DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 24 de março de 2023 Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BVT/RR- CNPJ 00.394.460/0076-69, o (a) Sr (a). Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado (a), e pela Prefeitura Municipal de São João da Baliza, RR - CNPJ 04.056.248/0001-25, o Sr (a). Luiza Maura de Faria Oliveira - Prefeito (a) Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista/RR - DRF/BVT/RR, e o Município de Caroebe/ RR, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 22 de março de 2023 Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BVT/RR - CNPJ 00.394.460/0076-69, o (a) Sr (a). Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado (a), e pela Prefeitura Municipal de Caroebe/RR - CNPJ 01.614.606/0001-80, o Sr (a). Osmar Serra Bonfim Filho - Prefeito (a) Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.049980/2023-11. Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de dedetização. Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 18.683,16. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.049980/2023-11. Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de dedetização. Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 1.660,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170097 Nº Processo: 10675.22276202368. Objeto: Contratação de serviços de ASSESSORIA à Fiscalização de execução da obra de reforma e adaptação das instalações no Depósito da Receita Federal do Brasil em Uberaba/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Rondon Pacheco, 4488 - Bairro Tibery, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170097-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SONIA MARIA DA SILVA Chefe Sapol (SIASGnet - 23/05/2023) 170097-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Processo administrativo nº 11684.720058/2023-42 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ 43.118.544/0001-65, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (Hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 14, 15 e 16, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/001/2023. A referida multa, no valor de R$ 248.400,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2019. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 23 de maio de 2023 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/001/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/001/2023 (venda de mercadorias apreendidas). MERCADORIAS: partes/combinações de máquinas p/classificação de aditivos minerais, moinho de bolas utilizado para moagem de minerais (desmontado), esferas de aço para moinho, vestuário (meias), relógios, processadores de áudio, geradores fotovoltaicos, andaimes de cremalheira usados, balanças digitais, alto-falantes, baterias lítio (botão), eletrônicos, garrafas de vidro de refrigerante para inutilização pelo arrematante para aproveitamento do resíduo, veículos e outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/06/2023 às 09h até o dia 14/06/2023 às 17h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/06/2023 às 15 horas. LOCAL: http://www.receita.economia.gov.br, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.receita.economia.gov.br CONTATOS: e-mail [email protected], Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592. FÁBIO TADEU COMPANHONI DA COSTA Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 13839.724480/2022-19. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Alteração da titularidade da contratante, face à sub-rogação do contrato 02/2023 à alfândega da receita federal em são paulo/sp (unidade sub-rogada), situada na avenida celso garcia, 3.580, tatuapé, são paulo, sp cep. 03.064-000.. Vigência: 22/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.334,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 06/2020. Nº Processo: 15771723064201947. PREGÃO SISPP Nº 03/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA . CNPJ Contratado: 28.355.223/0001-90. Contratado: BT - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 14/06/2023 à 13/12/2025. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 14/06/2023 à 13/12/2025. Valor Total: R$ 223.958,10. Fonte: 1032000000 - 2023NE000014. Data de Assinatura: 23/05/2023. . DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº Processo: 13032.986135/2022-44. Objeto: Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio da cedente Prefeitura de Lins/SP, caracterizado por 03 (três) salas contíguas, medindo 44,6 m², localizadas em imóvel da cedente, localizado na Rua Olavo Bilac, 640, Lins/SP, tendo como cessionária a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, para instalação e funcionamento da Agência da Receita Federal do Brasil em Lins, pelo período de 10 anos, de 22/05/2023 a 21/05/2033, conforme o Artigo 116 da Lei 8.666/93. ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16175.720013/2018-74. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual. Vigência: 11/06/2023 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.746,93. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2023, que entre si celebram o Município de Presidente Getúlio - SC, CNPJ: 83.102.434/0001-20 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Nelson Virtuoso, CPF nº 310.320.289-04, representando o Município de Blumenau-SC e o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.