DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300015 15 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 19 de abril de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.14372, de 27 de março de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 29 de março de 2023 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do CB-PD 19.0923.26 PAULO ROBERTO PINHEIRO ALVES DA CRUZ a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo da graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 23 de setembro de 2022, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 23SET2022. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.495/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108, § 2o do art. 109, todos da Lei no 6.880/1980 e em conformidade com a decisão judicial exarada nos autos do Processo n° 0807193-80.2023.4.05.8300, que trata sobre o cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos do Processo no 0808312-52.2018.4.05.8300, ambos em trâmite no juízo da 6a Vara Federal de Pernambuco, resolve: Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, a CB-RM2-EF 86.6592.43 JULLIANY RODRIGUES DA SILVA, reincluída no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 305/2023, do Com3oDN, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 19 de abril de 2023. Art. 2o Os atrasados devidos à autora e os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.496/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17ABR2023, o CT 14.0892.62 PAULO HENRRIQUE DE LIMA FILGUEIRA, por ter sido empossado no cargo efetivo de Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nomeado pelo Ato nº 291/2023-TJ, de 22MAR2023, conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 52, página 86, edição de 24MAR2023. Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08MAI2023, o CT (IM) 14.0892.20 EDUARDO RIBEIRO ZREIK, por ter sido empossado no cargo efetivo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nomeado pela Portaria nº 404/2023-SGP, de 11ABR2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 71, Seção 2, página 70, edição de 13ABR2023. Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 11MAI2023, o CT (EN) 12.0774.45 EDINALDO RIBEIRO MAIA JUNIOR, por ter sido empossado no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nomeado pelo Ato nº 122, de 12ABR2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 72,Seção 2, página 87, edição de 14ABR2023. Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.497/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09MAI2023, o CC (T) 85.3410.37 CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA, por ter encerrado a Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.498/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15MAI2023, a CT (Md) 16.0500.29 TAISSA DE OLIVEIRA PRASERES, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.499/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 03MAR2023: CT (Md) 07.3131.10 HILTON GUEIROS LEITÃO NETO. II - A partir de 03MAI2023: CC (T) 06.9084.89 LEONARDO MIRANDA DO NASCIMENTO; CC (EN) 09.0010.69 FABIANO RITO ARAGÃO; e CT (EN) 14.0890.25 IVO SILVA LOPES TEBEXRENI. III - A partir de 04MAI2023: CT (EN) 86.0819.85 VICTOR NICODEMOS GUERRA; CT (EN) 13.0816.24 DIEGO LANDIM MAGALHÃES; e CT (T) 10.0040.25 MARIANO DE OLIVEIRA NUNES. IV - A partir de 08MAI2023: CT (EN) 16.0503.04 DANILO MONTEIRO OLIVIERI; 1º Ten 12.0471.04 MATHEUS DE LIMA BEZERRA; e 1º Ten 12.0466.98 IAN DA COSTA ALVES. V - A partir de 09MAI2023: CT (AA) 98.0218.51 RODRIGO PEIXOTO ARAUJO. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.500/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02MAI2023, de acordo com o contido na Portaria n° 93/2023, do GCM, a CMG (Md) 95.0322.23 GISELE MENDES DE SOUZA E MELLO, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir. Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir das datas acima de seus nomes, de acordo com o contido nas Portarias n° 68 e 82/2023, ambas do GCM, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido colocados à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servirem no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), ficando adidos ao Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN): I - A partir de 02MAI2023 CT (EN) 14.0881.42 MARCELO BRUNALDI TARALLO; e II - A partir de 11MAI2023 CT (EN) 12.0843.44 JULIANO MAIA ISMERIO. Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08MAI2023, de acordo com o contido na Portaria n° 201/2022, do GCM, o CC 05.9522.21 DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir. Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1,460/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de maio de 2023, a Agente Administrativo, 87.3608.61, Matrícula SIAPE 1078144, CLEONICE DE SOUZA BRAGA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Odontoclínica Central da Marinha (OCM), conforme a Msg R-091602Z/MAI/2023, da OCM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.461/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-SIII, 85.9853.50, Matrícula SIAPE 0978488, DULCINÉA DA SILVA DA CUNHA, Código de Vaga 564268 (Processo nº 63014.002928/2023-94, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.463/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4570.71, Matrícula SIAPE 0974724, JOSIAS PEREIRA DE CARVALHO, Código de Vaga 560811 (Processo nº 63125.000423/2023-38, da CMASM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.464/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MUZA MARIZA MAIOR DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor NELSON DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0973223, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 25 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.465/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JUDITE DA SILVA KREPPEKE, na qualidade de viúva do ex-servidor PEDRO KREPPEKE, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0969576, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 8 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de março de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA