DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400009 9 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 245209 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 01213.001430/2022-20. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogação de contrato por amis 12 (doze) meses. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 2737/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e BIO-C CENTRAL DE COMPOSTAGEM LTDA, CNPJ nº 08.293.579/0001-30, com sede no Município de Montenegro, Estado de Rio Grande do Sul, na Estrada Marcirio de Souza Carpes, S/N, Potreiro Grande/Área Rural, CEP 92529-899. Objeto: Execução do Projeto "Produção de biofertilizante, por meio de compostagem do digestato oriundo do biodigestor. E tratamento dos resíduos líquidos com plantas macrófitas". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000540 24/3/2023. PTRES : 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.608.260,00 (um milhão, seiscentos e oito mil e duzentos e sessenta reais) Valor de Contrapartida: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários BIO-C CENTRAL DE COMPOSTAGEM LTDA: Frederico Polking Lenhardt, CPF 007.648.070-48. Data de assinatura: 22/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0323.01; Data de Assinatura: 22/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 19/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0352.09; Data de Assinatura: 22/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; CNPJ nº 08.258.295/0001-02; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 10/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0030.08; Data de Assinatura: 22/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/11/2023; Prazo de Prestação de Contas: 21/01/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023 (CTCE) Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555- 0358, NOTIFICA o Sr. FERNANDO FELIPE FERREYRA HERNANDEZ (CPF: 208.324.943-72), que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome de Vossa Senhoria no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN. Considerando o trânsito em julgado na instância administrativa do Processo 021.679/2019-3 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 16/12/2022, a não comprovação do cumprimento de determinação contida no subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 660/2022 - TCU - 2ª Câmara perante a Corte de Contas, o Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002. DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Seleção de Propostas O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, torna publica a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 08/2023 - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação relacionados à Antártica - PROANTAR, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e em inovação, multi e interdisciplinares e multi-institucionais, com incentivo à cooperação internacional, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, que visem contribuir significativamente para a produção científica brasileira de qualidade, para a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e em inovação relacionados à Antártica. Objetivos e diretrizes da chamada: a) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que busquem investigar as conexões entre o ambiente antártico e o brasileiro, ampliando o conhecimento sobre o tema e priorizando as diretrizes científicas do Plano Decenal para Ciência Antártica do Brasil e do Comitê Nacional para Pesquisas Antárticas - CONAPA, as quais estão em consonância com o Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR); b) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que sejam executados em cooperação internacional; c) Apoiar a formação, a institucionalização e a consolidação de grupos nacionais de excelência em pesquisa antártica; d) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas de pesquisa, constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 24/05/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 05/06/2023; Data limite para submissão das propostas: 28/07/2023; Período de Julgamento: Setembro/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 30.000.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 1433/22 firmado entre o CNPq e a Finep/FNDCT, a serem liberados em 3 parcelas nos anos de 2023, 2024 e 2025, na forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 15.000.000,00 destinam-se ao pagamento de recursos de custeio, R$ 6.000.000,00 ao pagamento de recursos de capital e R$ 9.000.000,00 ao pagamento de recursos de bolsas. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq (e o(s) parceiro(s) seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida por uma pesquisadora do sexo feminino. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos conforme ordem de qualificação. O valor solicitado poderá sofrer cortes de acordo com a avaliação do CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas da Chamada: Linha Temática 1 - Intervalo de financiamento: R$ 1.000.000,00 - R$ 2.500.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 12.000.000,00; Linha Temática 2 - Intervalo de financiamento: R$ 1.000.000,00 - R$ 2.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 8.000.000,00; Linha Temática 3 - Intervalo de financiamento: R$ 500.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 4.000.000,00; Linha Temática 4 - Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00 - R$ 800.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 3.500.000,00; Linha Temática 5 - Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00 - R$ 600.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 2.000.000,00; Linha Temática 6 - Intervalo de financiamento: R$ 200.000,00 - R$ 500.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 500.000,00; Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Cada proponente poderá submeter uma única proposta vinculada a apenas uma das linhas de financiamento. Brasília, 23 de maio de 2023 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública CONGRESSO UNIDOS PELA SAÚDE - IMPACTOS DA COVID-19 NO BRASIL (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0330461846848788 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública EncAçaí - CADEIA PRODUTIVA - AÇAÍ E CUPUAÇU (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4010081012904635 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA MUDANÇA TITULARIDADE PROC 405990/2022-7 (SEI 01300.002918/2023-76) (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4198159927315840 Em 23 de maio de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17327/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 54/2019. Nº Processo: 01300.003726/2019-09. Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO. Contratado: 10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a saber, 12/06/2023 à 12/06/2024, em consonância com o inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.440,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.030166/2023-81. Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.506.560/0001-36 - NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR. Objeto: Prestação dos serviços de capacitação no curso atih - advanced topics in incident handling, com a inscrição de 4 servidores, a ser realizado em são paulo/sp, visando treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores lotados na anatel. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).