DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002344/2023-43, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Carlos Eduardo Guimarães de Lima em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve: Art. 1º Alterar o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes as penalidades estabelecidas no Edital." Art. 2º Alterar os incisos I e II do art. 2º da Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: "I - Presidente: Ivo Sechi Nazareno (Especialista em Regulação - Secretário de Leilões); II - Vice-Presidente: Renato Braga de Lima Guedes (Especialista em Regulação - Secretário Adjunto de Leilões);" Art. 3º Incluir a alínea "d" no inciso III do art. 2º da Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "d) André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação);" Art. 4º Alterar o art. 3º da Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Delega-se competência aos titulares da SCE, STR, SFT, SFF, STE e SGM para, de acordo com suas respectivas especialidades e competências, auxiliar a SEL na elaboração dos anexos dos editais." Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA, CPF nº .968.807-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Regulação de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 230, de 17 de maio de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO - SEP da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210803/2019-37, torna público o seguinte ato: 1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . Nome Cargo Efetivo . Ana Paula Aredo Castiglione ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . André Cabral Guimarães ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Carolina Rodrigues de Carvalho dos Santos ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Daniela Moreira de Melo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Edson Marcello Peçanha Montez ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Eduardo Maroja Simões ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Fabio de Albuquerque Caldeira Brant ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Fernanda Lumertz Martello ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA . Gabriel Bastos Pereira ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA . Gilcléa Lopes Granada ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Hugo Oliveira Dias ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Janio Monteiro dos Santos ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA . Luciano Henrique Gonçalves de Magalhães ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA . Luciano Ricardo da Silva Lobo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Marcia Cristina Santos de Mello ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Michelle Maximiano Steenhagen ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Rita Capra Vieira ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Rosana de Rezende Andrade ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . Vitor Jose Campos Bourbon ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT 2.Fica delegada competência à servidora abaixo relacionada para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO . Nome Cargo . Daniela Moreira de Melo ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT 3.Fica revogado o Despacho SEP-ANP nº 490, de 17 de maio de 2023. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de maio de 2023, o servidor CHARLES DA SILVA MAIA, CPF nº .101.411-, do encargo de substituto da Coordenadora III, código CCT - III, da Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, designado pela Portaria de Pessoal nº 37, de 29 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023. Art. 2º Designar, o servidor SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº .795.531-, para substituir a Coordenadora III, código CCT - III, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 388, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.131797/2023-57, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público JOÃO CARLOS PEREIRA, matrícula Siape nº1225520, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a função de Coordenador-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 389, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência prevista na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 6 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.135689/2023-53, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1353096, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombústiveis, FCE 1.13, no Ministério de Minas e Energia - MME. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 174, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ANDERSON POMINI (titular), CPF nº 193..-88 e BERNADETE BACELLAR DO CARMO MERCIER (suplente), CPF nº 040..-30, representantes do poder público, indicados pela Autoridade Portuária de Santos. FABRIZIO PIERDOMENICO