DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 412, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no PA-1856/2023, Resolve: 1. Reconduzir a servidora TICIANE ANDRADE AGUIAR ao cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112/90. 2. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 438, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 2467/2023, juntado ao 425/2022, Resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 403/2023, publicada no DOU de 10/05/2023, que nomeou a candidata aprovada em concurso público, MICAELLA BRUNO DA CRUZ MARQUES (3º classificada - 8ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 349, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Nomear o candidato RODRIGO REIS LOBO DE REZENDE, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 17º lugar da lista de ampla concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, oriundo da transformação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, por intermédio da Resolução Administrativa nº 43/2023, contida no Processo Administrativo nº 19776/2023, até então ocupado pela servidora JACIRA ROSA DOS SANTOS ALVES, que se aposentou, conforme Portaria TRT/GP/DG 656/2022, publicada em 4 de janeiro de 2023, no DOU nº 3, seção 2, página 51, bem como pelo decurso de prazo legal para a posse de Carlos Cesar Gomes dos Santos Filho. Des. Tomás Bawden de Castro Silva PORTARIA TRT/GP/DG Nº 348, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Revogar, por decurso de prazo legal para a posse, com base no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação do candidato CARLOS CESAR GOMES DOS SANTOS FILHO, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 264/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 76, seção 2, página 87, de 20/04/2022. Des. Tomás Bawden de Castro Silva DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 225, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: DESIGNAR a servidora MICHELI GRANDE CENEDESI, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (353), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 23/05/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 52/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto nas Resoluções CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de 2021, Resolve: Art. 1º Inserir o §1-B ao art. 1º da Portaria CFMV nº 60, de 19 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 20/12/2017, nº 243, S.2, p.53), com a seguinte redação: "Art. 1º (...) §1-B. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput, especificamente para a segunda nominada, será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)". (NR) Art. 2º Revogar o §1º da Portaria CFMV nº 60, de 19 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 20/12/2017, nº 243, S.2, p.53). Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo interno e no Portal do CFMV. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 61, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no item 8.1 do Edital CREPOP/CFP nº 01/2023; CONSIDERANDO deliberação do Plenário do CFP em sua 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2023; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 576600012.000002/2023-35, Resolve: Art. 1º - Designar membros para composição da comissão de avaliação de projetos de fomento das atividades do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Política Pública - CREPOP dos Conselhos Regionais de Psicologia as seguintes conselheiras: I - Clarissa Paranhos Guedes. II - Neuza Maria de Fátima Guareschi. Art. 2º - A comissão poderá solicitar suporte técnico aos setores competentes dentro da estrutura do CFP. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO R E T I F I C AÇ ÃO PORTARIA Nº 52, DE 24 DE ABRIL DE 2023, Publicada no Diário Oficial nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023, Seção 2, pág. 82 Onde se lê: "Art. 1º Nomear José Augusto da Silva Costa, para o cargo comissionado de Assessor I, lotado na Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia." Leia-se: "Art. 1º Nomear José Augusto Silva Costa, para o cargo comissionado de Assessor I, lotado na Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia." R E T I F I C AÇ ÃO PORTARIA Nº 52, DE 24 DE ABRIL DE 2023, Publicada no Diário Oficial nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023, Seção 2, pág. 82; Onde se lê: "Art. 1º Nomear Cesar Romário Fernandes, para o cargo comissionado de Assessor I, lotado na Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia." Leia-se: "Art. 1º Nomear Cesar Rosário Fernandes, para o cargo comissionado de Assessor I, lotado na Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia." CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 133, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 38/2023, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Senhor Murilo Moura Marcondes, inscrito no CPF sob o número 300.287.508-29, para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, a partir do dia 15 de maio de 2023. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de maio de 2023. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 134, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 38/2023, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Senhor Matheus Rodrigues Alves, inscrito no CPF sob o número 406.320.668-81, para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Comunicação - GECOM, a partir do dia 15 de maio de 2023. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de maio de 2023. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária