DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 55/2021-Anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 01/07/2023 a 30/06/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de recepção, para o atendimento das necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso (UO07.1), com sede em Cuiabá-MT; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.730,72. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 413007 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 53532.000773/2020-04. Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E . Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços para possibilitar a execução da obra de reforma do prédio da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06, prorrogação do prazo de execução do contrato e alteração da fundamentação legal da Cláusula Segunda - do fundamento legal do 3º termo aditivo ao contrato nº 26/2022/GR06/Anatel, que passará a ter a seguinte redação: "o fundamento legal da prorrogação é o art. 57, § 1º, inciso II, da lei nº 8.666/93 c/c o Parecer Referencial nº 03/2020/PFE-Anatel/PGF/AGU. Vigência: 22/05/2023 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.454.645,22. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2023/02126 Partes: TELEBRAS e Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP Objeto: Contratação da Capacitação "2º Curso de Tesouro Gerencial Avançado (ao vivo e online)" Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretor Administrativo-Financeiro). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), designado pela Portaria - PRT/CS/SCORG nº 107/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, Seção 2, página 10, de 20/03/2023, por ato do Superintendente Executivo de Corregedoria Interino, com competência delegada por meio da Portaria PRT/P R ES I - 219/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução Normativa nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica GPC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (extinta ACCI GPC), inscrita no CNPJ: 05.095.250/0001-76, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, DEFESA ESCRITA nos autos do PAR - NUP 53180.046949/2022-65, que se encontra disponibilizado no SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria Sede-CORSE, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900. RONIERE MÁRIO DE LIMA Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 SE/MG Aquisição de Paleteira Pantográfica de transporte manual com sistema de elevação elétricos ID 996238. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 01/06/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 SE/SPI Aquisição de Materiais de Consumo (caixa plástica e crachá) ID 996947. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 01/06/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº: TC 19/2023; PROCESSO 53107.007184/2023-10; Data da assinatura: 29/03/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR; Nome da AGC: JUVINOPOLIS; Vigência: 01/04/2023 A 01/04/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de JUVINOPOLIS, pertencente ao Município de CASCAVEL/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC JUVINOPOLIS. Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício (2023): R$ 12.782,61; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000015/2023 SE/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015/2023 SE/PR Aquisição de material de relacionamento conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. A abertura do Pregão 23000015/2023 designada para 19/05/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 8, Seção 3, do dia 10/05/2023; fica adiada para abertura as 09:00 horas do dia 30/05/2023, adiada novamente para dia 30/05/2023, conforme DOU, folha 9, Seção 3, fica adiada novamente para abertura as 09:00 horas do dia 01/06/2023 e o início da disputa para 01/06/2023 às 10:00 horas. ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER MEMBRO DE CPL SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000004/2023 - SE/PI Prestação de serviço de transporte em Táxi no município de Teresina/PI, A abertura da licitação designada para: 23/05/2023 às 09h, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 28 de abril de 2023, fica adiada para abertura às 9h do dia 02/06/2023; e o início da disputa para 02/06/2023 às 10h. MARIA ALICE PEREIRA SANTOS MEMBRO CPL SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 SE/MG Aquisição de sistema Nobreak para unidades da SE/PI, por meio de Sistema de Registro de Preços ID 998504. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 01/06/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 SE/SE Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e recarga de primeiro, segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio e mangueiras de hidrantes da Superintendência Estadual de Sergipe com substituição de partes, peças, módulos, componentes e acessórios, com pagamento por demanda ID 1002935. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 16/06/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 203003 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 01416.000061/2017-12. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 38.056.404/0001-70 - IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Retificação do lançamento incorreto no "Comprasnet contratos" da publicação do Quarto Termo Aditivo, para fazer constar o período correto de prrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2018: de 07/05/2022 até 07/05/2023.. Vigência: 07/05/2022 a 07/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.996.684,89. Data de Assinatura: 18/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 203003 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 01416.000061/2017-12. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 38.056.404/0001-70 - IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Retificação do lançamento incorreto no "Comprasnet contratos" da publicação do Quarto Termo Aditivo, para fazer constar o período correto de prrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2018: de 07/05/2022 até 07/05/2023.. Vigência: 07/05/2022 a 07/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.996.684,89. Data de Assinatura: 18/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 203003 Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 01416.000061/2017-12. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 38.056.404/0001-70 - IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Retificação do lançamento incorreto no "Comprasnet contratos" da publicação do Quarto Termo Aditivo, para fazer constar o período correto de prrogação do prazo de vigência do contrato nº 011/2018: de 07/05/2022 até 07/05/2023.. Vigência: 07/05/2022 a 07/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.996.684,89. Data de Assinatura: 18/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).