DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de Escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, com formação de equipe técnica especializada no âmbito do Direito Público, com expertise na área do Direito Administrativo, Municipal e Gestão Pública de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. As disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da INEXIGIBILIDADE 001/2022, até 13/05/2024, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições conforme art. 107 da Lei 14.133/2021, e observados os requisitos da Lei: Data da Assinatura do Primeiro Termo de Aditivo de Prazo. 12/05/2023: CONTRAT A N T E : Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA; CONTATADA: LOPES & ADVOGADOS ASSOCIADOS: P/ Contratante: Jailson Dias Oliveira - Secretário Municipal de Finanças; p/ Contratada: Marconi Dias Lopes Neto. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação do município de Barra do Corda - MA, informa que após transcorrido o prazo recursal, não houve interposição de recurso, convoca as empresas habilitadas no certame: PLANO CONSTRUTORA LTDA e CRISTAL SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, para abertura da proposta, que será realizada dia 24 de maio as 09h:00min. Barra do Corda - MA, 22 de maio de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023. PROC. ADM. 009/2023. CONTRATO Nº 1.2023.009.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob n° 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG N° 10817893-5 SSP/MA, CPF N® 714.883.743-34, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa D MAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 11.046.325/0001-21, localizado à Avenida Ana Jansen, n°12. Sala 101, Ed. Mendes Frota, São Francisco, São Luís - MA, Cep : 65076-730, doravante denominada CONTRATADA , firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores, O presente contrato tem por objeto contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para executara ampliação do pátio coberto do colégio militar 02 de julho - XXVII/ Ul Roversan de Moraes Neto - Bom Jesus das Selvas/MA, O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado do recebimento da Ordem de Serviço, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. O valor global é de R$ 273.253,29 (duzentos e setenta e três mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 4.4.90.51.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30%- FUNDAMENTAL . PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº1211/2021/TP/18 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura e a empresa N GUIMARÃES CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 29.264.503/0001-56; OBJETO obras de pavimentação em vias públicas do município de Duque Bacelar, pavimentação em bloco sextavado de acordo com as especificações constantes do projeto Básico - Anexo I; O presente Aditivo tem a finalidade de alterar a Cláusula Vigésima Sexta do contrato nº 1211/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica alterado o prazo para execução das obras por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 06/03/2023 até 06/07/2023, nos termos da Lei 8.666/93. As demais cláusulas ficam inalteradas. SIGNATÁRIOS Sr Bismarck Sauaia Guimarâes, CPF n ° 306.032.181-72, pela CONTRATADA e o Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF nº 088.961.273-00, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura, Ordenador de Despesa pela CONTRATANTE. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023/CPL/PMDB - SRP Proc. Administrativo Nº 104.2023. Órgão Realizador: Comissão Permanente de Licitação. Pregoeiro municipal Domingos Alves dos Reis Neto; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Tipo: Menor Preço Por Item, Regida pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: Contratação de empresa para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura. Local/Site: https://licitar.digital/. Data: 02/06/2023, às 08:00h00min. O Edital será disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://licitar.digital/, https://duquebacelar.ma.gov.br, esclarecimentos adicionais, via e-mail [email protected] ou fone (98)98499-2219, das 08:00 às 12:00 horas. Duque Bacelar/MA, 19 de maio de 2023. ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS EXTRATO DE CONTRATO Procedimento: Pregão Eletrônico nº 017/2023. Objeto: Contratação de execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no Município de Governador Eugênio Barros - MA - Convênio Caixa: 916937/2021. Fundamento: Lei Nº 10.520/2002 e Decreto Federal Nº 10.024/2019. Empresa Vencedora: Garden Projetos e Execução Ltda CNPJ: 24.365.151/0001- 01. Contratante: Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças. Autoridade que Homologou o Certame: Priscilla de Castro Ribeiro. Cargo: Secretária Municipal de Administração Planejamento e Finanças. Contrato: Contrato nº052/2023. Valor do Contrato: R$ 2.204.166,78 (dois milhões duzentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). Data de Assinatura: 03/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico a empresa vencedora conforme indicado abaixo: Fornecedor: Garden Projetos e Execução LTDA 24.365.151/0001-01. Lote/Item: Execução dos Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Governador Eugênio Barros - MA. Fabricante/Marca: Não aplicável. Valor UNIT. 2.204.166,78. QTD 1, VALOR FINAL: 2.204.166,78 Governador Eugênio Barros - MA, 22 de abril de 2023. MARCIO IRLA DE SOUSA CORTEZ Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Procedimento: Pregão Eletrônico 017/2023. Proc. Administrativo Nº 0040/2023. Vencedora: Garden Projetos e Execução LDTA, CNPJ Nº 24.365.151/0001-01. Assunto: Homologação e Adjudicação da Tomada de PREÇOS Nº 001/2022. Objeto: Contratação de Execução dos Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Governador Eugênio Barros - MA - Convênio Caixa: 916937/2021. Homologação. Pregão Eletrônico 017/2023. O Município de Governador Eugênio Barros - MA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a necessidade do objeto a ser contratado; Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio constitucional da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais; Resolve Homologar o resultado do processo licitatório em epígrafe em favor da empresa Garden Projetos e Execução LDTA, CNPJ Nº 24.365.151/ 0001-01, a qual foi declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 2.204.166,78 (dois milhões duzentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). Governador Eugênio Barros - MA, 3 de maio de 2022. PRISCILLA DE CASTRO RIBEIRO Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 - CPL SEGUNDA SESSÃO A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA torna público que após receber as atas de julgamento das Propostas Técnicas (Invólucros nº 1 e nº 3), respectivas planilhas de julgamento e demais documentos elaborados pela Subcomissão Técnica, a Comissão Permanente de Licitação - CPL CONVOCA os participantes, na forma do item 21 do Edital, para participar da SEGUNDA SESSÃO pública no dia 01 de junho de 2023 às 09:00 (nove horas), com a seguinte pauta básica: a) identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de presença; b) abrir os Invólucros nº 2; c) cotejar as vias não identificadas (Invólucro nº 1) com as vias identificadas (Invólucro nº 2) do Plano de Comunicação Publicitária, para identificação de sua autoria; d) elaborar planilha geral com as pontuações atribuídas a cada quesito de cada Proposta Técnica; e) proclamar o resultado do julgamento geral da Proposta Técnica. O resultado do julgamento geral das Propostas Técnicas será publicado na forma do item 21, com a indicação dos proponentes classificados e dos desclassificados, em ordem decrescente de pontuação, abrindo-se prazo para interposição de recurso e posterior contrarrazões, conforme disposto no item 22 do Edital. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idéias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, conforme BRIEFING (ANEXO I), de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL de IMPERATRIZ. FRANCISCO SENA LEAL Presidente CPL RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 22 de maio de 2023 às 10:04(dez horas e quatro minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 039/2023 tendo como OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise de água para consumo humano, cloração, limpeza, desinfeção e manutenção nos poços e caixas de água, com fornecimento de insumos, para atender a demanda do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI, e dos diversos Setores e Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz. Foi declarada vencedora do certame a empresa: F DE OLIVEIRA COUTO PING LTDA. CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 19 de maio de 2023 às 15:25 (quinze horas e vinte e cinco minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 032/2023 tendo como OBJETO: Constitui objeto deste Edital a aquisição eventual e futura de Material de Consumo (Material de Limpeza), para atender as necessidades da Administração Municipal (Administração Geral). Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA, IMPEL IMPERATRIZ PAPEIS E COMERCIO LTDA, PABLO LUIS MARTINS, SANIGRAN LTDA, DISTRIBUIDORA E SERVICO VILANOVA LTDA, DUARTE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA, SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. WHIGSON DE SOUSA CUNHA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO Nº138/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.19.0027, PREGÃO ELETRÔNICO N 010/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada em confecção de camisas e uniformes, a serem confeccionadas com logomarca, para trabalhadores do SUAS, usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV e para participantes de campanhas e conferências realizadas em 2023 em Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 50.150,00 (Cinquenta mil, cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 16- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/UNID. ORÇAM:16 01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA