DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 339, DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006744/2023-24, resolve: NOMEAR ROSIMEIRE GOMES DE SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044760/2023-52 resolve: Conceder pensão à Senhora TEREZINHA FREIRES DAMASCENA BRITO, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ ARIMATEIA CARVALHO BRITO, Matrícula SIAPE nº 0723446, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 01/04/2023, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.044760/2023-52). JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 711, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.103625/2023-83, resolve: Art. 1º Nomear MARINA COELHO VARGAS e reconduzir FABIANO SOUZA para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal suplente, respectivamente, na condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Rondônia, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027, a contar da data de realização da sessão inaugural. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 712, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 52315.100810/2023-10, resolve: Art. 1º Nomear Nicole Maués Flexa de Oliveira e Rafael Vieira Lopes para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal suplente, respectivamente, na condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027, a contar da data de realização da sessão inaugural. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DESPACHO DE 09 DE MAIO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS INTEGRAIS COM A VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM FUNDO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1478490, para representando o Inmetro, participar como painelista durante a celebração do Dia Mundial da Metrologia (WMD) 2023 e na Semana de eventos do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), em Bogotá, Colômbia, no período de 22 a 25 de maio de 2023. (Processo SEI nº 0052600.003861/2023-8). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 238, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002644/2023-24, resolve: EXONERAR THELMA JAKLINY MARTINS ARRUDA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. NOMEAR MANUEL OZENAS MACIEL BARBOSA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 242, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002982/2023-66, resolve: DESIGNAR LUTERO PONTES RENCK para exercer o encargo de Coordenador- Geral substituto, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, no período de 16/05/2023 a 31/05/2023, em virtude de impedimento legal do titular do cargo e do substituto eventual. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 294, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.211550/2023-21, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA PERES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1044968, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, para ocupar Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior código de vaga NS 139 e a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09 da Coordenação- Geral de de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e nos incisos I e II, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2023- 2024, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: a) titular: Maria Luiza Moura Oliveira; e b) suplente: Diego Bezerra Alves; II - Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Débora Nogueira Beserra; e b) suplente: Sandro Eli Malcher de Alencar; III - Ministério da Cultura: a) titular: Mariangela Ferreira Andrade; e b) suplente: Denise Santos Aguiar de Sá; IV - Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome: a) titular: Fabiane Macedo Borges; e b) suplente: Tatiane Vendramini Parra Roda; V - Ministério da Educação: a) titular: Tereza Santos Faria; e b) suplente: Sandra Alves da Mata e Souza; VI - Ministério do Esporte: a) titular: Lais Gabriele Weber; e b) suplente: Daniela Maria Amoroso; VII - Ministério da Fazenda: a) titular: Ana Paula Guidolin; e b) suplente: Lígia Toneto; VIII - Ministério da Igualdade Racial: a) titular: Yuri Santos Jesus da Silva; e b) suplente: Anna Carolina Venturini; IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva; e b) suplente: Cristina Mosquetta de Morais; X - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Daiane Boelhouwer Menezes; e b) suplente: Danyel Iório de Lima; XI - Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Bruno de Moura Santos; e b) suplente: Airy Gavião; XII - Ministério da Previdência Social: a) titular: Amanda Anderson de Souza; e b) suplente: Evelinny Gonçalves Pereira Lopes; XIII - Ministério da Saúde: a) titular: Sonia Isoyama Venâncio; b) suplente: Bruna Bragança Boreli Volponi; XIV - Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: João Victor da Motta Batista; e b) suplente: Denis dos Santos Freitas; e XV - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria - Geral da Presidência da República: a) titular: Layanne Karoline de Carvalho Santos; e b) suplente: Matheus Diniz de Souza. Art. 2º Ficam designados os representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2023-2024, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Eixo I, referente aos fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente: