DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Manter os Oficiais mencionados no artigo anterior, encostados às suas respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. RENATO GARCIA ARRUDA 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 161/COM4°DN, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, de acordo com a alínea a do § 3° e o § 4° do inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), o 1° Ten (RM2-T) 12.0405.25 LUIZ FERNANDO STAVIS KAPAZI JUNIOR da Reserva de 2 a Classe da Marinha, a partir do dia 22 de maio de 2023 (término da 5 a prorrogação). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA Nº 163/COM4°DN, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o § 2°, do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço da 1° Ten (RM2-T) 85.9241.72 NATHALIA CIRNE ÁSPERA FLORÊNCIO DE QUEIROZ, a partir do dia 15 de abril de 2023 até 12 de junho de 2023, interrompido pela Portaria n° 401/2023, do Comando do 1° Distrito Naval, em virtude de movimentação para este Comando, por interesse próprio, a fim de acompanhar o cônjuge, em caráter excepcional e sem ônus para a União, de acordo com a Mensagem R-041055Z/ABR/2023, da DPM. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 15 de abril de 2023. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA Nº 175/COM4°DN, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 14 e 17 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes, aprovadas pela Portaria n° 1/MB, de 29 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1° Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha a 1° Ten (RM2-S) 06.0115.27 MARIENE SOUZA DE AGUIAR, a partir de 9 de maio de 2023. Art. 2° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), no período de 9 de maio de 2023 a 4 de janeiro de 2024, da CT (RM2-S) 06.0115.27 MARIENE SOUZA DE AGUIAR da Reserva de 2a Classe da Marinha, em conformidade com inciso VIII do art. 14, § 5° do anexo da Portaria n° 1/2021, do Comandante da Marinha (8a Prorrogação). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA Nº 176/COM4°DN, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a do § 3° do inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1054.40 MONIQUE LOMA ALVES DA SILVA, no dia 4 de maio de 2023 (término da 7a prorrogação), da Reserva de 2a Classe da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 4 de maio de 2023. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 480/CPESFN, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados: CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA 10MAR2023 SO-FN-ES 86.9771.99 AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 10MAR2023 2ºSG-FN-AT 87.0781.63 CEZAR RENNAN DA FONSECA SANTOS 2ºSG-FN-IF 87.1679.99 PATRÍCIO MORAES NOGUEIRA DA SILVA ESCOLA DE GUERRA NAVAL 13MAR2023 2ºSG-FN-CN 06.5457.00 SANDRO AUGUSTO MUNHÓZ ARAUJO ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO 14MAR2023 SO-FN-EF 86.9826.13 FABRIZZIO LOYOLA PROVEDEL Art. 2° Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL 10MAR2023 2ºSG-FN-EG 87.1833.40 EDMAR BATISTA DA SILVA Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA PORTARIA Nº 53/DGDNTM, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1- MI 87.0479.93 ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE, previsto na Portaria no 57/DGDNTM/2021, até 04MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Assistente de Fiscalização de Contrato de Construção do EBN, NEO 21.31.0.6, na área de Administração da COG ES N . Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos administrativos ao dia 05MAI2023. Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR PORTARIA Nº 55/DGDNTM, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1- AA) 85.7319.78 JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, previsto na Portaria no 75/DGDNTM/2021, até 05JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Assessor Administrativo, NEO 50.1, na área de Administração desta Diretoria-Geral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 06JUN2023. Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR PORTARIA Nº 58/DGDNTM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o 2oSG-RM1-FN-IF 87.0796.07 MARCELO GONÇALVES DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Motorista, na área de Administração da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de abril de 2023 a 3 de abril de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos administrativos ao dia 04ABR2023. Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.453/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n€4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei n€6.880/1980, com fundamento no art. 1€da Lei n€5.195/1966; alínea f do art. 1€do Decreto n€57.272/1965; e, ainda, com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 21/2023, do Comando de Operações Navais (ComOpNav), bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei n€3.765/1960, resolve: Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Suboficial, o 1ºSG-CN 07.0970.18 ALEX ROMERO DE SOUSA, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Suboficial, a partir de 13 de fevereiro de 2023, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para administrativos a 13FEV2023. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA Diretor PORTARIA Nº 1.454/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n€4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei n€6.880/1980, com fundamento no art. 1€da Lei n€5.195/1966; alínea f do art. 1€do Decreto n€57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de Acidente de Militar (TAM) n€ 01/2023, do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-2) e também com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 6/2023, do EsqdHU-2, bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei n€3.765/1960, resolve: Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-VN 17.0577.95 KEU RODRIGUES DA SILVA, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 20 de fevereiro de 2023, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 20FEV2023. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.455/DPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso