DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 673, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008466-72.2022.4.01.8010, Resolve: I - DESIGNAR a Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA para a função de Presidente da 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, bem como para a função de Coordenadora daquelas Turmas Recursais, a contar de 19/4/2023; e II - FAZER CESSAR, a partir de 19/4/2023, a designação do Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA de que trata o Ato Presi 188/2023 (17437070), publicado no DOU2 de 9/2/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 674, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003839-97.2023.4.01.8007, Resolve: I -DESIGNAR o Juiz Federal RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA para a função de Presidente da 1ª Turma Recursal bem como para a função de Coordenador das Turmas Recursais do Maranhão, a contar de 19/4/2023; e II - FAZER CESSAR, a partir de 19/4/2023, as designações do Juiz Federal MARLLON SOUSA de que trata o Ato Presi 562/2022 (15797061), publicado no DOU2 de 6/6/2022. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 677, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0003909-26.2023.4.01.8004, Resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados para participarem do mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA: 1. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, com prejuízo na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, nos períodos de 10 a 14/7 e de 17 a 21/7/2023; 2. Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO, com prejuízo na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, no período de 10 a 14/7/2023; 3. Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA, com prejuízo na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, no período de 17 a 21/7/2023; 4. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES, com prejuízo na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, no período de 10 a 14/7/2023; e 5. Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA, com prejuízo na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, nos períodos de 10 a 14/7 e de 17 a 21/7/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 692, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006226-76.2023.4.01.8010, Resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 486 (17911303), publicado no DOU2 de 18/4/2023, para excluir o período de trânsito concedido ao Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 703, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0008387-93.2022.4.01.8010, em sessão realizada no dia 16/2/2023, Resolve: AUTORIZAR a dispensa do Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO, da 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, das substituições automáticas de magistrados na Seção Judiciária do Pará, bem como autorizar o retorno do magistrado à escala do plantão judicial naquela Seccional, até o término do seu mandato de Diretor do Foro, em 31/5/2024. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 250, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00508, Resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à KATIA MATTOS DE SOUZA FERREIRA, na condição de viúva do ex- servidor JOÃO OSÓRIO FERREIRA, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 14.03.2023, data do óbito, incluída na base de cálculo do benefício a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, tendo em vista a decisão judicial nos autos do Processo nº 000908171.2004.4.02.5001, transitada em julgado. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.807, DE 15 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0017659-53.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor BRUNO DE ALMEIDA BARBOZA, RF 3873, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal convocado Jean Marcos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.816, DE 16 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0017678-59.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora FLAVIENE RENATA DA COSTA VANDERLEY, RF 1529, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Triagem, Análise e Atos Ordinatórios, da Subsecretaria Unificada A de Turmas da 3ª Seção, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004004-26.2023.6.07.8100, Resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Magáli Dellape Gomes para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 19ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Tiago Fontes Moretto, em decorrência da sua posse como Juiz Eleitoral Titular da 3ª Zona Eleitoral, ocorrida em 24/04/2023. Des. Roberval Casemiro Belinati TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 136, DE 18 DE MAIO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar NÚBIA SONALLY APARECIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 143ª Zona Eleitoral, de Jaboticatubas, nos termos do Doc. nº 4048516, do Processo SEI nº 0000037-70.2023.6.13.8143. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/4/2023. Art. 2º Designar HELBERT MAGNO MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 143ª Zona Eleitoral, de Jaboticatubas, nos termos do Doc. nº 4048516, do Processo SEI nº 0000037-70.2023.6.13.8143. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/4/2023. Art. 3º Dispensar HELBERT MAGNO MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 143ª Zona Eleitoral, de Jaboticatubas, nos termos do Doc. nº 4045810, do Processo SEI nº 0000036-85.2023.6.13.8143. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/4/2023. Art. 4º Designar NÚBIA SONALLY APARECIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 143ª Zona Eleitoral, de Jaboticatubas, nos termos do Doc. nº 4045810, do Processo SEI nº 0000036-85.2023.6.13.8143. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/4/2023. Art. 5º Dispensar LAMARCK COSTA TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos do Doc. nº 4097782, do Processo SEI nº 0000017-13.2023.6.13.826. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/4/2023. Art. 6º Designar FRANK DE ALMEIDA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos dos Doc. nº 4097782, do Processo SEI nº 0000017-13.2023.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/4/2023. Art. 7º Dispensar MARIA DE LOURDES CASTRO FERREIRA GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 282ª Zona Eleitoral, de Viçosa, nos termos do Doc. nº 4097295, do Processo SEI nº 0000050-40.2023.6.13.8282 e Doc. nº 4086148, do Processo SEI n° 0000135-96.2023.6.13.8000. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/5/2023. Art. 8º Designar DEBORAH CHRISTINA SOARES DE CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 282ª Zona Eleitoral, de Viçosa, nos termos do Doc. nº 4097295, do Processo SEI nº 0000050-40.2023.6.13.8282, e Doc. nº 4086148, do Processo SEI n° 0000135-96.2023.6.13.8000. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/5/2023. Art. 9º Dispensar SELMA CREONE DE ARAÚJO RODRIGUES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos do art. 94.A, inciso II, da Lei nº 9504/97, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 291ª Zona Eleitoral, de Perdizes, nos termos do Doc. nº 4067821, do Processo SEI nº 0000018- 08.2023.6.13.8291. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/5/2023. Art. 10. Designar FABRÍCIO EUSTÁQUIO MARRA BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 291ª Zona Eleitoral, de Perdizes, nos termos do Doc. nº 4067821, do Processo SEI nº 0000018-08.2023.6.13.8291. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/5/2023.