DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado "Sistemas Eletromecânicos dos Contornos Caraguatatuba e São Sebastião", que tem por objetivo a implantação da automação (sistema . eletromecânicos) dos túneis localizados nas obras civis dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, no Estado de São Paulo, bem como outras medidas que se fizerem necessária à sua efetiva . implantação, conforme Termo Aditivo e Modificativo nº 09/2023, referente ao Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014- ARTESP - Edital de Concorrência Pública Internacional nº 01/2014, . contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes subsistemas: . - Sistema Elétrico de Alimentação e Distribuição de Força. . - Sistema de Aterramento e Proteção contra Descargas Atmosféricas. . - Sistema de Climatização e Pressurização das Subestações. . _ Sistema de Controle de Acesso e Intrusão das Subestações. . - Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água. . - Sistema de Iluminação. . - Sistema de Ventilação dos Túneis. . - Sistema de Monitoramento de Visibilidade, Qualidade e Velocidade do Ar. . - Sistema de Detecção de Incêndio. . - Sistema de Combate a Incêndio. . - Sistema de Monitoramento por Vídeo. . - Sistema de Radiocomunicação Digital. . - Sistema de Sonorização. . - Sistema de Telefonia de Emergência. - Sistema de Controle de Tráfego. - Sistema de Monitoramento e Análise de Tráfego. . - Sistema de Balizamento de Faixas. - Sistema de Painéis de Mensagem Variável. . - Sistema de Saídas de Emergência e Pânico. . - Sistema de Sinalização e Monitoramento das Saídas de Emergências. - Sistema de Sinalização de Emergência dos Túneis. . - Sistema de Portão de Acesso Operacional. - Sistema de Automação e Controle. . - Sistema de Transmissão de Dados. - Sistema de Monitoramento Climático. . - Sistema de Automação para Comportas e Bacias de Contenção. . Localização Estado de São Paulo . Estimativa de Investimento R$ 1.145.611.578,82 . Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 41.814.822,63 PORTARIA Nº 454, DE 22 DE MAIO DE 2023 Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o art. 47, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria GM/MInfra nº 105, de 19 de agosto de 2021, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo nº 50000.009754/2023-06, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., CNPJ nº 21.581.284/0001-27, denominado "Obras e Serviços do Planalto - Fase 1", que tem por objetivo a solução de defeitos e inconformidades decorrentes das obras de duplicação do trecho de Planalto da Rodovia entre os Km 11+500 à Km 60+480, originalmente atribuídos ao Poder Concedente, com previsão no Termo Aditivo e Modificativo nº 003, que foram transferidas ao Parceiro Privado por meio do Termo Aditivo Modificativo nº 010 ao Contrato de Concessão, notadamente no tocante às seguintes disciplinas: taludes, pavimento, drenagem, geometria, obras de arte especial, meio ambiente, sinalização e dispositivos de proteção e segurança, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014-ARTESP - Edital de Concorrência Pública Internacional nº 01/2014, conforme descrito no Anexo desta Portaria. Art. 2º A empresa a que se refere o art. 1º deverá informar ao Ministério dos Transportes quando da conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento. Art. 3º Os autos do Processo nº 50000.009754/2023-06 ficarão arquivados e disponíveis neste Ministério, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO ANEXO . Nome Empresarial Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. . CNPJ 21.581.284/0001-27 . Tipo Rodovia . Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado, "Obras e Serviços do Planalto - Fase 1", que tem por objetivo a solução de defeitos e inconformidades decorrentes das obras de . duplicação do trecho de Planalto da Rodovia entre os Km 11+500 à Km 60+480, originalmente atribuídos ao Poder Concedente, com previsão no Termo Aditivo e Modificativo nº 003, que foram transferidas . ao Parceiro Privado por meio do Termo Aditivo Modificativo nº 010 ao Contrato de Concessão, notadamente no tocante às seguintes disciplinas: taludes, pavimento, drenagem, geometria, obras de arte . especial, meio ambiente, sinalização e dispositivos de proteção e segurança, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014-ARTESP - Edital de Concorrência Pública . Internacional nº 01/2014, contemplando, dentre outras, a implantação das seguintes obras e serviços: . - Taludes Geotécnicos. . - Taludes Ambientais. . - Acessos Lindeiros. . - Dispositivos de Proteção e Segurança. . - Ajustes nos Espelhos das Barreiras Rígidas entre os km 11+500 ao km 60+480. . - Restauração da Pavimentação entre os km 11+500 ao km 60+480. . Localização Estado de São Paulo . Estimativa de Investimento R$ 331.497.772,33 . Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 12.099.668,68