DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO KRIEGER Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 155, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º, inciso LX e art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no que consta do processo nº 50500.124706/2023-06, resolve: Art. 1º Designar os servidores para atuar como agentes de contratação nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 2021: I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847; II - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668; e III - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190. § 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021. § 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 14, inciso III, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Art. 2º Designar como Equipe de Apoio, os servidores: I - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476; II - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847; III - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668; e IV - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190. Parágrafo único. O agente de contratação poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função. Art. 3º Considerar como autoridade imediatamente superior ao pregoeiro/agente de contratação, para decidir os recursos contra os atos deste, quando este mantiver sua decisão, o Superintendente de Gestão Administrativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 156, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º, inciso L da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e no que consta do processo nº 50500.124706/2023-06, resolve: Art. 1º Designar os servidores, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Contratação, em caráter permanente: I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847; II - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668; III - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190; IV - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476; e V - Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula nº 1510627 Parágrafo único. Compete à Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022: I - conduzir e coordenar procedimento licitatório na modalidade diálogo competitivo, nos termos do art. 32, inciso XI, da Lei nº 14.133, de 2021; II - sanar erros ou falhas verificados na análise dos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica; e III - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares, definidos no art. 78 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 2º Determinar que, nas ausências ou impedimentos, o presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo a ordem definida no art. 1º. Parágrafo único. A Comissão de Contratação não poderá se reunir com número de membros inferior a 3 (três), nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021, cabendo ao servidor que atuar como presidente da comissão, se for o caso, solicitar a designação de servidor para substituir membro afastado ou impedido. Art. 3º A designação de comissão de contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigir. Art. 4º Considerar como autoridade imediatamente superior à Comissão de Contratação, para decidir os recursos contra os atos desta, quando esta mantiver sua decisão, o Superintendente de Gestão Administrativa. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 157, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.058775/2020-63, resolve: Art. 1º Designar os servidores, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Permanente de Licitações (CPL), com a finalidade de cumprir os procedimentos licitatórios, visando à aquisição de bens e contratação de serviços, regidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847; II - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668; III - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190; e IV - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476. Art. 2º Determinar que, nas ausências ou impedimentos, o presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo a ordem definida no art. 1º. Art. 3º Considerar como Unidade imediatamente superior à Comissão Permanente de Licitações, para os fins previstos no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666, de 1993, a Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg). Art. 4º Fica revogada a Portaria DG nº 353, de 18 de junho de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 158, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.058775/2020-63, resolve: Art. 1º Designar como Pregoeiros, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, os servidores: I - Adão Cabral Formiga, matrícula SIAPE nº 6809847; II - Abelar Vieira Rosa Neto, matrícula SIAPE nº 2129668; e III - Ramona Paiva Pacheco, matrícula SIAPE nº 1432190. Art. 2º Designar como Equipe de Apoio, os servidores: I - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476; e II - Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula nº 1510627. Art. 3º Considerar como autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV do art. 13 do Decreto nº 10.024, de 2019, o Superintendente de Gestão Administrativa. Art. 4º Ficam revogadas: I - Portaria DG nº 351, de 18 de junho de 2020; II - Portaria DG nº 352, de 18 de junho de 2020; e III - Portaria DG nº 406, de 3 de setembro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.124315/2023-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora Thaisa Rios Marciano, matrícula SIAPE nº 2142579, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Contratual I, da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Jesse Carvalhal Borges, matrícula SIAPE nº 1438703, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 261, de 5 de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.124311/2023-03, resolve: Art. 1º Designar o servidor Valdeylson Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1664551, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Engenharia Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar, a pedido, o servidor Luís Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 165, de 4 de maio de 2020. Art. 3º Dispensar o servidor Valdeylson Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1664551, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias da Gerência de Engenharia Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria nº 261, letra "a", III de 5 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.131965/2023-85, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Anderson Lousan do Nascimento Poubel, matrícula SIAPE nº 2794016, no Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor Anderson Lousan do Nascimento Poubel, matrícula SIAPE nº 2794016, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, Código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.128935/2023-91, resolve: Art. 1º Designar a servidora Gizelle Coelho Netto, matrícula SIAPE nº 2084498, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 83, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.116023/2023-77, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor José de Carvalho, Matrícula SIAPE nº 0843222, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 497048, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113- A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL