213, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de livros para alunos e professores das Creches e Pré- Escola da Educação Infantil, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE. Onde se lê: Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 09 de maio de 2023. Leia-se: Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 31 de maio de 2023. Altera-se com base no Art.21, §4º da Lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. Jaguaribe/CE, 22 de Maio de 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 14.007/2023-CHP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 26 de Junho de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá os envelopes de habilitação para a realização da Chamada Pública, tombada sob o n° 14.007/2023-CHP, que versa acerca do credenciamento de empresa especializada no atendimento e acompanhamento de pacientes crianças e adolescentes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em complementação a Rede Assistencial de Saúde do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú - CE, 22 de maio de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente